Judiciário Ministério Público Governo deve lançar pacote com normas anticorrupção em dezembro O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, informou que o governo deve aprovar em dezembro um pacote com mais...
Empresarial Ministério Público Polícia Cooperação entre órgãos sobre acordo de leniência deixa lacunas A cooperação técnica entre as instituições que tratam de acordos de leniência e de delação premiada ajudará a pacificar as...
Constitucional Judiciário Leis Lei que proíbe limitação a uso de créditos de celular é inconstitucional A União tem competência privativa para legislar sobre telecomunicações, sendo responsável pela regulamentação da organização e da exploração do setor....
Ambiental Judiciário STF julga liminar que proibiu abate de animais presos em maus-tratos O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se referenda liminar que mandou suspender todas as decisões administrativas ou judiciais que, com...
Administrativo Judiciário Desembargador derruba liminar que afastou diretoria da Aneel e ONS Por falta de indícios e elementos de prova, o desembargador I'talo Fioravanti de Sabo Mendes, do Tribunal Regional da 1ª Região, derrubou a...
Criminal Judiciário Leis STF vai analisar no Plenário físico retroatividade da não persecução Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal discutir a retroatividade e o cabimento do acordo de não persecução penal. O tema...
Criminal Judiciário STF julga se impor cautelar a filha para pressionar acusado é desvio Impor medidas restritivas a familiares de acusado, com o objetivo de pressioná-lo, configura desvio de finalidade e fragiliza a legitimidade da...
Administrativo Judiciário União quer reverter afastamento da diretoria de agências reguladoras Para afastar judicialmente o agente público do exercício de seu cargo é necessário que haja conduta nociva à instrução de processo de ação...
Constitucional Judiciário Relatores divergem sobre remarcação de prova de concurso por religião Quem segue determinada religião que prevê o resguardo do sábado, como é o caso dos adventistas, tem o direito de...
Administrativo Judiciário TCU condena ex-ministro da pesca por compra irregular de lanchas O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (19/11), condenar o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin (que chefiou a...
Criminal Judiciário Polícia Segurança pública não é prioridade, exceto em eleições, diz Moraes O debate da segurança pública não trata de uma questão ideológica, mas sim do âmago da sociedade. Embora o tema deva...
Criminal Polícia Rio tem bancada do crime incrustada no Parlamento, diz Jungmann O Rio de Janeiro tem uma bancada do crime incrustada dentro do Parlamento, segundo Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e...
Administrativo Judiciário STF determina remessa de atos contra o CNJ na Justiça Federal O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho...
Judiciário STF discute quem julga embargos em ação contra parlamentar Um caso que começou a ser discutido em órgão fracionário do Supremo Tribunal Federal deve ter seu embargo julgado por...
Judiciário Fux: Legislativo se socorre do Judiciário para evitar ‘preço social’ Nos últimos anos, tem havido um deslocamento de competências do Poder Legislativo para o Judiciário sobre diversas questões, em especial...
Eleitoral Problemas técnicos marcam eleições municipais em meio a pandemia Apesar de o país estar enfrentando a epidemia de Covid-19, os maiores problemas das eleições municipais, que ocorreram neste domingo...
Administrativo Judiciário Leis Tecnologia Tribunais trabalham para mudar cultura interna e adotar LGPD As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até...
Eleitoral Veja o resultado do primeiro turno das eleições nas capitais Eleitores de 25 capitais foram às urnas, neste domingo (15/11), para escolher seus prefeitos no primeiro turno das eleições. Ao...
Eleitoral Judiciário Problema técnico em supercomputador do TSE atrasa soma de votos O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou na noite deste domingo (15/11) que um problema técnico em processador da...
Eleitoral Judiciário TSE diz que lentidão na soma dos votos está atrasando a divulgação O Tribunal Superior Eleitoral informou, neste domingo (15/11), que o atraso para a divulgação dos resultados da apuração se deve a...
Eleitoral Judiciário TSE registra 55 presos neste domingo e 3,3 mil substituições de urnas Subiu para 55 o número de candidatos presos nas eleições municipais deste domingo (15/11). Conforme as informações do quinto boletim do Tribunal...
Judiciário Eleição em meio à pandemia é reafirmação da democracia, diz Fux "Hoje é que se afirmam os valores constitucionais da cidadania e da soberania popular". A afirmação é do presidente do...
Advocacia Trabalhista Advogados pedem que TRT-10 retome audiências presenciais Diversos advogados participaram de ato público na última sexta-feira (13/11) em frente ao Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da...
Entrevista: Fábio Trad, deputado federal Spacca"O poder simbólico e real do voto caiu em desgraça", conforme analisa o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). De acordo...
Administrativo Judiciário Partido questiona no Supremo “apagão de transparência” do governo O Governo Federal quer mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal para produzir um "inconstitucional apagão de transparência na Administração Pública de...
Administrativo Judiciário Leis STF suspende extensão do teto a empresas públicas do DF A Constituição Federal determina a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias. No...
Administrativo Judiciário Ministros divergem sobre STF julgar atos contra órgãos administrativos O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar ações ordinárias contra atos do Conselho Nacional de Justiça...
Eleitoral Judiciário TSE referenda adiamento das eleições em Macapá por apagão O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral referendou, nesta quinta-feira (12/11), liminar que determinou o adiamento da eleição municipal em Macapá...
Judiciário Leis Tributário STF começa a julgar edição de lei para cobrar diferença de alíquotas O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (11/11), dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para...
Judiciário Tributário STF suspende mais uma vez julgamento sobre tributação de software Com maioria formada pela incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares, o Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente...
