Opinião: posição de delatores e delatados em ações de improbidade No dia 2 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira parte[1] do julgamento do HC 166.373,...
Mudrovitsch e Pupe: Os atos de improbidade que violam princípios Como denunciam os últimos textos publicados nesta coluna, temos nos dedicado ultimamente ao exame dos atos de improbidade em espécie....
Administrativo Mudrovitsch e Pupe: a lesão ao erário (parte 2) Prosseguimos no texto desta semana analisando o artigo 10 da Lei n. 8.429/1992, que cuida das condutas, comissivas ou omissivas,...
Mudrovitsch e Pupe: a lesão ao erário (parte 1) Dando seguimento ao nosso exame a respeito dos atos de improbidade em espécie, tratamos hoje do artigo 10 da Lei...
Mudrovitsch e Pupe: os atos de improbidade em espécie Já tivemos chance de tecer alguns comentários no que diz respeito aos tipos abertos trazidos pela Lei n. 8.429/1992. A...
Leis Leniência e improbidade: a proposta trazida pelo PL 10.887/2018 SpaccaO artigo 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992, é claro: “é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações...
Administrativo Advocacia Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e sigilo bancário No tema 225 de repercussão geral (RE 601.314-RG), decidiu o Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do artigo 6º da Lei...
Administrativo Leis Mudrovitsch e Pupe: indisponibilidade de bens e improbidade SpaccaA regência da improbidade administrativa previu nos artigos 7º e 16 da Lei 8.429/1992 a possibilidade de autoridade ou comissão,...
Administrativo Leis Opinião: foro especial em caso de improbidade segundo Teori Zavaski SpaccaA história do foro especial (ou “privilegiado”, ou ainda por prerrogativa de função) em sede de ação de improbidade é...
Administrativo Leis Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público SpaccaSe nas duas últimas semanas nos dedicamos a tratar da sanção de perda da função pública em razão da prática...
Administrativo Leis Opinião: improbidade e perda da função pública (parte 2) SpaccaNa semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de perda da função pública em razão da...
Administrativo Leis Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e perda da função pública SpaccaO parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ao enunciar as sanções passíveis de aplicação em razão...
Administrativo Leis Opinião: Decreto 9.830/2019 traz segurança jurídica e governança SpaccaNo último dia 11, sobreveio o aguardado Decreto 9.830, regulamentando o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito...
Criminal Judiciário Opinião: Transação em improbidade em nome da segurança jurídica Em nosso texto anterior[1], abordamos a questão da (im)possibilidade de transação em sede de ação de improbidade administrativa, enunciando nossa...
Administrativo Leis Opinião: Improbidade e transação são institutos excludentes? SpaccaA regência atual da improbidade administrativa lança, na literalidade do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 8.429/1992, disposição contundente: “é vedada...
Administrativo Leis Mudrovitsch e Pupe: Ainda o paradoxo dos atos ímprobos culposos Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta trazida pelo Projeto de Lei 10.887/2018 de supressão da modalidade culposa...
Administrativo Leis Opinião: No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto SpaccaTema recorrente que cerca as discussões sobre a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) reside no caráter aberto de seus dispositivos....
Administrativo Leis Opinião: O fim da defesa preliminar nas ações de improbidade SpaccaO título do escrito desta semana é propositalmente ambíguo: incursionaremos não apenas na finalidade subjacente à defesa prévia, ou defesa...
Administrativo Leis Opinião: (Im)prescritibilidade de ressarcimento por improbidade SpaccaComo amplamente repercutido, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião da sessão do dia 8 de agosto de 2018, julgou o...
Administrativo Empresarial Leis Opinião: Legitimidade e desconsideração em ações de improbidade SpaccaReza o artigo 3º da Lei de Improbidade atualmente em vigor (Lei 8.429/1992) que as disposições do diploma alcançam aquele “que,...
Opinião: Julgamento antecipado do mérito em ação de improbidade SpaccaNo anterior Código de Processo Civil de 1973, o artigo 131 atribuía ao juízo o chamado “livre” convencimento motivado, dando-lhe...
Empresarial Leis Mudrovitsch e Pupe: Cultura da conformidade no âmbito empresarial SpaccaNo texto anterior, introduzimos a importância de uma cultura de conformidade como mecanismo de prevenção de ilícitos e, especialmente, de...
Criminal Empresarial Leis Mudrovitsch e Nóbrega: Cultura da conformidade no meio empresarial SpaccaComo vimos no artigo anterior, eventos não tão remotos têm servido de lembrete constante dos riscos a que submetida toda...
Administrativo Leis Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade SpaccaNo texto anterior, introduzimos o objetivo desta coluna, que abordará o tema da improbidade administrativa a partir da possível iminente...
Administrativo Mudrovitsch e Nóbrega: Introdução ao debate sobre improbidade SpaccaIniciamos esta coluna por sua apresentação: com periodicidade semanal, seus autores, com formação acadêmica primordialmente nas searas constitucional e processual,...
Leis Acordo de leniência, uma história em construção Recentemente, mereceu atenção julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em razões obiter dicta, assentou a invalidade de...
Leis O que vincula no efeito vinculante? CPC e transcendência de motivos 1. Cediço que o parágrafo 2º do artigo 102, aliado ao parágrafo único do artigo 28 da Lei 9.868/1999, atribui às decisões emanadas...
