Consumidor Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação A rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo pela prestadora do serviço, no caso de pessoa jurídica com...
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Imprensa Responsabilidade Civil Tecnologia Google não deve filtrar buscas relacionadas a Marcos Mion O provedor de pesquisas só deve ser obrigado a desindexar sites dos resultados em situações excepcionalíssimas, quando houver flagrante ofensa...
Tributário TJ-SP isenta atleta de tiro de pagar ICMS em importação de bala Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que isentou...
Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Política Uso da Lei de Segurança Nacional para intimar Lula foi destaque Causou espanto a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional para abrir um...
Ambiental Responsabilidade Civil Record deve pagar R$ 2 milhões por pintar de branco arte rupestre O suposto benefício com a divulgação de imagens de um local não afasta a necessidade de reparar os danos ambientais...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política STJ ratifica que condenação confirmatória não interrompe prescrição O acórdão confirmatório da condenação não constitui novo marco interruptivo prescricional, ainda que modifique a reprimenda fixada, nos termos descritos...
Família STJ reserva meação à mulher de Naji Nahas em dívida de honorários No caso de execução de dívida de condenação do marido em honorários sucumbenciais, é inegável o direito do cônjuge à reserva...
Criminal Preventiva é incompatível com semiaberto, decide Moraes Ao reafirmar entendimento de que a prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto, o ministro Alexandre de Moraes, do...
Responsabilidade Civil Metrô de SP deve esclarecer projeto de reconhecimento facial O Metrô de São Paulo tem 30 dias para apresentar uma série de documentos sobre a implementação de um sistema de...
Trabalhista Toffoli mantém contingente mínimo em greve na Petrobras Considerando o potencial impacto negativo na economia brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que 90%...
Responsabilidade Civil Condenação de R$ 250 mil a família festeira é derrubada Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito...
Tributário Juiz afasta ICMS por transferência de produtos de mesmo dono O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do...
Comercial Responsabilidade Civil TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel Por entender que houve fraude à execução, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelou a doação de imóvel feita...
Empresarial Atividade rural anterior a registro pode integrar recuperação judicial Foi publicado nesta segunda-feira (10/2) o acórdão do recurso especial no qual a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Resumo da Semana: Abertura do ano judiciário e desaposentação O Supremo Tribunal Federal abriu o ano judiciário nesta semana e julgou temas de grande impacto, como a desaposentação. A...
Leis Fux nega liminar para alterar teto de servidores de São Paulo O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para que a remuneração dos desembargadores do Tribunal...
Trabalhista Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2 iStockphotoiStockphoto O depoimento de vítimas de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral,...
Financeiro TRF-1 suspende bloqueios de contas do ex-ministro Mantega O juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Marllon Souza suspendeu o bloqueio de R$ 39 mil do...
Trabalhista TRT-2 reconhece vínculo entre “voluntária” e igreja evangélica O fato de o trabalhador ter assinado um documento de adesão como voluntário não impede o reconhecimento de vínculo empregatício...
Leis Responsabilidade Civil Indisponibilidade pode atingir bem anterior a ato ímprobo A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive sobre...
Acordos de não persecução baseados na lei “anticrime” foram destaque Desde o dia em que entrou em vigor, há pouco mais de uma semana, a lei "anticrime" está sendo usada...
Criminal Posse de droga dentro de presídio configura falta grave, diz STJ A posse de droga dentro do presídio, ainda que para uso próprio, configura falta disciplinar de natureza grave. Com esse...
Advocacia Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem A divergência de interpretação sobre um determinado tema jurídico não configura flagrante ilegalidade que justifique ao Judiciário interferir na autonomia da...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Decisão de Luiz Fux suspendendo juiz das garantias foi destaque No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, decidiu suspender a criação do...
Leis Governo prorroga, pela quarta vez, prazo para plano de saneamento O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento...
Administrativo Judiciário Leis TJs contrariam STJ e se negam a receber reclamações Decisões de alguns tribunais de Justiça têm rejeitado reclamações interpostas nessas jurisdições. A reclamação é o meio de impugnação previsto...
Criminal Imprensa Defesa de Glenn aponta que denúncia ignorou inquérito e STF A defesa do jornalista Gleen Greenwald classificou como devaneio acusatório a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal, mesmo...
Consumidor Financeiro Leis Lei municipal do RJ obriga operadora a informar compra com cartão A partir desta quarta-feira (22/1), as operadoras de cartão de crédito devem comunicar imediatamente aos consumidores cada compra efetuada. É o que...
