Leis Normas bem-intencionadas, resultados inconstitucionais: da Lei nº 15.160/2025 O enfrentamento da violência contra a mulher constitui um verdadeiro imperativo civilizatório, dada sua natureza estrutural, raízes históricas profundas e...
Constitucional Leis Novas leis, novos avanços na proteção das mulheres. E precisamos de muito mais O Brasil continua ocupando posições alarmantes em rankings globais de violência contra a mulher. Apesar dos importantes avanços legislativos dos...
Leis Proteção dos membros das instituições do Sistema de Justiça: implicações, problemas e vetos A Lei nº 15.134, publicada no último dia 6 de maio, é inovação legislativa que buscar assegurar maior proteção aos...
Processo Citação de Bolsonaro na UTI: sobre a validade do ato processual O presente artigo examina a validade jurídica da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita durante sua internação em UTI...
Criminal Resoluções do STJ e CNJ: sustentação oral e garantias constitucionais no processo penal No âmbito do processo penal, as inovações procedimentais introduzidas pela Resolução nº 3/2025 do Superior Tribunal de Justiça, na esteira...
Processo Sustentação oral assíncrona e as resoluções do CNJ e do STJ Este artigo tem por objetivo enfrentar o sempre importante tema ligado ao direito do patrono (advogado público ou privado ou...
Criminal Processo Novo tipo penal de feminicídio e outras alterações Com o fundamento na necessidade de reforçar a proteção jurídica das mulheres no Brasil diante da evidência dos altos índices...
Criminal Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A...
Criminal Ministério Público Polícia A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer? No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola...
Advocacia Política Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação...
Judiciário Política Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023 Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja...
Criminal Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a...
Academia Advocacia Constitucional Judiciário Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública...
Academia Administrativo Constitucional Política Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em...
Advocacia Civil Leis Trabalhista Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que...
Academia Constitucional Política Um writ baseado em evidências Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como...
Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação...
Judiciário ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem "de...
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal...
Criminal Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso O legislador brasileiro, e em especial os titulares do poder legiferante para a produção de normas primárias, é um exímio...
Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública Com a Constituição Federal de 1988, a dignidade humana passou a ser elemento constitutivo do Estado democrático de Direito e...
Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro "Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Longe, o profeta do terror...
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico O presente artigo visa a iniciar o debate sobre um importante tema: a prisão cautelar fundamentada unicamente no reconhecimento ilegal...
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel...
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório SpaccaO sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,...
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência...
Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos Estados Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogativa...
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas...
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência...
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo...
