Administrativo Advocacia CNJ anula decisão que havia restringido prerrogativas da advocacia Depois de a ConJur revelar que um acórdão foi considerado unânime porque o Conselho Nacional de Justiça descartou os votos...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Limites para indulto e restrições ao Estatuto da OAB foram destaque Sem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou definindo...
Advocacia Judiciário CNJ ignorou divergência ao restringir prerrogativas da advocacia A decisão do Conselho Nacional de Justiça que restringiu prerrogativas da advocacia foi unânime porque dois votos divergentes foram ignorados....
Judiciário Leis Em dia de greve, Justiça Federal afirma que atendimento será normal A Justiça Federal não antecipou nenhuma mudança de rotina para esta quinta-feira (15/3), dia em que juízes federais prometem cruzar...
Criminal Ignorar ordem da Anvisa na venda de produtos, por si só, não é crime A persistência em contrariar ato administrativo, por si só, não gera tipicidade jurídico penal, pois é papel do órgão regulador...
Criminal Judiciário Leis Política Barroso define quais presos estão proibidos de receber indulto O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (12/3) estipular regras para a concessão de indulto a...
Judiciário Leis Trabalhista Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da...
Advocacia Criminal Eleitoral Escritórios Judiciário Política Proibição para OAB acompanhar busca em banca no Paraná foi destaque Uma nova fase da operação carne fraca, sobre supostas irregularidades em frigoríficos, inovou ao impedir que a Ordem dos Advogados...
Ministério Público Começa disputa pela chefia do MP de São Paulo, com três candidatos O Ministério Público paulista abrirá nos próximos dias as inscrições para interessados em comandar a instituição a partir de abril....
Advocacia Judiciário Juiz nomeia defensor porque advogado não podia subir escadas Um advogado com deficiência foi substituído de última hora por um defensor público porque não conseguia subir as escadas para...
Administrativo Advocacia Ambiental Criminal Leis Direitos de trans e grampo de advogado na “lava jato” foram destaque Uma série de notícias marcou o cenário político e jurídico nesta semana, com a criação do Ministério da Segurança Pública,...
Judiciário Leis Defensoria tem legitimidade para representar vítimas da Kiss, diz STJ O conceito de necessitado abrange não só quem tem poucas condições econômico-financeiras como também os hipossuficientes jurídicos. Assim entendeu a...
Administrativo Ambiental Criminal Judiciário Leis Aplicação inédita de HC coletivo para presas grávidas foi destaque Em decisão inédita, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o cabimento de Habeas Corpus coletivo diante de violações...
Criminal Judiciário Moro suspende processo porque réus são “multicondenados” O juiz federal Sergio Moro avalia que o Ministério Público Federal “dificulta a focalização dos trabalhos judiciais” ao propor novas...
Leis Responsabilidade Civil É censura proibir peça sobre Jesus transgênero, afirma TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (19/2), liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho...
Criminal Eleitoral Polícia Intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi destaque Passados os festejos carnavalescos, a notícia de maior repercussão na semana foi a assinatura de decreto de intervenção federal na...
Entrevista: Fernando Bartoletti, juiz presidente da Apamagis SpaccaUma das principais metas da nova gestão da Associação Paulista de Magistrados, liderada pelo presidente Fernando Bartoletti, é mostrar que...
Criminal Eleitoral Internacional Polícia Política Expansão do FBI no Brasil na época da “lava jato” foi destaque Uma das notícias mais relevantes da semana, revelada pela ConJur, mostra que o FBI tem reforçado a presença de profissionais...
Administrativo Financeiro Judiciário Leis Dez temas são responsáveis por 72% das ações paralisadas no país Dos 2,1 milhões de processos que estão sobrestados no país à espera de julgamento, ligados a temas de massa, 1,5...
Associação de juízes afirma que auxílio-moradia não é penduricalho A retomada dos debates sobre auxílio-moradia a juízes, que pode entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal, fez a Associação...
Leis Trabalhista Para entidade, contribuição sindical facultativa é como isentar IPTU O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As...
Criminal Judiciário Auxílio-moradia e proibição de cigarro com sabor foram destaque Na mesma semana em que juízes e membros do Ministério Público fizeram ato em defesa de salários e benefícios, a...
Ambiental Leis Política Em nome da segurança jurídica, Supremo libera lei inconstitucional Aproveitar uma medida provisória para criar regras com tema distinto viola o regular processo legislativo democrático e ofende princípios da...
Administrativo Leis MP investiga se Prefeitura de São Paulo tem “indústria da multa” O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar como são julgados recursos movidos por quem foi multado por...
Internacional Trabalhista Supremo recebe 16ª ação contra mudanças da reforma trabalhista A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma ação contra a...
Comercial Consumidor Tecnologia Preço não pode mudar após produto entrar no “carrinho virtual” Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando o cliente deseja concluir a compra. Com esse...
Responsabilidade Civil Ofensa em rede social gera dano moral mesmo em conversa privada Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o...
Criminal Judiciário Polícia Política Condenação de Lula, com pena de prisão ampliada, foi destaque A primeira semana efetiva do Judiciário em 2017, depois do recesso, foi marcada pelo julgamento de recurso do ex-presidente Luiz...
Administrativo Criminal Internacional Trabalhista Extradição de “ex-brasileira” e algemas em Cabral foram destaque A imagem que mais marcou o mundo jurídico na semana ocorreu nesta quinta-feira (18/1), quando o ex-governador do Rio de...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Advogado vira réu por citar “possível prevaricação” de desembargador Um desembargador do Ceará quer ser indenizado em R$ 50 mil por declarações feitas em uma petição inicial de ação...
