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Criminal Judiciário Leis Ministério Público Conversa de Moro e Dallagnol pode ser usada por réus da “lava jato” As mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol...
Entrevista: José Figueira, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) SpaccaAs empresas não estão mudando seus processos de controle interno apenas por exigência legal. Há também uma mudança de cultura...
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Criminal Eleitoral Política Renan pede arquivamento de inquérito por excesso de prazo Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o...
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Judiciário Tributário É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para bancas Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do...
Advocacia Judiciário Ministério Público CNMP abre reclamação disciplinar contra Diogo Castor de Mattos O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação...
Judiciário Tecnologia Órgão Especial do TJ-SP declara apoio a contrato com a Microsoft O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pereira Calças, apresentou ao Órgão Especial da corte, nesta segunda-feira (8/4), o...
Administrativo Ambiental Empresarial Leis Ipiranga pede antecipação de provas por benfeitorias em porto Com receio de não ser indenizada por benfeitorias incorporadas à área arrendada no terminal de Miramar, no Porto de Belém (PA),...
Criminal Judiciário Tributário HC só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade, diz STJ A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em trâmite ação penal por apropriação indébita de ISS declarado e não...
Criminal Tributário STJ suspende ação até que STF decida sobre dados da Receita no MP O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu um recurso extraordinário até que o Supremo...
Entrevista: David Wilkins, vice-reitor de Direito de Harvard A tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas é preciso que o profissional...
Administrativo Empresarial Maria Cristina Frias pede à Justiça acesso a registros da Folha Destituída do comando da redação da Folha de S.Paulo, a jornalista Maria Cristina Frias conseguiu na Justiça o direito de interpelar...
Criminal Judiciário Ministério Público MPF pede prisão preventiva de acusado para citação em processo O Ministério Público Federal pediu autorização para prender um acusado para que ele fosse citado em processo judicial. No entanto, a ...
Criminal Judiciário Leis Política Lula pede anulação de condenação e envio de caso à Justiça Eleitoral A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta segunda-feira (25/3), que o Superior Tribunal de Justiça anule sua condenação no caso...
Administrativo Leis Política Liminar tira Carlos Marun do conselho da Itaipu Binacional Ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração de estatais. Por isso, o ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS) não...
Criminal Leis Ministro revoga preventiva de preso sob custódia havia dois anos Privar da liberdade por período desproporcional uma pessoa cuja responsabilidade penal não foi declarada em definitivo viola o princípio da não...
Administrativo Judiciário Política Tributário Conselho de Contribuintes decide se espera STF com base no CPC O Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro decidirá se o julgamento de um processo administrativo se enquadra em tema...
Ministério Público Política Responsabilidade Civil Juiz condena promotor a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais...
Comercial Internacional Brasil abre mão de vantagens na OMC para buscar prestígio na OCDE O Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio...
Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Site de anúncios on-line não deve indenizar por golpe em vendedor Ainda que a responsabilidade do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, seja objetiva, é possível afastar...
Ambiental Comercial Empresarial Leis CNJ anula portaria que substituiu 300 matrículas de imóveis por uma O Conselho Nacional de Justiça derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia proferida...
Advocacia Judiciário Polícia Política Suspensa quebra de sigilo do advogado de agressor de Bolsonaro O Desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para suspender decisão que autorizava quebra de sigilo...
Administrativo Polícia Política Policial federal poderá exercer função durante mandato de vereador A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as...
Polícia Delegados podem ter sindicato distinto dos demais agentes da PF O cargo de delegado da Polícia Federal tem atribuições e características específicas que justificam a existência de um sindicato próprio...
Criminal Judiciário Leis Política Responsabilidade Civil Shopping pede autorização para prender crianças, mas Justiça nega O shopping Pátio Higienópolis, que fica em um dos bairros mais caros de São Paulo, pediu à Justiça autorização para...
Criminal Leis Quebrar sigilo de celular sem fundamentação viola intimidade Não basta autorização judicial para que seja possível o acesso ao conteúdo do celular do réu, ainda que preso em flagrante....
Administrativo Criminal Leis Política Moro endurece visitas a presídios, mas poupa presos delatores As visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecerão mais...
Judiciário Leis TJ-SP anula reintegração de posse em zona de interesse social Como a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado do Tribunal...
