Quem não apresentou declaração não perde CPF Milhares de contribuintes estão sendo ameaçados pelo Fisco Federal de terem canceladas suas inscrições no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)...
Everardo sufoca o país para salvar a arrecadação Tenho lido e ouvido comentários sobre a suposta “eficiência” do sr. Everardo Maciel, atual Secretário da Receita Federal, no que...
Só o Judiciário pode autorizar devassa em contas Divulgou-se recentemente na imprensa que o Supremo Tribunal Federal estaria entendendo que o Ministério Público Federal pode quebrar sigilo bancário...
Advogado aponta alternativas para sanar dificuldades O ensino jurídico ministrado pelas Faculdades de Direito tem sido deficiente e os primeiros reflexos dessa deficiência são os alarmantes...
ICMS não incide em multa de energia, afirma advogado. Autoridades paulistas ligadas à Secretaria da Fazenda informaram à imprensa que o ICMS devido nas contas de energia elétrica deverá...
Judiciário Leia o artigo que custou o cargo de seu autor (A publicação do texto que se segue no jornal Tribuna do Direito gerou a destituição do advogado Raul Haidar do...
Um golpe contra a classe média paulistana A Prefeitura de São Paulo vem anunciando que a partir de 2002 deverá cobrar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial...
Estrelas de CPIs perdem eleições após espetáculos Um deputado federal apresentou à Câmara proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a sonegação...
Ministério Público não pode agir como o fisco Autoridades do Ministério da Fazenda anunciaram que foram identificadas contas bancárias registrando expressivo volume de operações financeiras, com significativos recolhimentos...
Governo e MP usam ilusão de ótica para quebrar sigilo Autoridades do Ministério da Fazenda anunciaram que foram identificadas contas bancárias registrando expressivo volume de operações financeiras, com significativos recolhimentos...
A guerra fiscal do ISS Muitas empresas fixaram suas sedes em municípios onde o I.S.S. (imposto sobre serviços) é cobrado em alíquotas inferiores às exigidas...
Guerra fiscal ou guerra santa ? Nenhum tribunal tem o poder de, — a pretexto de “interpretar” a “pretensão” do legislador — ampliar ou alterar o...
A OAB-SP tem recebido diversas propostas para adotar medidas objetivando impedir que setores da administração pública continuem praticando atos que...
Assim que a OAB de São Paulo conseguiu uma liminar para obrigar a Receita Federal a corrigir a tabela do...
Quinto Constitucional deve ser extinto Muitos dizem que o chamado “quinto constitucional”, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, teria como objetivo levar para os...
Quinto constitucional deve ser extinto Muitos dizem que o chamado “quinto constitucional”, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, teria como objetivo levar para os...
Receita atinge a loucura máxima Mais uma idéia maluca tomou conta da Receita Federal: cobrar imposto de renda das empresas, ainda que não registrem lucro...
460 mil empresas paulistas passarão para a ilegalidade Acreditando na hipótese (cada vez mais remota) de que ainda exista algum bom senso na Receita Federal, espera-se que sejam...
Algumas considerações acerca do tema Os contribuintes da Capital e de todos os municípios do País estão recebendo os “carnês” do IPTU – Imposto sobre...
O imposto não é devido na habilitação Com a recente privatização das empresas de telefonia, uma nova questão surgiu para preocupar o estudioso do Direito Tributário: a...
Muitos empresários estão vendo seus projetos de investimentos prejudicados pela ação nefasta da Receita Federal em relação à inscrição no...
Já está na hora de colocarmos um paradeiro na ação nefasta e anti-ética de supostas entidades “sem fins lucrativos” que...
