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Responsabilidade Civil Tecnologia Google responde por mensagem ofensiva e anônima no Orkut A Google é responsável pelas mensagens anônimas e ofensivas deixadas no site de relacionamento Orkut. Com base nesse entendimento, a...
Consumidor Criminal Financeiro Responsabilidade Civil Trabalhista Quebra de sigilo sem autorização provoca polêmica O direito à produção de prova indispensável se sobrepõe à privacidade do investigado. Esse foi o entendimento da desembargadora Maria...
Criminal STF garante direito ao silêncio para médico acusado O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir direito ao silêncio para...
Advocacia Judiciário Ministro da Defesa não entende de direito de defesa O ministro da Defesa não entende de direito de defesa. A opinião é do presidente do Conselho Federal da OAB,...
Criminal Acusado de desviar dinheiro da Cesp ganha liberdade A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para o empresário Rogério Souza Phellipe, acusado de participar...
Advocacia Judiciário OAB quer súmula para garantir acesso a inquérito O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (9/6), o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de um pedido...
Criminal MPF emite parecer para anular júri de Pimenta Neves O Ministério Público Federal emitiu parecer para anular o júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves a 19...
Imprensa Responsabilidade Civil Ex-dono do Bamerindus terá de indenizar Marcos Malan Marcos Malan, irmão do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, ganhou na Justiça ação em que pedia indenização por danos morais...
Criminal Cabe princípio da insignificância para militar preso com droga O princípio da insignificância pode ser aplicado nos casos de militares processados pelo crime de posse de entorpecente. Para o...
Criminal Financeiro Internacional Suspensa ordem de prisão de bispos da Renascer Está suspenso o decreto de prisão preventiva expedido contra Estevam e Sônia Hernandes, pelo crime de evasão de divisas. A...
Criminal Judiciário Leis PF manda usar apenas a parte do grampo que incrimina Por mais desgosto que possa provocar aos defensores do direito de defesa, a seleção pela polícia de trechos das conversas...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Advogada que reteve autos por quatro anos se livra de ação Se o advogado some com os autos de um processo, mas não é intimado a devolvê-los, não responde por crime...
Criminal Judiciário Estado tem de indenizar família de juiz assassinado O Estado tem de indenizar sempre que não protege seus agentes. Com esse fundamento, o juiz Valter Alexandre Mena, da...
Criminal Financeiro Internacional Bancário não pode ser preso por ilícitos do banco A possibilidade de continuação da atividade criminosa justifica a decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública. Mas para...
Criminal Judiciário Política Polícia faz terrorismo contra juízes, diz Gilmar Mendes A Polícia Federal desqualifica juízes, planta notícias falsas e não toma nenhuma atitude para se disciplinar. A observação foi feita...
Criminal Judiciário Leis Política Criminalistas divergem sobre mudanças no processo penal As mudanças nas regras do Código Penal e de Processo Penal aprovadas nesta quarta-feira (14/5) pela Câmara dos Deputados dividem...
Ambiental Política Precedente do Supremo favorece índios da Serra do Sol As terras ocupadas pelos índios, embora pertencentes ao patrimônio da União, são das comunidades tribais. Assim entendeu o Supremo Tribunal...
Advocacia Criminal Empresarial Internacional Judiciário Leis Política Excessos em ações causam sensação de impunidade SpaccaFazer operações espetaculares com o uso de metralhadoras e algemas para prender acusados de crimes financeiros mostra falta de talento,...
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