Consultor Tributário: Brasil deve obedecer regras fiscais do jogo As águas do fim de março nos levaram Chico Anysio – o homem de mil faces – e Millôr Fernandes – simples (mente) genial. Figuras humanas incrivelmente... Por Roberto Duque Estrada
Consultor Tributário: Administração tributária deve resgatar democracia SpaccaPara que o princípio do Estado Democrático de Direito, em nosso país, possa ganhar concretização e ser alçado à condição de máxime princípio constitucional, infelizmente, ainda há... Por Heleno Taveira Torres
Consultor Tributário: Municípios tentam tributar industrialização por encomenda Na Europa, a tributação indireta se dá por meio de um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja cobrança é promovida pelo governo central de... Por Gustavo Brigagão
Consultor Tributário: No país, tributação não perdoa nem vítimas de crimes Diversos Estados norte-americanos tributam a posse de drogas ilícitas. O possuidor, mediante garantia de anonimato, deve adquirir junto ao Fisco selos correspondentes à substância e à quantidade... Por Igor Mauler Santiago
Consultor Tributário: A CSLL e os tratados contra a dupla tributação Agora que o ano começa, dizem alguns após a folia momesca. Março se inicia, o ano se inicia, mas certas polêmicas, entra ano sai ano, continuam as... Por Roberto Duque Estrada
Consultor Tributário: Inconstitucionalidades na tributação do café exportado SpaccaAo longo dos últimos anos, todo o corpo acadêmico e político brasileiro tem tentado, em vão, preparar as bases para uma reforma tributária que garanta competitividade para... Por Heleno Taveira Torres
Consultor Tributário: Fazenda tem vantagem no contencioso administrativo Em regra, o título executivo extrajudicial é constituído por meio da expressa concordância do devedor com a respectiva dívida. É o caso, por exemplo, dos títulos de... Por Gustavo Brigagão
Consultor Tributário: Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes... Por Igor Mauler Santiago
Consultor Tributário: Hoje em dia tudo se resolve com instrução normativa Retornando de breves férias, tive a satisfação de ler as colunas de meus amigos Igor Mauler Santiago, Gustavo Brigagão e Heleno Torres. Cada um dedicou-se a temas... Por Roberto Duque Estrada
Consultor Tributário: O princípio da não discriminação tributária no STF SpaccaTramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o RE 460.320/PR, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual a legislação tributária do Imposto sobre a Renda é contestada... Por Heleno Taveira Torres
Consultor Tributário: Inseguranças na tributação do setor do petróleo De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o setor petrolífero é responsável por 12% do PIB nacional e o seu crescimento é proporcionalmente superior ao... Por Gustavo Brigagão
Consultor Tributário: E agora, quem paga a conta da guerra fiscal? Sempre se soube serem inconstitucionais as isenções e os incentivos e benefícios fiscais em matéria de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, à revelia do Confaz (CF, art.... Por Igor Mauler Santiago
Consultor Tributário: É imperiosa a revisão da lei de tributação internacional A razão da escolha de um tema ligado à tributação internacional para a coluna de estreia nesse espaço mensal está na importância que a matéria tem ganhado... Por Roberto Duque Estrada
Planejamento tributário: estratégia competitiva nas licitações Relevância da matéria Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais... Por Dhebora Pimentel, Jonas Lima 17 de maio
Disparidade de armas digital no processo penal híbrido A questão que governa o título é: as teorias de processo foram estruturadas em momento histórico... Por Alexandre Morais da Rosa 17 de maio
Novas dimensões do Direito do Trabalho Desde que foi reconhecido como ramo do Direito, o Direito do Trabalho vive em conflito com... Por Paulo Sergio João 17 de maio
Sustentação oral e garantia do devido processo legal A experiência do cotidiano forense tem demonstrado, ao menos nos domínios do Tribunal de Justiça paulista,... Por José Rogério Cruz e Tucci 17 de maio
A responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 16 de maio
Nova era da parentalidade: como os seguros podem viabilizar o planejamento familiar Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, mulheres com 30 anos... Por Thaminy Teixeira 16 de maio
Rescisória (como compensação) contra errônea aplicação de precedentes 1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira,... Por Lenio Luiz Streck 16 de maio
Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia... Por Fernando Capez 16 de maio
O irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma... Por Roberto Duque Estrada 15 de maio
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento 15 de maio