Administrativo Judiciário TJ-BA adia eleição e convoca substitutos de magistrados afastados Devido ao afastamento de quatro desembargadores, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo...
Tributário STJ tranca ação penal por falta de emissão de nota fiscal de R$ 64 Considerando o valor ínfimo da nota fiscal, de R$ 64, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio...
Ambiental Judiciário Ministro afasta magistrados do TJ-BA em inquérito sobre grilagem Na véspera da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, quatro desembargadores — entre eles o presidente corte,...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Decisão do TRF-4 que anulou sentença “copia e cola” foi destaque Usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, quebra da cadeia de custódia, fraude do Sistema Guardião — usado para...
Sem categoria TJ-SP manda bloquear passaporte do ex-jogador Roberto Carlos A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do passaporte do ex-jogador Roberto Carlos, que atualmente trabalha no Real Madrid,...
Advocacia STJ vai definir se agente de trânsito pode exercer advocacia O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o cargo de agente de trânsito é...
Imprensa Responsabilidade Civil Jornalista deve apagar post que chama Luciano Hang de sonegador Em decisão liminar, uma juíza de São Paulo determinou que o jornalista Fabio Pannunzio apague uma publicação no Twitter na...
Imprensa Responsabilidade Civil Joice Hasselmann terá que indenizar Veja por uso indevido de marca A agora deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a indenizar revista Veja por danos morais por utilizar indevidamente a marca....
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Decisão do STF de derrubar execução antecipada da pena foi destaque É constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e não se pode executar a pena de forma provisória....
Trabalhista Juiz aplica “princípio da conexão” e afasta equiparação salarial Com base no chamado "princípio da conexão", que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da...
Responsabilidade Civil Amizade no Facebook com réus gera suspeição de perito médico Ainda que a amizade pelo Facebook não signifique que exista uma relação íntima, é inegável que representa um certo grau...
Tributário Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas...
Criminal Posse de droga para consumo próprio não gera reincidência O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O...
Consumidor Responsabilidade Civil Cliente que não recebeu móveis planejados será indenizado Uma loja e uma fabricante de móveis planejados terão que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a...
Criminal Responsabilidade Civil Reconciliação não afasta indenização por violência doméstica Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficiente para...
Criminal Regime mais gravoso não pode se basear em gravidade abstrata A hediondez e a gravidade abstrata do delito não justificam o estabelecimento de regime prisional mais gravoso. O entendimento foi aplicado...
Administrativo Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Trabalhista Embate sobre sistema do processo eletrônico no TJ-SC foi destaque O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vêm travando uma batalha para definir qual...
Criminal Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo...
Criminal STJ afasta execução da pena após sentença do Tribunal do Júri A sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível, sendo a execução antecipada da pena possível somente após...
Família Sancionada lei que prioriza divórcio em caso de violência doméstica Foi publicada nesta quarta-feira (30/10) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos processos judiciais...
Criminal Transação penal impede Habeas Corpus para trancar ação A concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o trancamento da ação...
Trabalhista TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem de família, não sendo...
Responsabilidade Civil Trabalhista Tomador de serviço também responde por morte de trabalhador Tanto o empregador quanto o tomador de serviços devem zelar pelo ambiente de trabalho seguro, independentemente de serem ou não...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Responsabilidade Civil Trabalhista Prisão após 2ª instância volta a ser destaque e divide ministros O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento sobre a execução antecipada da pena. Até o momento, o placar está...
Trabalhista Igreja deve indenizar pintor autônomo que sofreu acidente O contratante que não toma os cuidados necessários à segurança do trabalhador também responde por acidente com autônomo. A decisão é da...
Família Leis STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante...
Criminal Leis Leia o voto do ministro Barroso sobre prisão após segunda instância A ordem constitucional não exige trânsito em julgado para a decretação da prisão. O que se exige é ordem escrita...
Criminal Judiciário Política Cabe à Alerj emitir alvarás para soltar deputados, diz desembargador A partir do momento que foi dada autonomia à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para decidir sobre...
Advocacia Escritórios Buscas em escritório devem se limitar a cliente investigado As buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado. Por isso, a...
Trabalhista Empresa deve indenizar por não assinar carteira de trabalho O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao...
