Consultor Jurídico

Marcelo Semer

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é desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo); autor de "Sentenciando Tráfico — O Papel dos Juízes no Grande Encarceramento" (Tirant lo Blanch) e "Os Paradoxos da Justiça: Judiciário e Política no Brasil" (ed. Contracorrente).

Criminal Leis

Marcelo Semer: Uma pena que nunca termina

Até 1996, a pena de multa criminal podia ser convertida em detenção quando não fosse paga. Era uma espécie remanescente...

Criminal Polícia Responsabilidade Civil

Semer e Barcellos: Letalidade policial e responsabilidade civil

Em Indignos de Vida, Orlando Zaccone traça o desenho do papel do sistema de justiça sobre a violência policial, a...

Criminal Judiciário

Marcelo Semer: Hora de passar o reconhecimento a limpo

Sob o fundamento de que o erro judiciário mais comum, que contamina uma imensidão de prisões injustas, é a falha no reconhecimento...

Marcelo Semer: CNJ julga o valor da independência judicial

Nesta terça-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Justiça se encontrará diante de um julgamento que explicita uma de suas funções...

Judiciário Leis

Marcelo Semer: por que disputo a vaga de juiz estadual no CNJ

Poucos assuntos causaram tanta polêmica nos trabalhos da reforma do Judiciário quanto a criação do Conselho Nacional de Justiça. A...

Juiz não pode ser obrigado a optar entre soberba e populismo

Em Tropa de Elite, o diretor José Padilha nos provoca com o dilema sobre a polícia: a opção entre ser...

Advocacia Judiciário Leis Política

Nenhum tribunal pode dar a última e a primeira palavra ao mesmo tempo

A Constituição da República completou recentemente 20 anos. Coincidentemente, em data próxima ao sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos...

Advocacia Judiciário

Defensoria ainda é a prima pobre das carreiras jurídicas

Dentre os significativos avanços da Constituição da República, que ora aniversaria 20 anos, seguramente poderíamos assinalar a relevância concedida aos...

Advocacia Judiciário Política

País caminho a largos passos para um Estado policial

Os juízes estão certos em se sentirem atingidos em sua independência quando um ministro de tribunal superior representa um magistrado...

Judiciário Política

Defensoria forte traz vantagens para democracia

Enquanto os membros do Ministério Público empreendem uma batalha jurídico-política para retirar das polícias judiciárias a exclusividade na investigação criminal,...

Administrativo Advocacia Judiciário

Súmulas vinculam o passado e não dão respostas ao futuro

A incorporação de direitos econômicos e sociais no pós-guerra transformou estados liberais em intervencionistas ou do bem-estar. Provocou um acréscimo...

Judiciário

CNJ tem namoro explícito com o corporativismo

A idéia de controle social sobre os atos político-administrativos do Judiciário tem sentido em uma concepção que visa implementar a...

Administrativo Judiciário

Princípio do juiz natural é ferido com o juiz sem cargo fixo

Entre as 185 vagas nos concursos de promoção e remoção abertos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,...

Administrativo Judiciário Política

Contratar parentes é apropriar-se da coisa pública

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou proposta para instituir jetons a seus membros, possibilitando que vários deles ultrapassassem...

Judiciário Leis

Enquanto STF se eleva, outros tribunais são esmagados

Corria o ano de 1997 e uma resolução da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo proibiu a matrícula no...

Criminal Judiciário

Rigorismo não trouxe nenhuma melhora na segurança pública

No ano de 1990, após o seqüestro de um empresário de renome, o Congresso aprovou, em regime de urgência, a...

Judiciário Leis Política

Democracia e modernização nos Tribunais brasileiros

Depois do fim do nepotismo e da limitação do teto salarial, outra questão se encontra em pauta no Conselho Nacional...

Judiciário Política

Nepotismo é ponta do iceberg dos privilégios públicos

Às vésperas da recente decisão do STF sobre a constitucionalidade da resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça, uma desembargadora...

Judiciário

Indústria do cargo comissionado é que propicia nepotismo

Desde que foi editada, em novembro, a republicana resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça vem sofrendo contínuos ataques dentro...

Criminal Eleitoral Leis Política

Proibir o comércio de armas é dar à paz uma chance

É saudável que o povo brasileiro tenha sido chamado, pela primeira vez nesta ordem constitucional, para referendar uma lei aprovada...

Judiciário

Livre designação de juizes auxiliares deveria ser extinta

Em palestra no 1º Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, o juiz espanhol Perfecto Andrés Ibañez cunhou uma feliz...