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Criminal Ministro liberta Rafael Braga e aponta “quadro grotesco de violações” Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é...
Administrativo Política Prefeitura de SP é proibida de fixar pena perpétua para pichador O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (13/9), três trechos de lei paulistana que endureceu multas para...
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Entrevista: Márcio Elias Rosa, presidente da Fundação Casa SpaccaNo gabinete do novo presidente da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa, um quadro na parede diz que a instituição alterou...
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Criminal Ministério Público MP pode ignorar ação penal em troca de confissão, diz conselho Ao criar regras padronizadas para promotores e procuradores que desejam fazer investigações por conta própria, o Conselho Nacional do Ministério...
Administrativo Leis Kassab deve pagar gastos de prefeitura por propor lei irregular Autoridades públicas praticam desvio de poder quando contornam regras para dar nova roupagem a um ato irregular e, dessa forma,...
Judiciário Tribunais superiores registram mais despesas e menos decisões O número de casos julgados pelos tribunais superiores diminuiu no último ano. Entre janeiro e dezembro de 2016, a média...
Ambiental Criminal Judiciário Leis Anulação de pena aplicada a juíza que soltou presos foi destaque O Conselho Nacional de Justiça deu uma “bronca” no Tribunal de Justiça paulista ao anular pena de censura aplicada à...
Criminal Judiciário Leis Ministro do STJ diz que faz parte de sistema prisional patológico Em dia de debates sobre o sistema prisional brasileiro no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o ministro Rogério Schietti...
Criminal Ministério Público Ex-candidata a PGR, Ela Wiecko diz que “lava jato” passou dos limites A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho afirmou nesta quarta-feira (30/8) que processos relacionados à operação “lava jato” seguem...
Criminal Leis Ministério Público Réu é sempre a parte mais fraca no processo penal, diz promotora Dois membros do Ministério Público divergiram sobre a aplicação do garantismo penal em painel promovido nesta terça-feira (29/8) durante o...
Entrevista: Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim SpaccaHá quase 25 anos, na mesma época em que policiais militares mataram 111 presos do complexo do Carandiru, um grupo...
Ambiental Criminal Judiciário Leis Política Decisão sobre amianto e barreira a leniência do MPF foram destaques Depois de vários adiamentos, o Supremo Tribunal Federal encerrou a análise sobre o amianto e, mesmo sem declarar inconstitucional a...
Criminal Judiciário Lewandowski manda TJ-SP julgar recurso parado desde 2013 A excessiva demora para julgar um recurso configura negativa de prestação jurisdicional e flagrante constrangimento ilegal contra réu preso. Assim...
Empresarial Ministério Público Promotora exagerou ao investigar clubes por babá de branco, diz TJ Autoridades públicas não podem usar o poder de investigação da forma como querem, para tentar encontrar suspeitas, mas apenas com...
Empresarial Leis Tributário Estudo sugere mudança suave para imposto único de bens e serviços A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cobrado por diferentes entes federados...
Advocacia Judiciário Leis Medidas do CNJ contra “supersalários” de juízes foram destaque A revelação de que 84 juízes de Mato Grosso receberam, em julho, mais de R$ 100 mil nos contracheques terá...
Judiciário Juíza é punida com advertência por deixar ações paradas por 2 anos O acúmulo de trabalho e a complexidade de varas não impedem a punição de juízes que contrariam prazos definidos pela...
Advocacia Judiciário Trabalhista Autor diz que mentiu e torna advogados e testemunha suspeitos Uma audiência trabalhista chegou a um momento inusitado nesta quarta-feira (16/8), no interior de São Paulo: o autor da ação,...
Criminal Juiz colecionador de arma é absolvido por ter espingarda adulterada Um atirador e colecionador de armas de fogo não tem a obrigação de saber identificar uma peça adulterada, quando não...
Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Tributário PEC do “distritão” e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques Um grupo de deputados e partidos deu a largada para tentar mudar regras eleitorais já a partir de 2018. Na...
Criminal Movido pela dor, homem que matou estuprador da sobrinha é absolvido A 3ª Vara do Júri de São Paulo absolveu, nesta quinta-feira (10/8), três acusados de matar um vizinho suspeito de...
Criminal Judiciário TJ-SP estende horário para apresentação de preso durante plantão A Justiça de São Paulo mudou o horário limite para a polícia encaminhar presos em flagrante às audiências de custódia...
Administrativo Leis Vaga de servidor em Conselho da Defensoria é revogada pelo TJ-SP Criada pelo chamado “contrabando legislativo”, ou jabuti, a cadeira de representante dos servidores no Conselho Superior da Defensoria Pública de...
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Advocacia Judiciário Advogado que acusou desembargador coleciona “encrencas” Aos 77 anos, o advogado Felisberto Odilon Córdova ganhou fama em todo o país nos últimos dias após acusar um...
Criminal Leis Política Trabalhista Rejeição de denúncia contra Temer e ação sobre Lula foram destaque O governo Michel Temer (PMDB) ganhou fôlego nesta semana quando a Câmara dos Deputados rejeitou denúncia que acusa o presidente...
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