Advocacia Leis É possível cumular honorários advocatícios em ação de execução e embargos É possível cumular os honorários advocatícios fixados na ação de execução fiscal com os arbitrados nos respectivos Embargos do Devedor....
Família Internacional Justiça brasileira devolve crianças a países não signatários de Convenção Mesmo quando envolve países não signatários da Convenção de Haia, a retirada de uma criança de seu domicílio habitual sem...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis AGENDA DA JUSTIÇA: Mais três UPPs terão núcleo de Justiça Comunitária Os Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça entram em recesso a partir desta segunda-feira (20/12). No Supremo Tribunal Federal, no...
Leis Trabalhista Tributário Não incide contribuição previdenciária sobre pagamento de aviso prévio O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de...
Leis Propriedade Intelectual TVA SP deve pagar 2,55% de renda arrecadada com comercial ao Ecad A TVA SP está obrigada a pagar 2,55% do que for arrecadado com a venda de assinaturas e comercial aos...
Administrativo Judiciário Leis Processo contra Ari Pargendler não deve correr em sigilo O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que o processo penal de um ex-estagiário contra o presidente do...
Família Judiciário LIVRO ABERTO: Os livros da vida do juiz Carlos Henrique Abrão Spacca "A gente só compreende o momento presente se entendemos como a sociedade evoluiu ao longo dos anos. E isso...
Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Tributário AGENDA DA JUSTIÇA: Senado analisa aumento de pena de prisão para 50 anos O Senado analisará, na quarta-feira (15/12), o Substitutivo ao PLS 310/99, que aumenta o tempo de prisão de 30 para 50 anos....
Consumidor Leis Responsabilidade Civil Mesmo que não tenha culpa, fornecedor responde por danos ao cliente O Código de Defesa do Consumidor estabelece que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação...
Leis Trabalhista Tributário Ausência de acordo não descaracteriza participação nos lucros da empresa Com base no artigo 7º da Constituição, a 1ª Turma da Corte rejeitou Recurso Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional em...
Administrativo Advocacia Consumidor Judiciário Leis Ministério Público AGENDA DA JUSTIÇA: Senado vai criar comissão para reforma do CDC O balanço do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros será apresentado, nesta segunda-feira (6/12), durante o 4º...
Criminal Leis Para Dias Toffoli, acusado de tráfico tem direito a liberdade provisória Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, nesta quinta-feira (2/12), de dois Habeas Corpus nos quais o Pleno...
Tributário Leia o voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança de IPTU em SP “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração...
Advocacia Judiciário LIVRO ABERTO: Os livros da vida do juiz federal Ricardo Nascimento SpaccaAmante do Direito, teatro, cinema, literatura e futebol, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo,...
Administrativo Leis AGENDA DA JUSTIÇA: Senado vota nesta terça-feira mudanças no CPC Para comemorar os 136 anos de sua fundação, o Instituto dos Advogados de São Paulo irá fazer uma sessão solene...
Criminal Leis Responsabilidade Civil Urinar na rua só pode ser considerado ato obsceno se tem conotação sexual Apenas pode ser considerada obscena a atitude impudica, lasciva ou sensual feita com intenção ofensiva ao sentimento médio do pudor...
Consumidor Leis Ministério Público ANS autoriza aumento de plano de saúde que revoga decisão judicial O artigo 3º da Lei 9.961/2000 estabelece que a Agência Nacional de Saúde deve proteger os interesses do consumidor e...
Eleitoral Judiciário Nelson Calandra e Gervásio Protásio comemoram campanha pela AMB "A vitória moral já foi alcançada, a vitória numérica pertence a Deus". A afirmação é do desembargador paulista Nelson Calandra,...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Leis Tributário AGENDA DA JUSTIÇA: Câmara analisa MP que prevê pena para servidor Consta na pauta desta semana da Câmara dos Deputados 10 MPs. Nesta terça-feira (23/11), será analisada a MP 507/10, que...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Tributário Emenda dos precatórios afronta independência entre Poderes, diz TJ-SP A Constituição Federal prevê que "uma lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada"....
Empresarial Morosidade faz com que intervenção do Judiciário encareça fusões Problema estrutural do país, a morosidade do Judiciário impõe alto custo à efetivação de negócios no país, devido à incerteza...
Leis Trabalhista Empresa não pode usar poder potestativo para demitir empregado em greve O direito potestativo do empregador, como qualquer outro direito, não é absoluto. O entendimento é da desembargadora do Tribunal Regional...
Administrativo Criminal Leis Polícia Real motivo de Protógenes foi promover-se na política, diz juiz O delegado Protógenes "lançou-se em verdadeira cruzada eleitoral, ao tentar efetuar pessoalmente a prisão de Celso Pitta" e tornou claro...
Administrativo Judiciário Nelson Calandra e Gervásio Protásio reafirmam propostas para AMB em debate Mesmo com as divergências de discurso, os candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadores Nelson Calandra, da...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Agenda da Justiça: TJ do Maranhão inaugura Ouvidora nesta segunda O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugura nesta segunda-feira a Ouvidoria do Poder Judiciário, situada na Casa de Justiça e...
Leis Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Entidades filantrópicas também devem pagar direitos autorais O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu suspender os efeitos de leis municipais dos municípios de Cascavel e...
Advocacia LIVRO ABERTO: Os livros da vida do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira Spacca O gosto pela leitura é um hábito passado de geração para geração na família do advogado Manuel Alceu Affonso...
Criminal Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Deputado quer ampliar responsabilidades em casos de crimes digitais O projeto de lei que trata dos crimes digitais voltou a tramitar, recentemente, na Câmara dos Deputados. E com novas...
Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política Eleitor desconhece sistema eleitoral brasileiro devido a sua complexidade Um eleitor que é contra os abusos em investigações e quer apenas fazer graça ou protestar votando no palhaço Tiririca...
Responsabilidade Civil Tecnologia Google não é diretamente responsável por conteúdo de seus sites O Google não é diretamente responsável pelos conteúdos inseridos em seus domínios e sim mero prestador de serviços. Mas precisa...
