Desfavorável ao consumidor Cobrar empréstimo por meio de cartão de crédito gera indenização 5 de janeiro de 2024 às 13:48
bilhetes emitidos Vendedora da passagem não responde pelo cancelamento do voo Danilo Vital - 28 de dezembro de 2023 às 12:26
Pela janela do carro Banco responde por Pix feito após ser informado de roubo de celular Danilo Vital - 12 de janeiro de 2024 às 17:58
Caixa com pedras Plataforma é condenada a indenizar por produto pago e não entregue Eduardo Velozo Fuccia - 24 de dezembro de 2023 às 10:52
Teoria do risco Facebook deve indenizar advogado que teve Instagram invadido 23 de dezembro de 2023 às 15:51
Fábrica de Leis Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras Natasha Schmitt Caccia Salinas, Júlia Luciana Oliveira Martel de Almeida - 19 de dezembro de 2023 às 09:16
Garantias do Consumo Vitória dos consumidores nos embargos de declaração no ARE 766.618 Claudia Lima Marques, Tatiana Cardoso Squeff, Maria Luiza Targa - 20 de dezembro de 2023 às 08:00
Golpe duro Verificar autenticidade de oferta é responsabilidade do cliente 16 de dezembro de 2023 às 15:51
Danos morais Fabricante de celular deve indenizar por falha em rastreamento 16 de dezembro de 2023 às 12:34
Opinião Harnack e Lopes: Ambientes hipersociais como práticas sujeitas ao CDC Darwinn Harnack, Raphael Rocha Lopes - 30 de novembro de 2023 às 17:19
Garantias do Consumo Aplicação simultânea do CDC e das normas no crédito consignado Veridiana Rehbein - 29 de novembro de 2023 às 08:00