Civil Tecnologia Desafios para a regulação da inteligência artificial no Brasil A inserção de novas tecnologias na atividade econômica é o motor de alterações sociais. [1] Mesmo que o papel do...
Constitucional Leis Constituição e a questão indígena: avanços e dificuldades A Constituição Federal trouxe um grande avanço no tratamento da questão indígena no Brasil, promovendo um significativo resgate social e...
Judiciário Política Tributário Reforma, administração tributária e os direitos do contribuinte A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 pela Câmara dos Deputados gerou uma onda de...
Administrativo Criminal Internacional Detração da sanção administrativa: TCU e harmonia entre instâncias Num importante movimento de revisão jurisprudencial, o TCU (Tribunal de Contas da União) alcançou, em sessão no último dia 17,...
Ambiental Internacional Política Reestruturação do Fundo Amazônia e desenvolvimento sustentável No último dia 22 de março, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou de encontro...
A necessidade de estabilidade para a legitimidade das decisões O presente artigo tem por objetivo abordar um tema, a nosso ver, tortuoso e um pouco relegado pela doutrina: a...
Administrativo Empresarial Programas de integridade podem ser usados contra a integridade "Na verdade, nós vivíamos em uma prisão velada. Uma prisão pelo fato de ser monitorada, de a gente ter dito...
Judiciário Tributário Manifesto por um código de direito dos contribuintes O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando...
Tributário As mudanças no sistema de cobrança e execução fiscal Na última semana, em Lisboa, ocorreu um evento do Fórum de Integração Brasil Europa, no qual foram discutidos os desafios...
Advocacia Advogados, paridade, armas e violência No último dia 2, o Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu agendar uma audiência...
Crise constitucional e crise política "The one place that David is equal to Goliath is in the Supreme Court" ("O único lugar em que Davi é...
O advogado e o porte de arma No Dia do Advogado, 11 de agosto, foi divulgada notícia de que o senador Flavio Bolsonaro estaria propondo um projeto...
O precatório e a gestão das ações judiciais da União Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou-se surpreendido com o incremento significativo do volume de valores a...
Eleitoral A Justiça Eleitoral, os processos democráticos e o voto impresso Tem sido travado nas últimas semanas um intenso debate político no Congresso Nacional e no Poder Judiciário sobre a necessidade...
Honorários advocatícios e o princípio da proporcionalidade O Código de Hammurabi constitui, no sistema de legislação babilônico, o escrito mais antigo do mundo de conhecimento científico. Possui...
O difícil diálogo entre o setor público e o setor privado A tensão entre o setor privado e o público é uma marca no mundo inteiro, mas no Brasil ela adota...
Constitucional Política Discurso do ódio e liberdade de expressão: o caso Daniel Silveira SpaccaJá tive a oportunidade de falar aqui sobre o discurso do ódio e a proteção constitucional à liberdade de expressão...
Consequencialismo e Direito: a ação política da “lava jato” O consequencialismo procura identificar os resultados de uma conduta como elemento de validação da mesma. É o que nos indica,...
O negacionismo e os princípios que orientam a ação do Estado É lugar comum no meio jurídico fazer referência aos princípios constitucionais que orientam a ação estatal. Tais princípios não constavam...
O feminicídio, a dignidade da pessoa humana e o rule of law A virada de um ano para outro é sempre um tempo de comemoração. Comemorar a superação das dificuldades sofridas, comemorar...
Sobre a ‘indústria de precatórios’ Chamou-me a atenção a declaração do ministro Paulo Guedes, divulgada nos sites de notícia brasileiros, de que a "indústria de...
O compliance das empresas e do Estado Compliance tornou-se a palavra da moda no Brasil. Desde que a Lei 12.846 foi adotada em 2013 e o Decreto...
Democracia, eleição e Constituição A recente eleição americana, pela sua importância em face das visões de mundo em disputa, gerou uma enorme atenção global,...
Criminal A decisão do ministro Marco Aurélio e o princípio da legalidade SpaccaO ministro Marco Aurélio, em decisão proferida em habeas corpus, reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva do traficante internacional André...
Feriados religiosos, laicismo do Estado e indicações ao Supremo SpaccaHoje é dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado nacional reconhecido pela Lei 6.802, de 30 de junho...
A escolha do novo ministro: o legado de RBG e Celso de Mello SpaccaConsidero a escolha de uma pessoa para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal um dos pontos altos e mais...
A Constituição e a igualdade de gênero Tive o prazer de revisitar, neste final de semana, o filme "The Post", de 2017, com a direção de Steven...
Administrativo Política A Constituição e a Independência do Brasil SpaccaHoje comemoramos a Independência do Brasil. Passaram-se quase 200 anos desde que Dom Pedro I proclamou a independência do Reino...
Administrativo O princípio da proibição do retrocesso e o aborto legal SpaccaGanhou dimensão nacional o aborto realizado em uma menina de 10 anos que foi submetida à violência sexual, aparentemente, conforme...
Administrativo Revisão de atos da administração e instabilidade de jurisprudência SpaccaA revisão pela administração pública dos seus atos é algo de vem sendo aceito pelo nosso sistema jurídico pátrio e...
