Consumidor Financeiro STJ volta a suspender recursos sobre expurgos do Plano Verão O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar como repetitivo recurso sobre o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no...
Leis Celso de Mello rejeita ADPF sobre guardas municipais do Rio Não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto lei municipal sujeita a controle de constitucionalidade estadual. Isso...
Criminal Ministro reforma sentença transitada para corrigir erro material O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para reformar sentença transitada em julgado para corrigir...
Entrevista: Nefi Cordeiro, ministro do STJ SpaccaA delação premiada precisa de limites claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério Público. E, claro,...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Início de julgamento de ADCs sobre execução antecipada foi destaque A execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal, que iniciou o julgamento das ações declaratórias de...
Consumidor Responsabilidade Civil Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na...
Imprensa Leis Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em...
Advocacia Criminal De ofício, STF tranca ação contra assessor jurídico por parecer O parecer puramente consultivo não gera responsabilização do seu autor. Para que o denunciado possa ser responsabilizado criminalmente é necessário...
Leis Trabalhista Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995)...
Leis Tributário STF declara inconstitucional lei da PB sobre ICMS em compras online O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei da Paraíba que permitia a cobrança de ICMS de produtos comprados pela...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Justificativa de Barroso para buscas no Congresso foi destaque No dia 18 de setembro a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho...
Trabalhista Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Decisões com base na lei de abuso de autoridade foram destaque Mesmo sem ter entrado em vigor, a nova Lei de Abuso de Autoridade já tem afetado algumas decisões. Em Pernambuco,...
Criminal Alexandre revoga preventiva de sentenciado ao semiaberto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas,...
Advocacia Leis OAB pede para ingressar em ação contra lei de abuso de autoridade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar como amicus curiae na ação da Associação dos...
Judiciário Leis AMB vai ao Supremo contra artigos da lei de abuso de autoridade A Lei de Abuso de Autoridade atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo. O entendimento é...
Consumidor Responsabilidade Civil Empresa de telefonia deve indenizar cliente por faturas erradas Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente pela...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Julgamento sobre alegações finais de delatores foi destaque O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de...
Previdência Pensão a filha de servidor não exige prova de dependência Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira...
Criminal Mensagens confirmam “lavagem de provas” pelo MP na “lava jato” Mensagens trocadas pelo procurador Deltan Dallagnol com outros integrantes do Ministério Público Federal confirmam o uso de supostas provas produzidas...
Leis Fim do prazo de 90 dias para cobrar prêmio de loteria impede ação A pessoa que perde o prazo administrativo de 90 dias para cobrar prêmio de loteria perde também a possibilidade de...
Leis Responsabilidade Civil Juiz derruba tentativas de impedir ato contra Moro em universidade O Supremo Tribunal Federal já reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, inclusive para...
Judiciário STJ convoca desembargador do TJ-PE para licença de Felix Fischer O Superior Tribunal de Justiça convocou nesta segunda-feira (23/9) o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para ocupar...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaque O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a distribuição de todos os Habeas Corpus impetrados contra atos...
Advocacia Leis Ex-deputado tem rendimentos penhorados por dívida com advogado A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% dos rendimentos do ex-deputado Elquisson Dias Soares para pagar um...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi destaque Em edição comemorativa de 10 anos, o Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi lançado com um material especialmente produzido para mostrar as...
Trabalhista Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, diz TST Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese...
Trabalhista TST marca audiência entre Correios e sindicatos para esta quinta O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para esta quinta-feira (12/9), às 13h30, audiência de conciliação...
Administrativo Leis Política Decreto libera altar e batistério de serem acessíveis a deficientes Um decreto publicado nesta segunda-feira (9/9) dispensa as igrejas de terem altar e batistério acessíveis aos deficientes. A norma altera...
Internacional Judiciário Mantida decisão que suspendeu passaporte diplomático a pastor Por entender que não há risco de lesão grave ou de difícil reparação, o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional...
