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Judiciário Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas...
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Leis Os 18 anos da Lei Maria da Penha: um ponto de partida Este ano, a Lei Maria da Penha atingiu sua maioridade. Em 7 de agosto de 2006, há exatos 18 anos,...
CNJ Judiciário Há justiça imparcial quando o julgador manifesta desprezo pelas mulheres? Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná...
Criminal Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht Justiça, ainda que tardia. Os tribunais superiores têm anulado as ações penais oriundas da operação “lava jato” que envolvam provas...
Criminal Tecnologia Riscos do uso de softwares espiões em atividades de persecução criminal e de inteligência No últimos dias 10 e 11, o Supremo Tribunal Federal fez audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de...
Leis Com nova lei, SUS dará acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência Em vigor, a Lei 14.847/2024 Há muito tempo aguardada, a nova lei garante às mulheres vítimas de qualquer tipo de...
Criminal Prevenção contra o assédio moral: uma questão de tipificação? Muito se tem debatido a respeito da tipificação do assédio moral. Há quem sustente que a criação de um crime...
Sem categoria França e o direito ao aborto: um convite ao debate sério e racional em 2024 No Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, a França fez jus à data e, ao direito...
Criminal Tecnologia Entendendo o estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero (parte 2) O crime praticado por meio virtual Romance scammer – ‘golpista de romance’ em um namoro virtual Semana passada, nesta coluna,...
Sem categoria Entendendo o estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero (parte 1) Um caso real Joana conheceu Mateus em uma festa. Ela, uma alta executiva de uma construtora, conhecida por supostamente ser...
Leis O ano começou: 13 leis sobre proteção à mulher que precisam ser efetivadas em 2024 Se é verdade que, no Brasil, o novo ano só começa depois do Carnaval, ainda é tempo de realizar uma...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Política O Injusto Penal sofre bullying: reflexões sobre o novo tipo penal previsto na Lei 14.811 No último dia 12 de janeiro, o presidente da República sancionou a Lei Federal nº 14.811, a qual, voltada à...
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Advocacia Criminal Judiciário Leis Relação entre sigilo médico e Direito Penal e a ilicitude das provas Imagine que você, mulher, grávida, sofrendo dores terríveis, temendo por sua vida, decide buscar auxílio médico. Como resultado, sua vida...
Criminal Tecnologia Escritos de Mulher está de volta e analisa deep nudes O espaço pensado e criado para potencializar as vozes das mulheres no Direito está de volta após breve pausa. Por...
Criminal Opinião: Gestão informacional no processo penal "Faça primeiro, pergunte depois". Esse foi o lema que guiou a atuação dos órgãos de acusação brasileiros na era das...
Constitucional Criminal Judiciário Polícia O drama de Célia e a realidade das mulheres encarceradas no país "Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração – posto que o tenham –, mas sem dúvida depositam-no toda manhã...
Criminal Judiciário Tecnologia Riscos decorrentes do reconhecimento facial em espaços públicos Nos idos de 2002, Steven Spielberg estourava as bilheterias mundiais com o distópico filme Minority Report, que se passa em...
Criminal Leis Tecnologia Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, e com a próxima composição do Congresso já eleita, não faltam temas...
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Internacional Anulação de precedente nos EUA ameaça direitos conquistados Na última segunda-feira (2/5), o portal de notícias estadunidense Politico [1] reportou o que parece ser um dos mais duros golpes...
Criminal Tórtima e Fernandes: Corinthians não deveria afastar Robson Bambu É estarrecedor ver como parte da imprensa ainda não conseguiu harmonizar a relevante função que tem de informar à sociedade,...
O “cala a boca” já está morto, bem morto no Brasil "Como vai proibir quando o galo insistir em cantar?", contestava Chico Buarque cinco décadas atrás. O Brasil vivia os anos...
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O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades "— O pai da Maddy, ele bebe, ele surta e destrói as coisas. — Bate em você? — Não. —...
