Judiciário Tributário Isenção de tributos deve observar princípio da razoabilidade A doutrina tributária admite a adoção de critérios de índole subjetiva para concessão de isenções, desde que observado o princípio...
Administrativo Advocacia OAB-RJ vai ao CNJ contra cobrança por uso da sala de advogados A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de cobrar pelas despesas decorrentes da manutenção das salas destinadas...
Administrativo Judiciário Atos do Legislativo não estão sujeitos ao controle judicial, diz TJ-RJ Os atos de competência interna e exclusiva do Poder Legislativo não são passíveis de controle judicial. Com esse fundamento, a...
Empresarial Judiciário TRF-2 anula concessão da Marina da Glória a empresa de Eike Batista A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a concessão da Marina da Glória, na zona...
Judiciário Trabalhista Justiça do Trabalho tem 5,6 milhões de processos em meio eletrônico A Justiça Trabalhista já contabiliza cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias. Os...
Judiciário Propriedade Intelectual Demora para prestar informações fere princípio da eficiência Apesar de não haver lei que estabeleça prazo para a administração prestar informações sobre seus procedimentos, a demora para atender...
Administrativo Advocacia OAB tem mais de 30 candidatos para vaga de desembargador do TJ-RJ A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil terá trabalho para escolher os indicados ao cargo...
Judiciário Propriedade Intelectual Entidade é condenada a pagar danos morais por uso da marca ABPI Responsável pelo fomento do direito da propriedade industrial e intelectual no país, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual se viu...
Administrativo Judiciário Justiça determina arresto das contas do RJ para garantir salários A 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (29/1), o arresto de cerca de R$...
Administrativo Judiciário Magistrados do RJ ameaçam processar Pezão por improbidade A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro ameaça ingressar, já na próxima segunda-feira (1º/2), com uma ação de...
Administrativo Judiciário Nova decisão obriga Pezão a depositar salários até o fim de janeiro A 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (28/1), que o governador Luiz Fernando Pezão pague,...
Administrativo Criminal Judiciário Magistrado pede apuração de pagamento a filhos de membros de TJ O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu ao presidente da corte, desembargador...
Judiciário Leis Juízes do RJ questionam celeridade prometida no novo CPC O Código de Processo Civil que passa a vigorar a partir de março vai exigir da magistratura um esforço ainda maior...
Administrativo Judiciário TJ-RJ se recusa a emprestar dinheiro de fundo para pagar servidores O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não vai repassar dinheiro de seu fundo especial para o governo do...
Judiciário Leis Câmara do TJ-RJ recusa ações de clientes de parentes de juízes Pelo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março, o juiz deve se declarar impedido para julgar processos...
Entrevista: José Antonio Fichtner, especialista em arbitragem SpaccaA máxima popular de que momentos de crise também é oportunidade nunca pareceu fazer tanto sentido como no caso da...
Comercial Judiciário Notificação judicial também é uma forma de denunciar o contrato Por considerar que a notificação judicial pode servir como um meio de denunciar o contrato de locação, a 47ª Vara do Rio...
Criminal Ministério Público Não compete à PGR decidir conflito de atribuição entre MPs estaduais O chefe do Ministério Público da União não tem competência para dirimir conflitos de atribuições entre os MPs dos estados....
Administrativo Judiciário TJ-RJ proíbe governo do estado de usar depósitos trabalhistas O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu a liminar que...
Administrativo Judiciário OAB-RJ repudia ação do TJ no Supremo para garantir salários A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota, nesta quarta-feira (23/12), para repudiar a ação que o...
Criminal Judiciário Condenação é anulada porque réu estava algemado no interrogatório Por ter sido interrogado algemado, um homem condenado por tráfico de drogas terá sua condenação anulada. Foi o que decidiu o...
Criminal Judiciário Decisão que aposentou o juiz Macário Júdice Neto é suspensa no CNJ A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que condenou o juiz Macário Júdice Neto à...
Empresarial Judiciário Tributário Homologação de recuperação não precisa de certidão negativa Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de...
Administrativo Judiciário Entrevista: André Castro, chefe da Defensoria do Rio de Janeiro SpaccaQuando assumiu o comando da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de janeiro, André Castro...
Criminal Judiciário Réus de ação sobre desvios em Angra 3 vão para prisão domiciliar O ex-presidente da Andrade Gutierrez e o sócio da Engevix, Flavio Barra e José Antunes Sobrinho, poderão responder em prisão...
Criminal Judiciário Justiça Federal do RJ inicia audiências sobre corrupção na Eletrobras A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro fará, de terça (14) a quinta-feira (16/12), as primeiras audiências da ação que apura os...
Administrativo Judiciário Polícia Candidato tatuado pode participar de concurso, determina TJ-RJ Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de...
Criminal Judiciário Estudo mostra prisão excessiva de mulheres com gravidez avançada O artigo 318 do Código de Processo Penal não deixa dúvidas: o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar...
Eleitoral Judiciário Política Barroso critica manipulação jurídica para prolongar impeachment O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso criticou, nesta sexta-feira (11/12), uma eventual manipulação jurídica a fim de...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Política Para juízes, impeachment é político; para advogados, é jurídico Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma...
