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Responsabilidade Civil Trabalhista Casa da Moeda tem de recontratar vítima de assédio moral A Casa da Moeda foi condenada a recontratar o projetista Henrique Alberto Guimarães Beltrão e a pagar os salários correspondentes...
Administrativo Família Condomínio é punido por reclamar de festas gays O Condomínio Fortunato Mazzalay, em São Paulo, foi advertido pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do governo paulista...
Administrativo Família Política Juíza manda fechar unidade da Febem em São Paulo A juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude de São Paulo, Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, determinou...
Criminal Política Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs Os advogados José Luiz Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua entregaram na quinta-feira (8/9) às CPMIs dos Correios e da Compra...
Criminal Judiciário Política STF suspende sentença em que MP absolve e juízes condenam Nas primeira e segunda instâncias o Ministério Público pediu a absolvição do réu, mas tanto o juiz como a Turma...
Criminal Financeiro Internacional Política Ministério Público também pede a prisão de Paulo Maluf O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia nesta quinta-feira (8/9) à 2ª Vara da Justiça Federal contra o...
Ambiental Comercial Empresarial Política Lula libera plantio de mais uma safra de soja transgênica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto na terça-feira (6/9) que prorrogou para a safra 2005/2006...
Advocacia Judiciário Política STF suspende quebra de sigilos de juíza por CPI O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que suspende a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da juíza Maisa Costa...
Criminal Política STF decide se recebe denúncia contra José Janene O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira (8/9) se recebe denúncia por corrupção contra o deputado federal José Janene...
Judiciário Política Supremo determina que juiz não tem de depor em CPI O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar que suspende a convocação da juíza Maisa Costa Giudice para depor à CPI...
Criminal Política Maluf apresenta defesa prévia contra pedido de prisão Os criminalistas José Roberto Batochio e José Roberto Leal entregaram na última segunda-feira (5/9) contra-argumentos ao pedido de prisão do...
Criminal Judiciário Política Promotor não acredita que tenha tido telefone monitorado O promotor de Justiça da Cidadania Silvio Marques afirmou que não acredita que o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) tenha obtido...
Criminal Homem que invadiu programa de TV armado é condenado O vendedor Moacir Camargo Borges foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por ter invadido, armado com...
Judiciário Procuradores mais antigos defenderam promotor que matou Se dependesse apenas dos 20 procuradores mais antigos do Ministério Público de São Paulo, o promotor Thales Ferri Schoedl não...
Criminal Judiciário Justiça rejeita denúncia baseada em investigação do MPE O Ministério Público não tem poderes para fazer investigação criminal. Com bas e neste entendimento, a 16ª Câmara Criminal do...
Criminal Judiciário Exoneração de Thales Schoedl será oficializada no sábado A exoneração do promotor Thales Ferri Schoedl, de 27 anos, deve ser publicada na edição do próximo sábado do Diário...
Criminal PM é condenado por matar jovem dentro de viatura O oficial da Polícia Militar Alexandre Rodrigues Cabrera foi condenado na madrugada desta quarta-feira (31/8) a 14 anos de prisão....
Criminal Judiciário Promotor que matou jovem em Bertioga é exonerado O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (31/8) exonerar o promotor Thales Ferri Schoedl dos...
Política Responsabilidade Civil Gugu paga R$ 750 mil para encerrar ação do caso PCC Os advogados do apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu, concordaram em pagar R$ 750 mil para encerrar um processo...
Criminal Eleitoral Política Governador de Roraima pode se livrar de inquérito A prescrição deve livrar o governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), de um inquérito por crime eleitoral. Ele é acusado...
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Administrativo Judiciário Leis STF nega agravo contra eleições no TRF da 3ª Região O Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, o Agravo Regimental dos desembargadores Suzana de Camargo e André Nabarrete contra a...