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Criminal Leis STJ dá progressão da pena a condenado por crime hediondo O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus que permite a progressão de regime para um condenado por atentado violento...
Criminal Política Janene se livra de responder por desacato a delegado O deputado federal José Janene (PP-PR) não será processado por ter ofendido o delegado João Luiz do Prado, da Polícia...
Criminal Política Tributário STJ pede autorização a Câmara para processar Roriz Se os deputados distritais permitirem, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será réu em uma nova ação penal no...
Criminal Política STF rejeita interpelação de Ciro Gomes a Marcos Valério O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma interpelação judicial do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ao publicitário Marcos Valério, operador...
Criminal Judiciário Justiça recebe nova denúncia contra Rocha Mattos O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu a denúncia contra o juiz afastado e preso João...
Trabalhista Liminar rompe contrato de jogador com empresário O jogador de futebol Leandro Gobatto conseguiu romper seu contrato com o empresário Roberto Costa Pinto por uma liminar concedida...
Criminal Judiciário TRF-3 deve julgar recurso criminal contra juiz Nicolau O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve julgar os recursos da ação...
Criminal Empresarial Financeiro Responsabilidade Civil Tecnologia Crime na internet deve ser julgado onde ele gera efeitos Mesmo que os sites de apostas estejam registrados no Canadá, o Brasil tem jurisdição para denunciar os acusados de manipulação...
Criminal Financeiro Política MPF se manifesta pela manutenção da prisão de Maluf O Ministério Público Federal se manifestou nesta terça-feira (27/9), pela manutenção da prisão do ex-governador paulista Paulo Maluf e seu...
Criminal Política Ação contra Ciro Nogueira volta à primeira instância O Supremo Tribunal Federal enviou de volta para a primeira instância uma Ação Civil Pública contra o deputado Ciro Nogueira...
Criminal Financeiro Política Provável HC de Maluf já tem relator no Supremo Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e de seu filho Flávio ainda nem entraram com pedidos de Habeas Corpus...
Sem categoria Agentes de regime diferenciado dão consultoria na Febem A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo cedeu 16 funcionários para prestar consultoria e assessoria à Fundação Estadual de...
Advocacia Judiciário STF suspende ação de juiz contra advogada por desacato O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que suspendeu a ação criminal contra a advogada Alessandra Silva Tamer...
Advocacia Judiciário Supremo reduz teto salarial de advogados de autarquias de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, suspendeu a tutela antecipada de ações ordinárias e o mérito de um...
Administrativo Advocacia Judiciário Normas da PGE desobrigam procuradores de recorrer A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo divulgou na sexta-feira (23/9) quatro orientações normativas para os procuradores do Estado que...
Criminal Tecnologia Advogado acusado de divulgar imagens ganha liberdade O desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar que revogou a prisão preventiva de um...
Advocacia Judiciário Lei muda forma de escolha do Conselho Federal da OAB O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (22/9) a Lei 11.179, que altera a forma como...
Judiciário Leis Desembargador contesta Órgão Especial do TJ paulista O desembargador Luiz Pantaleão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com Mandado de Segurança contra o Órgão Especial...
Criminal Judiciário Justiça rejeita interpelação judicial de Rocha Mattos O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou uma interpelação judicial do ex-juiz João Carlos da Rocha...
Criminal Jurisprudência fundamenta negativa de liberdade a Maluf Não cabe Habeas Corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena...
Família Judiciário Juiz não depende de diretor para entrar em unidade Conforme anunciou na terça-feira (20/9), a presidente da Febem de São Paulo, Berenice Maria Gianella, recuou e modificou a portaria...
Judiciário Portaria restringe acesso da Justiça às unidades da Febem Uma portaria assinada pela presidente da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), Berenice Maria Giannella, dá aos diretores das...
Criminal Judiciário Transmitir Aids a parceiro não é tentativa de homicídio O marido que sabe que é soroposito e continua mantendo relações sexuais com a mulher sem qualquer cuidado não deve...
Consumidor Criminal Judiciário Trocar rótulo por outro de marca mais cara não é estelionato O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, decidiu que o dono de um bar na Zona...
Criminal Judiciário Procurador denuncia policial por torturar acusado de estupro O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, reformou a denúncia de um promotor da capital paulista,...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Política Criação do órgão em SP deve ser votada nesta terça A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo deve analisar nesta terça-feira (20/9) o relatório do...
Criminal Política Ministro rejeita distribuição e vai julgar HC de Maluf O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar os Habeas Corpus impetrados em favor do ex-prefeito Paulo...
Criminal Família Ministério Público fixa limites de abuso sexual O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, reformou a denúncia feita por uma promotora de Santo...
Criminal Judiciário Decisão sobre liberdade de Maluf deve demorar Os advogados de Paulo e Flávio Maluf podem entrar com pedido de liberdade de seus clientes no Superior Tribunal de...
