Ministério Público MP pode impedir que PM faça reintegração de posse sem mandado Por ter o papel de fazer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode advertir a Polícia Militar para que...
Criminal Judiciário TJ-SP estuda criar vara para julgar lavagem e crimes contra licitação A nova cúpula da Justiça de São Paulo deverá analisar neste ano a criação de uma vara especializada para acompanhar...
Entrevista: Manoel Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP SpaccaO maior tribunal do país – e do mundo, como dizem seus membros – é comandado desde 1º de janeiro...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Liminar que proibiu posse de deputada em ministério foi destaque Duas decisões assinadas por juízes de primeiro grau reacenderam o debate sobre a intervenção do Judiciário em atos do Executivo....
Criminal Leis Idosa pode importar e plantar maconha para tratar Parkinson Se o Brasil passou a aceitar a importação de produtos à base de Canabidiol para tratamento de saúde, deve também...
Advocacia Criminal Empresarial Judiciário Morte de presos durante rebelião em presídio de Goiás foi destaque O primeiro dia de 2018 foi marcado por uma rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de...
Empresarial Atraso de 1 minuto não impede que credor participe de assembleia Se a jurisprudência vem flexibilizando dispositivos legais para atender a pedidos de empresas em recuperação judicial, não faz sentido exigir...
Advocacia Responsabilidade Civil Advogado não deve indenizar por criticar parte contrária em petição As críticas que um advogado escreve em petição refletem, em princípio, a visão do cliente a respeito dos fatos, e...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Proibição de conduções coercitivas e prisão de Maluf foram destaque A última semana de atividade do Judiciário foi intensa, com impactos diretos no rumo de investigações, nas atividades políticas, no destino de...
Administrativo Leis Ministério Público Dodge quer proibir publicidade do governo Temer sobre Previdência A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18/12) que o Supremo Tribunal Federal proíba gastos do governo federal...
Administrativo Advocacia Criminal Financeiro Leis Ministério Público Permissão para Receita passar dados bancários ao MP foi destaque A pauta judiciária continua aquecida mesmo com a chegada do fim do ano. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal...
Ministério Público Conselho muda regra que permitia ao MP perdoar quem confessa Após críticas da magistratura e da advocacia, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu mudar norma que permitia a promotores...
Advocacia Criminal Leis Trabalhista Decisão que impede HC para crimes sem pena de prisão foi destaque Na semana em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu julgamento sobre imunidade de deputados estaduais, quem chamou a...
Criminal Internacional Juiz quer que americanos do caso Legacy cumpram pena no Brasil A falta de colaboração dos Estados Unidos em cumprir pena contra cidadãos do país permite que o Brasil faça valer...
Criminal Polícia Réus são absolvidos porque PF iniciou investigação com grampos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou, nesta segunda-feira (4/12), todas as provas de uma investigação da Polícia Federal...
Advocacia Ambiental Criminal Judiciário Leis Conferência da Advocacia e proibição do amianto foram destaques Ao julgar nesta semana leis estaduais que proíbem o amianto, o Supremo Tribunal Federal fez mais do que manter as normas...
Entrevista: Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP SpaccaCom mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido um objetivo comum das últimas...
Criminal Financeiro Leis Política Tributário Formação de maioria no STF para limitar foro especial foi destaque O Supremo Tribunal Federal sinaliza nova mudança na jurisprudência da corte: oito ministros votaram, até esta quinta-feira (23/11), por restringir...
Judiciário Dividida, entidade de juízes de SP define presidente neste sábado A Associação Paulista de Magistrados vai eleger neste sábado (25/11) a nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2019. Os...
Família Leis Lei agiliza adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o...
Advocacia Tales Castelo Branco é eleito defensor das prerrogativas da advocacia O criminalista Tales Castelo Branco foi escolhido o advogado que mais se destaca como defensor das prerrogativas da classe. Ele...
Administrativo Empresarial Governo não é obrigado a renovar contrato com empresa de energia Quando a administração pública faz concessões de serviços à iniciativa privada por determinado período, a prorrogação do contrato não é...
Judiciário Leis Barroso mantém eleição no TJ-SC sem exigir regra de antiguidade Por não ver ofensa a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que todos os desembargadores...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Resumo da Semana: Decisão que impede ao MP prever perdão de delator foi destaque A decisão que mais abalou o mundo jurídico nesta semana foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal:...
Criminal Judiciário Judiciário de SP promete manter audiência de custódia no recesso Presos em flagrante terão direito a audiências de custódia mesmo durante o recesso judiciário de fim de ano, inclusive nos...
Criminal Leis Conselho determina que tornozeleira seja leve, discreta e anatômica O governo federal publicou resolução nesta sexta-feira (17/11) com regras para a política de monitoração eletrônica de investigados e condenados...
Judiciário Três desembargadores disputam Presidência do Judiciário paulista O Tribunal de Justiça de São Paulo, que se intitula o maior do mundo, encerrou na noite desta quinta-feira (16/11)...
Administrativo Advocacia Judiciário não pode proibir tecnólogo em Serviços Jurídicos, diz juiz O Ministério da Educação tem poder para autorizar que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, além do bacharelado....
Judiciário Leis STJ cria afetação virtual para agilizar definição de repetitivos Ministros do Superior Tribunal de Justiça contam com uma nova ferramenta para definir quais processos serão julgados pelo rito dos...
Empresarial Leis Cueva aponta confusões do CPC na dissolução parcial de sociedades Criado com o objetivo de ampliar a resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015 pode aumentar o...
