Consultor Jurídico

Fábio Pallaretti Calcini

PIS/Cofins, créditos presumidos e o “insumo do insumo”

Fábio Pallaretti Calcini

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é doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), professor da FGV-Direito SP e Ibet e sócio tributarista da Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Empresarial Tributário

PIS/Cofins, créditos presumidos e o “insumo do insumo”

Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da...

Empresarial Leis Tributário

Possibilidade de compensação do crédito presumido do PIS e Cofins

Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito...

Leis Política Tributário

Crédito outorgado de ICMS paulista para o etanol e seus reflexos

Em 27 de julho do corrente ano de 2022, o Confaz editou o Convênio ICMS 116, o qual autoriza, segundo...

Leis Tributário

PIS/Cofins e crédito no transporte de pessoas para o agronegócio

Entre os temas que merecem ainda plena consolidação no sentido de se reconhecer a viabilidade está o direito ao crédito...

Civil Empresarial Financeiro Leis

PIS/Cofins e a tributação da ração animal

Entre os principais agentes da cadeia do agronegócio, temos o setor de produção de ração animal, razão pela qual pretendemos...

Comercial Internacional Leis Tributário

Crédito presumido para exportação no setor de proteína animal

Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de...

Civil Leis Tributário

AVJ, ativo biológico e mudança de regime tributário

Embora não seja um tema exclusivamente voltado para a tributação no agronegócio, tem sido recorrente o questionamento a respeito da...

Empresarial Financeiro

Hedge e aspectos fiscais

Como é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante...

Empresarial Leis

PIS/Cofins no setor de aves e suínos

O tema da tributação de PIS e Cofins no setor do agronegócio possui enorme complexidade e peculiaridades, desde vendas com...

Agroindústria e a tributação pela receita bruta (Funrural)

Neste texto temos a pretensão de discutir uma questão voltada ao enquadramento ou não como agroindústria e a tributação pela...

PIS/Cofins: direito a crédito de royalties na produção de sementes

Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1]. SpaccaSegundo disposto no artigo 2º da Lei...

A securitização da dívida agrícola e o Programa de Retomada Fiscal

Em meados da década de 1990, a crise financeira que assolava a economia nacional prejudicou diversos setores, produzindo reflexos específicos...

O Funrural sobre as receitas decorrentes de exportação

Neste artigo pretendemos tratar de questão relevante para o Funrural e RAT no tocante às exportações e à imunidade tributária. SpaccaPrevê...

Não incidência do ICMS sobre quebras na exportação agrícola

É muito comum a ocorrência das chamadas "quebras" durante o processo de exportação de produtos agrícolas ou derivados de sua...

Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?

A fazenda vertical urbana é um complexo agrícola, dentro da zona urbana, destinado à produção vegetal em ambiente fechado e...

Exclusão do ICMS do PIS Cofins para o setor sucroalcooleiro

Nos tempos atuais há enorme expectativa quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR-RG, com...

Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico

Seguindo o avanço que o setor agroindustrial tem sofrido sob a perspectiva da edição de leis como a já aprovada...

Pacote de ICMS de SP: insensibilidade e inconstitucionalidades

A Lei paulista 17.293/2020 (artigo 22, inciso I) autoriza o governador a reduzir na forma do Convênio ICMS 42/2016 —...

A exclusão do ICMS da base do Funrural e o RE 1.187.264

No dia 23 de fevereiro deste ano, com grande repercussão e preocupação pela comunidade jurídica, houve encerramento pelo plenário virtual...

A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs

Em 2015, 195 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC [1]) chegaram a assinar o...

A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio

SpaccaEm outra oportunidade já tratamos, com ponderações iniciais, a respeito dos projetos de "reforma tributária", levando em consideração as PECs...

PIS/Cofins: conceito de ‘produção’ e crédito presumido da Lei 10.925

No dia 15 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, na análise dos recursos especiais nº 1.667.214/PR, 1.670.777/RS...

Agronegócio está na mira da fiscalização tributária

É fato incontroverso que o setor do agronegócio tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social brasileiro,...

Armazenagem agropecuária pode ser tratada como insumo

Um tema interessante diz respeito ao direito de crédito a título de insumo, nos termos do art. 3º, II, das...

Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades

SpaccaNeste texto pretendemos tratar de discussão jurídica voltada para a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do...

Fábio Calcini: O que cabe ao STF julgar na ADI 4.395?

Nesta sexta-feira (22/5), o Supremo Tribunal Federal julgará a ADI 4.395/DF, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. SpaccaO tema...

Lei do Agro, patrimônio de afetação e efeitos fiscais

SpaccaNo último mês de abril tivemos a publicação da “Lei do Agro”, consubstanciada na Lei n. 13.986/2020 (conversão da MP...

Calcini e Strapasson: Base das contribuições sociais devida a terceiros

SpaccaEm virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo “antiga”, ganhou atenção nos tempos...

Não cabe tributação do Funrural entre cooperado e cooperativas

SpaccaNos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da...

A tributação do PIS e da Cofins na produção do biodiesel

SpaccaNos tempos atuais, a busca por energia renovável tem sido um importante objetivo do setor produtivo, tendo em vista a...