Empresarial Tributário Em 2007, 83% das empresas cometeram equívoco fiscal Trabalhar com tributos no Brasil não é tarefa simples. O país tem cinco mil leis — federais, estaduais e municipais...
Criminal Responsabilidade Civil Pimenta Neves terá de indenizar pais de Sandra Gomide O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, está obrigado a pagar...
Criminal Judiciário Juiz é preso por envolvimento em atentado contra colega Um juiz federal da 4ª Região foi preso neste sábado (27/9) sob a acusação de estar envolvido no atentado contra...
Criminal Gravidade do crime só pode ser punida uma vez É ilegal a decisão que impede a progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave...
Advocacia Criminal Adiada sessão que decidirá se Pimenta Neves pode advogar Ficou para o dia 13 de outubro o julgamento em que o Conselho Secional da OAB de São Paulo vai...
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Advocacia Criminal OAB-SP decide se Pimenta Neves pode ser advogado A OAB de São Paulo vota na segunda-feira (22/9) se concede ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves o registro de...
Advocacia Escritórios Leis Tributário Escritório de advocacia tem de pagar Cofins, decide STF O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17/9), que escritório de advocacia tem de pagar Cofins. O Plenário negou ainda...
Trabalhista Trabalhadores da Vasp reclamam de falência com juiz Desde que foi decretada a falência da Viação Aérea de São Paulo (Vasp), em 4 de setembro, o gabinete do...
Criminal Judiciário Mesmo sumulado, uso de algemas ainda desperta paixões O Supremo Tribunal Federal não editou a Súmula Vinculante 11, que restringiu o uso de algemas, para dificultar o trabalho...
Criminal Judiciário Réu, mesmo foragido, pode apelar de condenação O fato de o condenado estar foragido não impede a análise de recurso contra sua condenação, pois não há regra...
Advocacia Judiciário Justiça de São Paulo suspende edital da Defensoria Pública Está suspenso o edital de convocação de advogados para ajudar a Defensoria Pública de São Paulo. Por 21 votos a...
Criminal Judiciário Exoneração barra julgamento de Thales Schoedl no TJ-SP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou da pauta de julgamento a ação penal em que...
Advocacia Consumidor Judiciário Justiça impede consumidor de levar vantagem indevida Os consumidores também devem respeito ao princípio da boa-fé que rege as relações de consumo, por mais que alguns queiram...
Criminal Judiciário Juiz condena acusado de furto a procurar emprego O que esperar de alguém que passou a infância e adolescência lançado à sorte, esquecido pelo Estado? De certo, que...
Responsabilidade Civil Torcedor processa jornal por brincadeiras e é multado Um torcedor do fluminense ficou irritado porque o jornal Meia Hora de Notícias, do grupo O Dia, publicou reportagem com...
Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Compositor contesta uso de música em documentário O compositor Ronaldo Barcellos entrou com ação de indenização contra o diretor do documentário Fala tu, Guilherme Coelho, por usar...
Advocacia Criminal Judiciário STF decide destino de inquérito contra advogados O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 6 de agosto o mérito do pedido de Habeas Corpus...
Advocacia Criminal Judiciário Conversa de advogado com cliente não vale como prova A conversa entre cliente e advogado, por telefone ou por e-mail, é coberta por sigilo e não pode ser usada...
Criminal Política PF envolve nome de Toffoli em acusação indevida Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes e Carlos Velloso e, agora, José Antonio Dias Toffoli. A polícia grava um provável criminoso citando...
Criminal Judiciário Leis Política Leia projeto que muda a lei de abuso de autoridade A autoridade que submeter pessoa sob sua guarda a constrangimento ou vexame poderá ser criminalmente processada e pegar até oito...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Juízes querem fortalecer lógica autoritária, diz OAB “Querer revogar o direito de defesa sob a ótica de que alguns advogados cometem deslizes éticos é o mesmo que...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Prisão temporária, que deveria ser exceção, virou regra As recentes operações deflagradas pela Polícia Federal, com dezenas de decretos de prisão, reacenderam o debate sobre a necessidade de...
Criminal Militar homossexual preso por deserção pede liberdade A defesa do militar Laci Marinho de Araújo, preso sob a acusação de deserção dias depois de ter assumindo que...
Criminal Internacional Defesa de Cacciola recorre mais uma vez contra prisão A defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola entrou com dois pedidos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para que...
Criminal STF decidirá se réu pode ficar algemado durante Júri Uso de algema no Tribunal do Júri anula sentença condenatória por colocar o réu em situação de inferioridade? Essa deve...
Criminal Empresarial Financeiro Judiciário Política Advogados defendem decisão do presidente do Supremo “Decisão judicial deve se respeitada. Quem se sentir insatisfeito e não atendido pela decisão, deve recorrer nos termos da legislação...
Advocacia Criminal Empresarial Financeiro Imprensa Internacional Judiciário Política Tributário Espetacularização de prisões afeta Estado de Direito “Nosso trabalho é dar resultados satisfatórios para e sociedade e para o país, sem aceitar qualquer tipo de intimidação. Fazemos...
Empresarial Leis Legislação ordinária não é aplicada aos clubes de futebol Associações desportivas não se submetem às normas do Código Civil. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do...
Criminal Imprensa PF pediu prisão de jornalista que noticiou operação A Polícia Federal em Brasília pediu à Justiça, como parte da Operação Satiagraha, a prisão da jornalista Andréa Michael, do...
