Fernando Rodrigues Martins

Consumidor

Pauta necessária a políticas públicas de promoção ao consumidor

Retornamos neste espaço para, ao tempo de rapidamente prestarmos contas de nossa gestão no biênio 2020-2022 noticiando nossa recondução à...

Sociedade digital de crédito e responsabilidade civil

A entrada em vigor da Lei 14.181/21 teve por escopo não apenas inserir no mundo jurídico o instituto do crédito...

Proteção do consumidor e o escore global de direitos fundamentais

"Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar" [1] "Só os profetas enxergam o...

Enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 2)

Na coluna do último dia 8 [1], o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) apresentou análise preliminar quanto...

Enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 1)

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), tomando conhecimento do PL 2766/21, em trâmite na Câmara de...

Consumidor

O home equity e a bolha imobiliária à brasileira

Não há tempo de festejar a Lei 14.181/2021, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento,...

Marques e Martins: As recomendações da OCDE e o PL 1805/21

Em 2019, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) referendou a Recomendação do Conselho de Proteção ao Consumidor na...

Superendividamento e o fundamento republicano do Senado

É com enorme satisfação que comunicamos a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 3515/15, no último dia 12, e...

Administração Pública digital e defesa do consumidor

A Lei 14.129/21, aprovada recentemente, consolida definitivamente no Brasil a importância dos modelos digitais nas infinitas tratativas humanas nesta etapa...

Vulnerabilidade estrutural e fissuras na promoção aos consumidores

Entre tantos instrumentos para consolidação de direitos fundamentais, as políticas públicas detêm funcionalização significativa, especialmente porque, sendo geridas pela atividade...

Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção

A iniciativa do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em introduzir discussão a respeito da arbitragem,...

2020: sindemia e resistência do Direito do Consumidor

O ano de 2020 foi extremamente peculiar aos consumidores e também para o Direito do Consumidor. Enquanto a população ainda...

Gestão 2020/2022 do Brasilcon e os direitos fundamentais

No dia próximo passado transcorreu sucessão entre diretorias no Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Despede-se a...

Consumidor

Superendividamento de idosos: é preciso aprolvar o PL 3515/15

A sociedade brasileira está preocupada com a proteção dos idosos nos dias de hoje, frente ao renascimento da discriminação contra...

Diretrizes interpretativas de crise nas relações privadas

ConJurA escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando pelo mundo e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de...

Consumidor

O Direito Privado e o Direito do Consumidor em tempos de Covid-19

Os ventos da pandemia obrigam o legislador e o intérprete a adaptar os institutos do direito privado, que, neste momento...

Advocacia Consumidor Judiciário Política

Opinião: Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil

Em pronunciamento feito em seminário promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre regulação da publicidade infantil (sobre o qual...

Advocacia Consumidor Política

Opinião: Publicidade infantil: entre regular, editar, copiar e colar

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão público ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrante...

Opinião: o controle social das atividades protetivas ao consumidor

Passou a viger em 09/10/2019 o Decreto Presidencial nº 10.051, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de...

Consumidor Leis

Opinião: MP da “liberdade econômica” altera artigo 39 do CDC

O escopo deste excerto é apresentar rápidas ponderações quanto à MP 881/2019, conhecida como "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica", e...

Administrativo Leis

Consequencialismo e valores jurídicos abstratos na Lindb

ConJurA Lei 13.655/2018 (Lei de Segurança para Inovação Pública) alterou significativamente a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro....

Leis

Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado

O debate sobre o ‘discurso de ódio’ ganha preocupação jurídico-científica na atualidade. Duas causas subjacentes podem ser gizadas. Em primeiro,...

Administrativo Leis

Fernando Martins: Lindb e os desvios normativos na Teoria do Direito

A recente reforma na Lindb proporcionada pela Lei Federal 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública)[1] tem o mérito em...

Administrativo Leis

Fernando Martins: A questão da saúde suplementar no Brasil

Em tempos próprios e avassaladores da sociedade da informação, ganhou notoriedade a decisão de primeira instância proferida pela Justiça Federal...

Administrativo Consumidor Leis

Fernando Martins: Direito do Consumidor e os deveres de proteção

Em 29 de março de 2012, o antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça...

Consumidor

Opinião: Representatividade do consumidor retrocedeu em 2017

O ano de 2017 revelou retrocessos significativos na promoção do consumidor no Brasil. De início é imperativo relembrar a conversão...

Consumidor Empresarial

Confiança alimentar e nutricional: cuidar e legitimar

O descortinar midiático, mesmo que atabalhoado, quanto às investigações e demais procedimentos persecutórios desenvolvidos em face de alguns frigoríficos no...

Ministério Público

Escolha de procurador-geral não deve considerar interesses pontuais

Em Minas Gerais se aproxima o momento de consulta à classe e seguida nomeação para o cargo de Procurador-Geral de...