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Advocacia Judiciário Leis Cancelada súmula que isenta escritórios de pagar Cofins A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 276 da Corte que isentava as sociedades civis prestadoras...
Criminal Não sou juiz de sentenças vendidas, diz Paulo Medina “A imputação de crime é a tarja negra que nunca será retirada do peito de um magistrado acusado de corrupção....
Administrativo Judiciário Promotor só pode ser afastado com processo disciplinar Todo ato de impugnação de permanência na carreira, quando tratar de matéria de natureza infracional, tem de ser conduzido por...
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Criminal Judiciário Leis Ordem pública justifica invasão domicilar na madrugada Não há direito de caráter absoluto, mesmo os direitos fundamentais, quando o que está em jogo é outra garantia legal:...
Criminal STF vai fixar regras para prorrogação de prazo de grampo O Supremo Tribunal Federal vai fixar prazo e regra para que escutas telefônicas sejam prorrogadas além do prazo legal (15...
Advocacia Criminal Judiciário Juiz não é sócio de promotor e de delegado em investigação “Juiz não é sócio de promotor e de delegado em investigação. E se age assim está em consórcio com o...
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Advocacia Criminal OAB nega registro de advogado para Pimenta Neves A seccional paulista da OAB negou nesta segunda-feira (17/11), por unanimidade, o pedido de registro como advogado do jornalista Antônio...
Criminal Mutirões escancaram falência do sistema penitenciário O maranhense José Fernando Pereira da Silva, vulgo Fernando Fujão, foi condenado em 1999 a 17 anos de prisão. Quando...
Família Internacional Judiciário Justiça não deve se basear apenas em sistema jurídico A análise de um caso não deve ter como base o sistema jurídico, mas as pessoas envolvidas. Isso porque o...
Advocacia Família Imprensa Internacional Responsabilidade Civil Americano briga com brasileiro pela guarda do filho O americano David Goldman está proibido de mencionar em seu site Bring S. Home (Traga S. para casa) os nomes...
Advocacia Leis OAB pede honorário de sucumbência em MS de servidor A OAB nacional prepara um projeto de lei para que seja cobrado honorário de sucumbência na fase de liquidação de...
Advocacia Judiciário Leis Jurisprudência evolui de acordo com a realidade social Desde que entrou em vigor a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal garante o princípio da dignidade da pessoa...
Advocacia Judiciário AGU processa advogado que criticou chefe argentina Um advogado da União se deu mal ao reclamar na Justiça da sua chefe. Por conta da grita, a Advocacia-Geral...
Criminal Advogado tem de participar do interrogatório de acusados Advogado tem o direito fundado em cláusulas constitucionais (artigo 5º, incisos LIV e LV da CF) de formular perguntas para...
Advocacia Criminal Judiciário Advogado diz que MP usa PM em investigações e é processado O advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes tenta trancar, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Ação Penal que...
Família STF vai analisar pensão de filho do ex-jogador Falcão Giuseppe Frontoni Falcão, filho italiano do ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão, conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal. A...
Advocacia Criminal Empresarial Financeiro Judiciário Leis STJ tranca Ação Penal contra ex-presidente da OAB do Rio A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para trancar a Ação Penal instaurada contra o advogado...
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Judiciário Trabalhista Procurador-geral não responderá ação como pessoa física O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e João Gualberto Garcez Ramos, procurador da República-chefe do Paraná, não responderão mais...
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