Administrativo Inelegibilidade de prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas Há alguns anos, neste mesmo espaço, critiquei decisões do Supremo Tribunal Federal que definiram a competência para o julgamento das...
Administrativo Novo PNE sem responsabilidade educacional: vamos cometer o mesmo erro? A percepção segundo a qual o Estado brasileiro tem pouco apreço pelo planejamento e afeição pela atuação improvisada é comum,...
Administrativo Procuradorias municipais: a nova decisão do Supremo Em sessão de julgamento virtual finalizada em 8/4/2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a criação de procuradorias municipais não...
Constitucional Educação: uma olhada em dados do censo escolar Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Concurso unificado: a novidade do momento Na semana passada foram abertas as inscrições para o “Concurso Público Nacional Unificado”, que ganhou da imprensa o apelido de...
Administrativo Política A relevância do planejamento das políticas públicas Segundo Thomas Dye [1], em conhecida conceituação da ciência política, política pública pode ser resumida em uma definição aparentemente simples:...
Administrativo Due diligence nas contratações públicas: Gestão de riscos Investigação, sindicância, inquérito, averiguação, devassa, verificação, checagem… são muitas as expressões que, no jargão jurídico ou no convívio social, refletem...
Administrativo Preferências pessoais podem conduzir decisões públicas? Há uns bons anos, estando ainda exercendo atribuições do Ministério Público de Contas, recebi a ligação de um colega do...
Academia Administrativo Constitucional Leis Plano Nacional de Educação e PPA: proximidade necessária Em artigo publicado nesta ConJur há pouco tempo, a incansável professora Élida Graziane relembrou o reflexo obrigatório do descumprimento das...
Academia Administrativo Constitucional Gestão democrática do ensino público e participação popular A luta para que a educação pública desenhada na Constituição saia do mundo dos sonhos para se tornar realidade é...
Academia Administrativo Constitucional Financeiro Política Segurança pública não pode ser custeada com recursos da educação Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração...
Administrativo Constitucional Trabalhista Qualidade da educação e controvérsias sobre o piso do magistério Uma controvérsia importante tem reunido, em lados variados, entes políticos, professores, juristas e cidadãos preocupados com a valorização da educação...
Academia Administrativo Advocacia Política Inquietações sobre ensino jurídico e políticas públicas Em texto primoroso publicado há duas semanas neste mesmo espaço, a professora Vanice Valle defendeu que a avaliação de políticas...
Academia Administrativo Leis A regulamentação das licitações: sempre existe uma novidade A discussão sobre as normas gerais em matéria de licitações e contratos é antiga, infindável e, talvez, enfadonha. Entretanto, o...
Academia Administrativo Leis Intercâmbio de ideias é a essência do Direito Administrativo O intercâmbio de ideias e opiniões é, penso, inerente à condição humana e essencial para a vida em sociedade. Na...
Academia Administrativo Judiciário Leis Política Processo de modernização e novas funções dos Tribunais de Contas O cenário pós-pandêmico tornou mais latente uma habilidade comumente exigida com frequência dos profissionais e das organizações atuais: a adaptabilidade....
Administrativo Constitucional Leis Política Shows: o novo velho problema A nova velha polêmica mais recente (que o leitor e a leitora perdoem esse estranho e contraditório atentado às regras...
A guerra e a contratação pública O mundo assiste à guerra na Ucrânia — trata-se de uma ação militar de causas relativamente conhecidas e de consequências...
Qualidade na educação pública: um novo instrumento O longo período de pandemia tem tornado ainda mais latentes as muitas dificuldades vivenciadas na realidade da educação pública, incrementando...
Administrativo Constitucional PEC 13/21: mais um golpe na educação Nesta semana houve mobilização de prefeitos das grandes e médias cidades brasileiras, em Brasília, com o intuito de sensibilizar deputados...
Decisão coordenada: a boa novidade em prol da racionalidade Em um ano repleto de novidades não necessariamente alvissareiras, a recente inovação denominada "decisão coordenada" talvez tenha sido recebida com...
Competência para execução de multas aplicadas pelos TCs Como noticiado recentemente pela ConJur, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE 1003433-RJ (tema 642 de repercussão...
Planejamento nas licitações: copiar a União quase nunca é solução A ênfase no planejamento e na criação de instrumentos de controle para materializá-lo é uma as novidades da nova Lei...
Reforma administrativa e cargos em comissão: retrocessos à vista Reformas administrativas — em maior ou menor extensão, com este ou com outro nome — são tentadas ou realizadas há tempos, inclusive...
Segregação de funções nas licitações e contratos A nova lei de licitações e contratos — Lei nº 14.133/21 — trouxe várias inovações que, certamente, serão objeto de...
Políticas públicas: o ‘jabuti do bem’ "Se tem algum jabuti em cima da árvore, alguém o colocou lá". A frase atribuída à sabedoria popular é comumente...
Articulação: instrumento do Direito e das políticas públicas O período de pandemia tornou clara a importância de diálogo e cooperação entre os entes da federação para a busca...
O 171 que deve ser evitado na nova Lei de Licitações A aprovação recente de uma "nova" Lei de Licitações pelo Senado Federal tem merecido a atenção e despertado preocupações em agentes...
Retorno às aulas nas universidades: está faltando algo Reza uma de nossas mais interessantes lendas futebolísticas que, durante a Copa de 1958, na preleção antes do jogo contra...
O dever de prestar contas e o ônus da prova no controle externo Muito se tem discutido a respeito das influências das recentes alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...
