Tributário Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento SpaccaEm seu último artigo para esta coluna, o professor Fernando Campos Scaff cuidou muito bem dos contratos agrários típicos, com...
Tributário Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR SpaccaComemorando nesta sexta-feira (28/7) o Dia do Agricultor, falaremos do ITR. Tradicionalmente no período de agosto e setembro temos a...
Tributário PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola SpaccaNesta semana o tema de nossa coluna será a discussão envolvendo a possibilidade de crédito no regime não cumulativo para...
Leis Tributário As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica SpaccaNeste texto pretendemos tratar da tributação do agronegócio sobre a comercialização da produção pelas pessoas jurídicas reconhecidas como produtora rural...
Comercial Tributário Peculiaridades em relação ao ganho de capital de imóvel rural SpaccaA Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, dispõe que compete à União instituir impostos sobre “renda e proventos...
Tributário Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural SpaccaO Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição...
Leis Previdência Tributário Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria SpaccaNesta oportunidade, dedicaremos nosso estudo tributário à contribuição para a seguridade social exigida sobre a receita bruta, nos termos do...
Comercial IRPJ e CSSL: depreciação acelerada incentivada da lavoura canavieira SpaccaPara nossa honra e alegria, damos início, a partir deste artigo, à coluna “Direito do Agronegócio”, que pretende explorar diversos...
Empresarial Financeiro Tributário Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf Pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua Câmara...
Tributário Fábio Calcini: Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica Na última semana foi notícia em diversos meios de comunicação a presença do tenista Gustavo Kuerten, o Guga, no Conselho...
Tributário Calcini: Balanço das decisões do Carf sobre tributação e agronegócio O agronegócio, compreendendo um amplo conjunto de atividades econômicas denominada de cadeia agroindustrial (fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenagem, distribuição...
Empresarial Tributário Fábio Calcini: Planejamento tributário é importante durante crise Diante da crise econômica, em recente artigo publicado na ConJur sob o título Solução da crise está distante da busca pelo...
Tributário Fábio Calcini: Aumento de tributos não solucionará crise financeira Já é pública a crise econômica que enfrenta nosso país nos últimos tempos. Tal fato nos leva a discutir a...
Leis Tributário Fábio Calcini: Mudança no PIS/Pasep na Lei 13.241 é inconstitucional Quando se consagra um Estado Democrático de Direito (artigo 1º, CF), tendo como fundamento a soberania, cidadania, dignidade da pessoa...
Tributário Mudança em tributos de atividades personalíssimas é inconstitucional Em 31 de agosto de 2015, foi editada Medida Provisória 690, que, entre outras alterações de cunho tributário, em seu...
Advocacia Judiciário Tributário Fabio Calcini: Livros eletrônicos também devem ter imunidade tributária Nossa Constituição Republicana de 1988 tem entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político[1]. Não...
Previdência Tributário Fator Acidentário de Prevenção é inconstitucional ao permitir abuso Já é de conhecimento público a instituição, pela Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, do Fator Acidentário de...
Ambiental Comercial Leis MP sobre setor sucroalcooleiro é inconstitucional Em janeiro de 2008, editou-se Medida Provisória 413, onde se alterou alguns pontos relativos à tributação do PIS e da...
