Consumidor Previdência Improbidade e proteção de aposentados, pensionistas e consumidores contra corrupção e superendividamento Ganha repercussão [1] reportagens que relatam fraudes no âmbito de atividades públicas e previdenciárias desenvolvidas pelo Instituto Nacional do Seguro...
Previdência O tempo das instituições e o tempo dos institucionalizados: entre cuidados, abandonos e invisibilidades “Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O...
Improbidade Administrativa Hipóteses de incidência de improbidade administrativa por ofensa ao patrimônio público digital A entrada em vigor da Lei 14.129/2021 — Lei do Governo Digital (LGD) — amplia o conceito de “bem público”...
Consumidor Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online A popularização de jogos e apostas online e os efeitos econômicos, sociais e de saúde deles decorrentes, em tempos atuais,...
Ambiental Consumidor Judiciário Ministério Público Herman Benjamin: lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo É com enorme júbilo que o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) acompanhou a assunção do ministro...
Consumidor Leis Desburocratização no turismo não pode atentar contra direito de passageiro PCD O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo,...
Civil Consumidor Juros, segurança jurídica e opção pela economia de mercado “a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo...
Improbidade Administrativa Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 3) Continuação da parte 1 e da parte 2 Em arremate às intervenções outrora realizadas neste espaço, considerando as modificações da...
Improbidade Administrativa Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 2) Dando continuidade à análise das alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 verticalmente sobre a Lei de Improbidade Administrativa, iniciadas no texto...
Improbidade Administrativa Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos Inauguramos aqui o primeiro de três artigos sobre as alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, após a vigência da...
Ambiental Crise climática, ecologia, pobreza e consumo O Rio Grande do Sul enfrenta, atualmente, grave situação de calamidade devido às intensas chuvas e ao caos climático que...
Consumidor Caso 123 Milhas: Lei 5.768/71 disciplina captação de poupança popular e garantiria consumidor A compra de passagens aéreas baratas é um sonho do consumidor brasileiro. O exercício da liberdade de ir e vir...
Civil Consumidor Não pode valer a pena causar danos: da inconstitucionalidade do PL 2.812 O saudoso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino já ensinava que o dano é a ‘lesão a interesse jurídico tutelável’ 1....
Ministério Público O 8 de Janeiro Política Desafios do Ministério Público na proteção da ordem democrática: uma ode ao 8 de Janeiro Repensar o Ministério Público brasileiro diante o paradigma digital faz sentido? Muitas dúvidas ainda desafiam qualitativamente esta instituição tão necessária...
Academia Consumidor Tecnologia Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação e alienação Os “confins” [1] do poder tecnológico e a hiperutilização da economia da informação, quer seja através das plataformas online (bigs...
Consumidor Martins e Martins: Marco Legal das Garantias afeta o consumidor A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias“, não enseja comemorações gerais [1]....
