Consumidor Pauta necessária a políticas públicas de promoção ao consumidor Retornamos neste espaço para, ao tempo de rapidamente prestarmos contas de nossa gestão no biênio 2020-2022 noticiando nossa recondução à...
Sociedade digital de crédito e responsabilidade civil A entrada em vigor da Lei 14.181/21 teve por escopo não apenas inserir no mundo jurídico o instituto do crédito...
Proteção do consumidor e o escore global de direitos fundamentais "Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar" [1] "Só os profetas enxergam o...
Enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 2) Na coluna do último dia 8 [1], o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) apresentou análise preliminar quanto...
Enfraquecimento da tutela administrativa dos vulneráveis (Parte 1) O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), tomando conhecimento do PL 2766/21, em trâmite na Câmara de...
Consumidor O home equity e a bolha imobiliária à brasileira Não há tempo de festejar a Lei 14.181/2021, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento,...
Marques e Martins: As recomendações da OCDE e o PL 1805/21 Em 2019, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) referendou a Recomendação do Conselho de Proteção ao Consumidor na...
Superendividamento e o fundamento republicano do Senado É com enorme satisfação que comunicamos a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 3515/15, no último dia 12, e...
Administração Pública digital e defesa do consumidor A Lei 14.129/21, aprovada recentemente, consolida definitivamente no Brasil a importância dos modelos digitais nas infinitas tratativas humanas nesta etapa...
Vulnerabilidade estrutural e fissuras na promoção aos consumidores Entre tantos instrumentos para consolidação de direitos fundamentais, as políticas públicas detêm funcionalização significativa, especialmente porque, sendo geridas pela atividade...
Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção A iniciativa do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em introduzir discussão a respeito da arbitragem,...
2020: sindemia e resistência do Direito do Consumidor O ano de 2020 foi extremamente peculiar aos consumidores e também para o Direito do Consumidor. Enquanto a população ainda...
Gestão 2020/2022 do Brasilcon e os direitos fundamentais No dia próximo passado transcorreu sucessão entre diretorias no Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Despede-se a...
Consumidor Superendividamento de idosos: é preciso aprolvar o PL 3515/15 A sociedade brasileira está preocupada com a proteção dos idosos nos dias de hoje, frente ao renascimento da discriminação contra...
Diretrizes interpretativas de crise nas relações privadas ConJurA escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando pelo mundo e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de...
Consumidor O Direito Privado e o Direito do Consumidor em tempos de Covid-19 Os ventos da pandemia obrigam o legislador e o intérprete a adaptar os institutos do direito privado, que, neste momento...
Advocacia Consumidor Judiciário Política Opinião: Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil Em pronunciamento feito em seminário promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre regulação da publicidade infantil (sobre o qual...
Advocacia Consumidor Política Opinião: Publicidade infantil: entre regular, editar, copiar e colar A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão público ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrante...
Opinião: o controle social das atividades protetivas ao consumidor Passou a viger em 09/10/2019 o Decreto Presidencial nº 10.051, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de...
Consumidor Leis Opinião: MP da “liberdade econômica” altera artigo 39 do CDC O escopo deste excerto é apresentar rápidas ponderações quanto à MP 881/2019, conhecida como "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica", e...
Administrativo Leis Consequencialismo e valores jurídicos abstratos na Lindb ConJurA Lei 13.655/2018 (Lei de Segurança para Inovação Pública) alterou significativamente a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro....
Leis Discurso de ódio e tutela jurídica dos sentimentos no direito privado O debate sobre o ‘discurso de ódio’ ganha preocupação jurídico-científica na atualidade. Duas causas subjacentes podem ser gizadas. Em primeiro,...
Administrativo Leis Fernando Martins: Lindb e os desvios normativos na Teoria do Direito A recente reforma na Lindb proporcionada pela Lei Federal 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública)[1] tem o mérito em...
Administrativo Leis Fernando Martins: A questão da saúde suplementar no Brasil Em tempos próprios e avassaladores da sociedade da informação, ganhou notoriedade a decisão de primeira instância proferida pela Justiça Federal...
Administrativo Consumidor Leis Fernando Martins: Direito do Consumidor e os deveres de proteção Em 29 de março de 2012, o antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça...
Consumidor Opinião: Representatividade do consumidor retrocedeu em 2017 O ano de 2017 revelou retrocessos significativos na promoção do consumidor no Brasil. De início é imperativo relembrar a conversão...
Consumidor Empresarial Confiança alimentar e nutricional: cuidar e legitimar O descortinar midiático, mesmo que atabalhoado, quanto às investigações e demais procedimentos persecutórios desenvolvidos em face de alguns frigoríficos no...
Ministério Público Escolha de procurador-geral não deve considerar interesses pontuais Em Minas Gerais se aproxima o momento de consulta à classe e seguida nomeação para o cargo de Procurador-Geral de...
