Empresarial Tecnologia Regra do “circuito fechado” é abuso regulatório e deve ser extinta O Tribunal Regional Federal da 2ª Região se depara, atualmente, com o julgamento de um recurso interposto pela Buser que...
Mesquita Laux: Legitimidade do fretamento por aplicativo O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se depara, atualmente, com a necessidade de julgamento de um mandado de...
Mesquita Laux: Nada muda no transporte coletivo de passageiros No meio político — e a administração pública está sujeita ao cenário —, a estratégia de montar grupos de trabalho, marcar...
Francisco Laux: Súmulas administrativas e insubordinação Quando se diz que alguém praticou um ato de insubordinação em sua atuação profissional, o que se pretende usualmente destacar...
Francisco Laux: A lei mineira ‘barra Buser’ é inconstitucional Neste mês, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou vetos do governador Romeu Zema para fazer valer, sem alterações, a...
Laux: A ADI 5.549 e o futuro do transporte de passageiros No próximo dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar a respeito da constitucionalidade da Lei 12.743/2012,...
Leis Tecnologia Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3) Leia a parte 1 aqui. Leia a parte 2 aqui. 5. O CASO ESPECÍFICO 5.1. QUAIS OS FATOS E FUNDAMENTOS EM DISCUSSÃO...
Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 2) Leia a parte 1 aqui. 4. DE QUE MODO CONFLITOS GERADOS POR POSTAGENS SÃO RESOLVIDOS EM OUTROS PAÍSES 4.1. ESTADOS...
Judiciário Tecnologia O STF debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet 1. Introdução Participar desta coluna é uma grande honra. Agradeço, especialmente, ao professor Otavio Luiz Rodrigues Junior pelo gentil convite...
Eleitoral Responsabilidade Civil Tecnologia Francisco Laux: É preciso repensar noções de anonimato na internet No reduzido lapso de tempo que caracteriza o período eleitoral, provedores de aplicações da internet como Facebook, Google e Twitter...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Francisco Laux: Conciliação nem sempre obedece à legislação “Conciliar, bom para todos, melhor para você”. A frase, retirada de campanha do Conselho Nacional de Justiça realizada no ano...
Tecnologia Pedido de remoção de conteúdo da internet pode ter efeito inverso O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de...
Tecnologia Francisco Laux: Prova na internet deve respeitar soberania Este artigo tem como objetivo aprofundar a discussão relacionada à interessante regra de direito, inserta no artigo 11, caput e...
