Academia Administrativo Judiciário Leis O início do julgamento do Tema 1.199 de repercussão geral Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no...
Academia Advocacia Imprensa Judiciário Mudrovitsch e Nóbrega: ConJur, palco de ideias O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos...
Academia Administrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público Importância do amicus curiae e tema 1.199 de repercussão geral Se os tomadores de decisão são uma soma de suas circunstâncias e o produto de contextos históricos e espaciais que...
O agravo de instrumento em improbidade Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou nossa atenção. Proferido no Agravo em Recurso Especial nº 4.577.494, cuidou-se de...
A importância das cortes de contas Com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o artigo 1º, § 8º, reza que "Não configura improbidade a ação ou...
Mais uma boa nova em matéria de improbidade Foi com alegria que recebemos a notícia do lançamento da obra "Comentários à reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
Reforma e recursos especiais previamente interpostos Dando início a mais um ano de nossa coluna, exploramos nesta semana um ponto bastante específico. SpaccaDepois de termos nos...
A separação entre ação de improbidade e ação civil pública Bastante frequente, no passado recente, o uso da ação civil pública para formulação de pedidos de caráter sancionatório sob a...
A reforma da improbidade chegou ao Supremo Tribunal Federal Nesta semana, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.042 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito...
Administrativo Bloqueio, execução e menor onerosidade Conhecido o princípio de que a execução é promovida em benefício do credor, o que quer dizer que essa modalidade...
Administrativo Improbidade administrativa: retroatividade e prescrição intercorrente Já escrevemos neste espaço nossos primeiros argumentos em defesa da retroatividade das normas materiais benéficas a réu em improbidade resultantes...
Primeiras implicações práticas da reforma e sua (ir)retrotividade Em texto recente [1], trouxemos apontamentos em favor da retroatividade positiva das mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformou sensivelmente a...
Acomodação entre concurso necessário e litisconsórcio facultativo Já exploramos neste espaço entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que dos tipos ímprobos não defluiria...
Improbidade, ressarcimento e um diálogo entre precedentes O manuseio dos precedentes judiciais, no Brasil, não raro produz disfuncionalidades. Um desses exemplos é trazido neste texto por tocar...
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e retroatividade Como apontamos recentemente, quando da votação do Projeto de Lei nº 2.505/2021 no Senado Federal, proposta de emenda fez surgir,...
In dubio pro societate não cumpre dever de fundamentação Em texto da semana passada, exaltamos decisão lavrada pelo ministro Gilmar Mendes que dialogou de modo bastante saudável com o...
Administrativo A reforma da Lei de Improbidade já sopra seus ares Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.505/2021 (originalmente, 10.887/2018) após as emendas ofertadas pelo Senado Federal, finalmente...
Já há uma reforma da Lei de Improbidade Em nosso texto da semana passada [1], mencionamos o parecer produzido pelo senador Weverton Rocha, relator do Projeto de Lei nº...
Reforma da Lei de Improbidade já tem parecer na CCJ do Senado Inicialmente no dia 15 deste mês, com ajustes no dia 22, o senador Weverton, relator do Projeto de Lei nº 2.505/2021...
Por uma Lei de Improbidade que traga maior segurança jurídica Temos a alegria de retomar esta coluna — cuja receptividade positiva muito nos comove e orgulha — divulgando, em primeiro...
Um panorama do substitutivo ao PL 10.887 No último dia 21, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 10.887/2018 — em que se...
Pode a lei alcançar condutas anteriores à sua vigência? Dizer que as normas sancionadoras trazidas pela Lei n. 8.429/1992 não poderiam retroagir para atingir fatos anteriores poderia soar um...
Administrativo Ação de improbidade pode ser condicionada a autorização de político? SpaccaInformativo recente de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deu conta de julgamento, concluído em 17/9/2020, que teve como discussão central...
Autoexecutoriedade ministerial e temor reverencial institucional Em caso recente, o Ministério Público Estadual, no âmbito de inquérito civil público, requisitou a serventia extrajudicial da averbação, na...
(In)oponibilidade da colaboração premiada em improbidade Noticiado na edição nº 674 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 31 de julho,...
Administrativo Leniência, (in)disponibilidade e eficácia de direitos fundamentais SpaccaCaso bastante peculiar chamou nossa atenção a ponto de nos instar a sobre ele escrever na coluna desta semana: o...
(I)legitimidade do MPF para ação de improbidade contra município Discussão atual e importante foi novamente enfrentada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na última terça feira (8/9)....
Advocacia Eleitoral Doações eleitorais não contabilizadas e ações de improbidade Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de...
Administrativo Cooperação técnica em leniência: sinal (ou esperança) de novos tempos SpaccaFoi alvo de ampla divulgação durante essa última semana o acordo de cooperação técnica1 assinado pelo Tribunal de Contas da...
Administrativo Criminal Um diálogo saudável entre as instâncias de responsabilização De grande importância decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes na reclamação 41.557 (DJ de 6/7/2020), inclusive merecedora de atento...
