Jorge Octávio Lavocat Galvão

Academia Constitucional Judiciário

O futuro da deliberação no STF: entre o virtual e o presencial

1. Os déficits deliberativos nos julgamentos presenciais do STF Às vésperas do aniversário de 35 anos da Constituição Federal, noticiou-se...

Constitucional Judiciário Tributário

Reflexos dos Temas 881 e 885: o caso dos juros compensatórios

1. Temas 881 e 885 e sua ratio decidendi Poucas decisões do STF mereceram tanta atenção da comunidade jurídica quanto...

Academia Constitucional

Chegou o momento de unificar as ações de controle concentrado

1. A formação do modelo atual: descompasso entre jurisprudência restritiva e o ímpeto do legislador Decorridos mais de 30 anos...

Ações contra estados na Justiça estadual de outro ente

1. O julgamento das ADIs 5.737 e 5.492 Está pautado, para o dia 7/4/2022, o julgamento de duas Ações Diretas...

Proposta com aumento de despesa padece de inconstitucionalidade?

1) Projetos de lei de iniciativa parlamentar que acarretem aumento de gastos para o poder público padecem de vício de inconstitucionalidade...

É preciso modular a modulação de efeitos?

1) Um caso paradigmático de modulação Em 13/5/2021, após duas tardes intensas de debates, o Supremo Tribunal Federal julgou os...

Constitucional

Por que Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?

SpaccaI. Em sua obra Social Justice in the Liberal State, Bruce Ackerman, Professor da Universidade de Yale, sugere imaginarmos como...

Administrativo Advocacia Judiciário

Opinião: Manutenção da ordem pública em tempos de pandemia

I. Introdução A pandemia da Covid-19 tem desafiado, de forma inédita nos tempos recentes, autoridades públicas de diversos países a...

Modulação dos juros compensatórios nas desapropriações

I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia

Opinião: UIF não é zona livre para o MP e para as polícias

Muito se noticiou que, por um expressivo placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal permitiu o compartilhamento de...

Criminal Polícia

É constitucional a delegação do poder de polícia a particulares?

I. Situando o problema Pessoas jurídicas de direito privado podem exercer poder de polícia? Se sim, em qual extensão? É...

Leis

A subjetivação do controle abstrato e a perda de objeto em ADI

Não raro, as mesmas questões têm sido apresentadas ao Supremo Tribunal Federal tanto por meio de recursos subjetivos quanto pela...

Judiciário Leis

O Supremo pode ignorar a vontade do constituinte?

SpaccaI. Às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, é importante refletir sobre o grau de...

Leis

Juízes representativos? A nova face do neoconstitucionalismo

SpaccaI. A execução da pena após a condenação em segunda instância aumentará a credibilidade da Justiça criminal no Brasil? Seria...

Judiciário Leis Ministério Público Polícia

STF deve decidir que MP e PF podem celebrar delações premiadas

SpaccaI. O noticiário jurídico da semana colocou em evidência duas questões complexas relacionadas à titularidade para a celebração de acordos...

Judiciário

Três argumentos para manter o foro por prerrogativa de função

SpaccaI. O foro por prerrogativa está sob ameaça. Na mesma semana em que a imprensa deu amplo destaque à decisão...

Leis

Regulamentação da ação rescisória no CPC/15 fere a Constituição

Spacca1. No meio de um semestre de agenda bastante tumultuada, principalmente em razão dos inúmeros questionamentos levados ao STF acerca...

Administrativo Responsabilidade Civil

Juízes podem contribuir na concretização do direito à educação?

I. No último dia 23 de março, noticiou-se que o juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do...

Família Judiciário

Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes

SpaccaI. No recente caso Obergefell v. Hodges[1], em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a constitucionalidade do casamento...

Supremo ameaça banalizar a modulação de efeitos de suas decisões

SpaccaI. No dia 11 de fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta...

Judiciário

Juízes não devem julgar segundo opinião pública, mas com o Direito

SpaccaI. No julgamento do Recurso Ordinário 15.429, realizado no último dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o...

Judiciário

Observatório Constitucional: Possível empate no julgamento de expurgos acirra interesses

SpaccaApós o Carnaval, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 165 e...

Advocacia Judiciário

Observatório Constitucional: Como a sorte influencia a Jurisdição Constitucional

SpaccaTem-se enfatizado, com grande entusiasmo, a qualidade dos fundamentos apresentados pelos juízes para o deslinde dos casos decididos pelas Cortes...

Judiciário

Observatório Constitucional: A atuação dos juízes e a teoria constitucional

SpaccaEm meio ao julgamento do caso da demarcação da reserva indígena “Raposa Serra do Sol”, um fato inusitado passou quase...

Judiciário

Observatório Constitucional: Teoria jurídica precisa ser reinventada

Spacca“É importante o modo como os juízes decidem os casos.” É com essa frase que Ronald Dworkin inicia a sua...