Trabalhista Falso seminário que promove demissão coletiva gera dano moral, decide TRT-RJ A Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil, a título de dano moral,...
Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Voto que anulou eleição da presidente do TRE-RJ contesta decisão do TSE A sessão do dia 10 de dezembro de 2012, em que a desembargadora Letícia Sardas elegeu-se presidente do Tribunal Regional...
Advocacia Eleitoral Judiciário Sessão do TRE-RJ declara nula eleição da presidente Letícia Sardas Em sessão realizada nesta quarta-feira (27/11), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou, por quatro...
Consumidor Responsabilidade Civil RJ terá de indenizar por não informar chance de reversão de vasectomia O descumprimento do dever de informar o paciente sobre o risco de insucesso de uma cirurgia gera dano moral. Com...
Administrativo Advocacia Judiciário Estado do RJ é condenado a indenizar filhos de detento morto na prisão Ações não prescrevem para herdeiros menores de 18 anos. Com esse entendimento, o estado do Rio de Janeiro foi condenado...
Administrativo Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Ex-prefeito é condenado por usar marca de sua campanha na prefeitura O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Porciúncula (RJ), Carlos Sérgio de Paula Porto, a...
Advocacia Judiciário Ministério Público Advocacia reage após Joaquim Barbosa defender fim do quinto constitucional Representantes de diversas entidades da advocacia brasileira reagiram à declaração do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e...
Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual TJ-RJ nega indenização à filha de Raul Seixas por uso indevido de imagem DivulgaçãoPor unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização, por...
Advocacia Judiciário Quatro empresas são condenadas a indenizar vítimas do Réveillon de 2001 no RJ ReproduçãoO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou quatro réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor...
Advocacia Judiciário Ciclista atropelado enquanto trafega na contramão é culpado, decide TJ-RJ Um ciclista que trafega na contramão não tem direito à indenização em caso de atropelamento. Com esse entendimento, a 1ª...
Advocacia Judiciário Trabalhista Estabilidade sindical se estende a suplente de conselho fiscal, decide TRT-RJ A estabilidade provisória de dirigente sindical se estende a membros do conselho fiscal do sindicato, inclusive suplentes. Com esse entendimento,...
Advocacia Consumidor Judiciário Companhia aérea terá que indenizar por não servir comida Kosher Por ter deixado de providenciar comida Kosher e atrasado em cerca de 40 horas um voo entre Rio e Tel...
Entrevista: Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, desembargador do TJ-RJ SpaccaÉ papel dos tribunais divulgar informações que facilitem a vida dos jurisdicionados, simplificando a linguagem jurídica e estimulando a busca...
Advocacia Empresarial Tributário Para advogado, quebra de sigilo de arbitragens pelo Fisco é inconstitucional São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil TJ-RJ mantém contratos de agentes da Guarda Municipal firmados em 1994 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invocou o princípio da segurança jurídica para negar...
Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Desembargador do TJ-RJ critica “cultura do litígio” ao negar indenização "Absolutamente infundada", "fadada ao fracasso" e "homenagem à cultura do litígio". Esses foram os termos usados pelo desembargador Fernando Foch...
Administrativo Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Atual e ex-presidente da OAB-RJ brigam na Justiça por dívida O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, foi condenado a pagar R$...
Advocacia Ambiental Leis Após 22 anos, Justiça Federal nega pedido do MPF para barrar obras de Angra III A construção da usina nuclear de Angra III, prevista para entrar em operação em julho de 2016, está amparada pela...
Advocacia Judiciário Leis OAB-RJ inicia abaixo-assinado por entrega de petições também em papel A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou oficialmente, nesta quarta-feira (14/08), um abaixo-assinado em...
Advocacia Judiciário Para Baltasar Garzón, falta participação popular no Poder Judiciário O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu, nesta segunda-feira (12/8), maior democratização na escolha de membros de órgãos de governo que,...
Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Trabalhista Empresa é condenada por usar dados de candidato a emprego para sacar seu PIS A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras...
Advocacia Escritórios Leis Tributário OAB: Inclusão no Simples trará 95% dos advogados para a formalidade Francisco Teixeira/OAB-RJ.A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e...
Advocacia Comercial Empresarial Ministério Público Política MP precisa definir sua atuação com nova lei do Cade, dizem especialistas O novo marco normativo do Direito Concorrencial brasileiro, vigente há dois anos, promoveu o endurecimento do combate aos grandes cartéis...
Advocacia Consumidor Judiciário Ministério Público Desembargador do Rio propõe fundo privado para conciliação pré-processual ReproduçãoA criação de espaços extrajudiciais voltados à conciliação pré-processual é tema de uma das 428 monografias inscritas no Prêmio Innovare...
Advocacia Escritórios Judiciário Trabalhista Plano do TRT de migrar varas para Zona Oeste do Rio causa controvérsia A julgar pelas reações de quem lotou a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de...
Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual Revista Almanaque Brasil não deve indenizar herdeiros de Monteiro Lobato O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso interposto pelos herdeiros da obra do escritor Monteiro Lobato,...
Advocacia Financeiro Judiciário Tributário Alerj aprova lei que cria conta vinculada para pagamento de precatórios A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (25/6), em regime de urgência, o Projeto de Lei...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista Empresa de saneamento deve indenizar mãe de funcionário morto por leptospirose A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento e distribuição das redes...
Advocacia Criminal Ministério Público MPF quer condenação de réu por má-fé devido a repetição de recursos O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que reconheça a má-fé na sequência de três...
Advocacia Criminal Judiciário TJ-RJ concede liberdade provisória aos estudantes presos em manifestação A 14ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (19/6), a liberdade...
