Criminal Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A...
Criminal Ministério Público Polícia A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer? No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola...
Advocacia Política Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação...
Judiciário Política Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023 Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja...
Criminal Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a...
Academia Advocacia Constitucional Judiciário Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública...
Academia Administrativo Constitucional Política Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em...
Advocacia Civil Leis Trabalhista Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que...
Academia Constitucional Política Um writ baseado em evidências Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como...
Judiciário ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem "de...
Criminal Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso O legislador brasileiro, e em especial os titulares do poder legiferante para a produção de normas primárias, é um exímio...
Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública Com a Constituição Federal de 1988, a dignidade humana passou a ser elemento constitutivo do Estado democrático de Direito e...
Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro "Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Longe, o profeta do terror...
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico O presente artigo visa a iniciar o debate sobre um importante tema: a prisão cautelar fundamentada unicamente no reconhecimento ilegal...
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel...
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório SpaccaO sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,...
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência...
Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos Estados Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogativa...
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas...
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência...
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo...
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo? "O Brasil não é para principiantes", trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado...
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas...
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode...
Bheron Rocha: O PL 4.441/2020 e o custos vulnerabilis O Projeto de Lei nº 4.441/2020, apresentado no último dia 2 de setembro à Câmara pelo deputado federal Paulo Teixeira,...
Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidade A Defensoria Pública — assim como as demais Instituições Essenciais à Justiça, o Parlamento e o Poder Executivo — é...
Criminal Leis Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá SpaccaTodos já sabemos (De Aury Lopes Jr. a Alexandre Morais da Rosa, passando pelo decano do Supremo Tribunal Federal, por...
Leis Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana? Findo o ano de 2019, e encerrado o primeiro quarto do mandato do presidente Jair Bolsonaro, cumpre, além dos comuns...
Judiciário Leis Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0 No curso das comemorações do 50º aniversário da ida do homem à Lua e das promessas de uma nova empreitada...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal...
