Advocacia Família Judiciário Leis A conversão da separação judicial em divórcio é legalmente possível No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º...
Advocacia Judiciário Ministério Público Política Previdência Responsabilidade Civil “Não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde” “Mesmo sendo franqueado ao Poder Judiciário, não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde, por meio...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tributário AGENDA DA JUSTIÇA: Ari Pargendler assume presidência do STJ nesta sexta O ministro Ari Pargendler passará a comandar o Superior Tribunal de Justiça a partir desta sexta-feira (3/9). O ministro foi...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Advogado reclama da atuação de servidores da AGU em gabinetes do STF O advogado Frederico Theophilo, do Paraná, entrou com representação na OAB-PR e também no Conselho Federal da Ordem para tentar...
Administrativo Advocacia Eleitoral Leis Política Responsabilidade Civil Não fosse punição, Lei da Ficha Limpa não precisaria existir, diz advogado Depois de afirmar que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Justiça arquiva processo de acusado de piratear músicas pela internet A 1ª Vara Criminal de Curitiba confirmou a prescrição da Ação Penal contra Alvir Reichert Júnior, preso e acusado de...
Consumidor Judiciário Leis Caixa Econômica é condenada por deixar cliente três horas em fila A Caixa Econômica Federal do município de Caruaru (PE) está obrigada a pagar indenização por dano moral no valor de...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público AGENDA DA JUSTIÇA: STJ julgará ação contra compra da TV Globo de SP O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (24/8) o processo que questiona a compra da TV Globo de São...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil Polêmicas sobre a Lei Ficha Limpa continuam após revalidação do TSE A menos de dois meses das eleições, as divergências dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa...
Judiciário Trabalhista Tributário Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juíza proposta pela AGU O Conselho Nacional de Justiça, por 11 votos a 4, determinou o arquivamento de reclamação disciplinar proposta pela Advocacia-Geral da...
Advocacia Consumidor Criminal Eleitoral Família Judiciário Política Responsabilidade Civil Trabalhista AGENDA DA JUSTIÇA: STJ julga ação contra espólio de Jânio Quadros O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, na quinta-feira (19/8), ação movida pelo município de São Paulo contra o Espólio de...
Judiciário Trabalhista Phillips assina acordo no TRT-2 para quitar dívidas trabalhistas A Phillips do Brasil Ltda. e seus funcionários assinaram, nesta terça-feira (10/8), um acordo de conciliação em face do encerramento...
Imprensa Judiciário Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar Ali Kamel, da Globo O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$...
Advocacia Comercial Tributário LIVRO ABERTO: Os livros da vida do advogado Antonio Corrêa Meyer Spacca "Eu gostava de jogar futebol, mas sempre encontrava um tempinho para ler. Naquela época, tínhamos tempo pra isso, até...
Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Política Trabalhista Uso do ponto eletrônico começa no dia 25 e Judiciário está dividido Divulgação As empresas que atuam no comércio lojista de Porto Alegre (RS) terão até 28 de junho de 2011 para...
Administrativo Advocacia Judiciário Previdência AGENDA DA JUSTIÇA: A semana será de comemoração do Dia do Advogado A semana será de comemoração ao Dia do Advogado, 11 de agosto, data da criação do curso de Direito no...
Administrativo Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista AGENDA DA JUSTIÇA: STJ escolhe novo presidente e vice-presidente Os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal retomaram seus trabalhos com a abertura do semstre forense. O STJ escolherá nesta...
Administrativo Advocacia Judiciário Política Previdência Responsabilidade Civil ENTREVISTA: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis Spacca O Conselho Nacional de Justiça não pode se sobrepor às corregedorias dos tribunais. Isso só deve acontecer quando não...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia Advogados de Bruno pedem que Justiça não se deixe levar pela mídia No pedido de liberdade do goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, os advogados Ércio Quaresma e Claudinéia Carla Calabund suplicaram...
Administrativo Advocacia Comercial Eleitoral Imprensa Judiciário Ministério Público Trabalhista AGENDA DA JUSTIÇA: CNJ revisa situação de crianças e adolescentes A partir desta terça-feira (27/7), o CNJ iniciará uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que...
Administrativo Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Entrevista: Gervásio Protásio dos Santos, candidato à presidência da AMB "A magistratura tem avançado como protagonista no cenário nacional e muito se deve à atuação da Associação dos Magistrados do...
Administrativo Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Entrevista: Henrique Nelson Calandra, candidato à presidência da AMB Aos 65 anos de idade e 29 deles dedicados à magistratura, o desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra e...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia OAB-MA pede afastamento do secretário de Administração Penitenciária Entidades de defesa dos Direitos Humanos no Maranhão e a OAB-MA divulgaram nesta quinta-feira (22/7) nota em repúdio à administração...
Advocacia Família LIVRO ABERTO: Os livros da vida do advogado e professor Pedro Serrano Spacca O direito está no sangue da família Serrano. Filho de promotor e advogada, Pedro Estevam Serrano, advogado especialista em...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política AGENDA DA JUSTIÇA: TSE fará nova audiência para tratar de plano de mídia A partir desta segunda-feira (19/7), o TRE do Rio de Janeiro passará a ter sessões de julgamento diárias, até mesmo...
Consumidor Família Leis ECA completa 20 anos e segue como uma carta de intenções Ao completar 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente segue apenas como uma carta de intenções. A impressão...
Judiciário Trabalhista Depósito para usar Agravo de Instrumento é um obstáculo para a defesa A Lei 12.275/2010, publicada no último dia 29 de junho, criou um obstáculo para o uso de Agravo de Instrumento...
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Criminal Judiciário Ministério Público Judiciário não se entende sobre aplicação da lei contra crimes sexuais A aplicação da Lei 12.015/2009, que definiu que os crimes de atentado ao pudor e de estupro são a mesma...
