Judiciário Leis Justiça pode ser contratada, diz ministro ao defender arbitragem A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia...
Administrativo Judiciário TJ do Rio prevê mais seis centros de mediação e conciliação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixou de receber 628 novos processos em 2015. O número se refere...
Criminal Judiciário TRF-2 cassa prisão domiciliar de José Antunes Sobrinho, da Engevix José Antunes Sobrinho, sócio da empresa Engevix e um dos réus da operação “lava jato”, vai voltar para a prisão....
Judiciário Tributário Estado pode responder por ato lesivo de tabelião ou registrador Em regra, o estado não responde pelos danos causados a terceiros por tabeliães e registradores — a não ser nos casos em que não é possível responsabilizar os...
Consumidor Judiciário Lei que dá desconto a quem devolve produto usado é inconstitucional A competência para legislar sobre matéria ligada à defesa dos direitos do consumidor não autoriza os estados a avançarem sobre as...
Administrativo Advocacia Revista de Direito tem menos de 25% de artigos escritos por mulheres Uma das principais publicações acadêmicas na área do Direito Penal, a Revista Brasileira de Ciências Criminais teve, em um período de quatro...
Administrativo Advocacia Nem 20% das advogadas chegam a ser sócias nos grandes escritórios OAB-RJDaniela aponta que campanha deve trazer homens para defender inclusão feminina. OAB-RJ Não existe luta pelo feminismo enquanto esta causa...
Administrativo Advocacia Judiciário Marianna Fux é escolhida por Pezão para ser desembargadora no RJ Marianna Fux será a próxima desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sua nomeação já foi decidida pelo...
Administrativo Judiciário Marianna Fux está entre os três indicados para vaga no TJ-RJ A advogada Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, garantiu indicação para a vaga de desembargador...
Família Judiciário Rendimento escolar baixo não é motivo para deixar de pagar pensão O baixo rendimento escolar de uma filha não é motivo para um pai deixar de pagar pensão alimentícia a ela....
Advocacia Criminal Condução de Lula foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados A operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, chegou ao ex-presidente Lula e a seu instituto....
Advocacia Criminal Advogado de investigado na “lava jato” é impedido de entrar na PF Surpreendido às 6h30 com uma ligação de um cliente, que era alvo da 24ª fase da operação “lava jato” deflagrada...
Judiciário Responsabilidade Civil Concessionária responde por danos a terceiros antes da concessão Concessionária de serviço público também pode responder por danos a terceiros ocorridos antes do início da concessão. Foi a tese que a 27ª...
Judiciário Tributário Petrolíferas do RJ vão ao STF contra leis que aumentam tributação O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram a Taxa de Controle, Monitoramento...
Judiciário Leis TJ-RJ suspende lei que estabeleceu piso salarial para jornalistas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a parte da Lei 6.983/2015 que fixou o piso...
Criminal Internacional Cerveró é convocado para depor em ação contra a Petrobras nos EUA O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró já fez delação premiada na operação “lava jato”, mas deverá falar...
Administrativo Advocacia Em votação concorrida, Marianna Fux garante indicação para o TJ-RJ Os conselheiros da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (25/2), a indicação de Marianna Fux,...
Administrativo Judiciário Acordo garante pagamento dos salários do TJ do Rio até o dia 29 O Executivo e o Judiciário do estado do Rio de Janeiro parecem finalmente ter chegado a um consenso sobre o...
Criminal Judiciário STJ manda soltar donos de OS acusados de fraude na área da saúde A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada em observância ao princípio da presunção de inocência. Foi o...
Administrativo Judiciário Justiça condena organizadores de baile privado pago por prefeitura Financiar com dinheiro público evento que já conta com patrocínio privado e possui receita própria, decorrente da venda de ingressos,...
Ambiental Consumidor Judiciário TJ do Rio diz que é ilegal cobrar taxa por esgoto não tratado A discussão em torno da legalidade da taxa de esgoto parece estar longe do fim. Em um acórdão recente, a...
Advocacia Leis Tributário Petrolíferas preparam ação contra leis que ainda entrarão em vigor As leis que instituíram a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Pesquisa, Lavra, e Aproveitamento de Petróleo e Gás...
Administrativo Judiciário TJ-RJ se reúne para discutir pagamento de salários de fevereiro O pagamento dos salários de fevereiro dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda é...
Judiciário Leis Defensoria do RJ questiona lei que veta política de gênero nas escolas O Estado moderno se baseia na ideia de neutralidade ética e, por isso, deve se abster de promover ou rechaçar...
Administrativo Judiciário Prefeitura do RJ vai reembolsar TRE por retomar terreno da corte A despeito da crise econômica que afeta os diferentes níveis de governo, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu indenizar...
Administrativo Judiciário Renata Gil assume Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, a juíza Renata Gil assumiu o cargo, na...
Judiciário Trabalhista Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação....
Comercial Judiciário Juiz pode exigir provas além da declaração apresentada pelas partes O juiz pode exigir outras provas se achar que a declaração apresentada pelas partes não é suficiente. Foi o que...
Administrativo Judiciário Sem fraude ou prejuízo, dispensa de licitação não é crime, diz STJ A dispensa de licitação não é crime quando inexistem a intenção de fraude e prejuízos aos cofres públicos. Foi o que decidiu...
Criminal Judiciário Executivo preso pela segunda vez recorre contra nova preventiva O advogado Juliano Breda, que defende o presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, afirmou que protocolará ainda...
