Tributário Por que o presidente não só pode, mas deve vetar o artigo 441, E, do PLP 68/24 Apesar da (ainda) surpresa de muitos, temos uma verdade [1]: no bojo das discussões do PLP 68/24 (projeto de lei...
Tributário Opinião: Relações tributárias continuativas Consoante a doutrina budista, a impermanência [1] — termo que reflete as constantes transformações em todas as coisas, seres, energias e vínculos...
Trabalhista Opinião: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre indébito tributário Como sabemos, acompanhar a formação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para a aplicação do Direito...
Opinião: Incidência de ICMS na geração distribuída de energia Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 [1] pela Agência Nacional de Energia Elétrica...
Opinião: Da Boate Kiss a temas tributários: quem guarda o guardião? Os temas são diversos e de esferas do Direito que se unem na matriz constitucional, ou seja, por sua fonte...
Opinião: A tributação de lucro em programa de recuperação fiscal Em qualquer debate, diante de uma dissidência precisamos entender qual o último ponto de concordância e, a partir disso, compreender...
Opinião: Resolução ANP nº 858/2021: fruto da árvore envenenada? Há algum tempo vinham na pauta de discussões na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis os temas da...
Opinião: Por que não se deve dificultar ainda mais o acesso ao STJ? Por meio do Parecer nº 266, de 2021-Plen/SF [1], de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi analisada a Proposta...
Opinião: Fato gerador e sujeição passiva de IPTU em imóvel público Segundo o artigo 156, I, da Constituição desta República (CRFB/88), compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Opinião: Renovabio: distribuidora de combustível pode emitir CBIO? A preocupação com o meio ambiente permeia todas as discussões da sociedade, que vê o planeta cada vez mais exaurido...
Opinião: Afinal, o que é isto, a ‘Justiça Desportiva’? A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio...
Opinião: Robin Hood, professor Nash e a loira no bar Está em constante discussão, na sociedade e no Congresso Nacional [1], a ideia de se regulamentar o artigo 153, VII, da...
Opinião: A eficiência na persecução criminal tributária Nota-se em alguns estados, e mesmo agora vem ganhando força em âmbito federal, o emprego — por parte de autoridades fiscais...
