Empresarial Leis Previdência Trabalhista Empresas têm até terça para contestar nova taxa de acidente de trabalho As empresas têm até terça-feira (12/1) para apresentar uma defesa administrativa relativa ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que modifica...
Consumidor Juiz condena empresa com base na tabela de indenizações da Lei de Imprensa Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Imprensa, o juiz Paulo Baccarat Filho, do Colégio Recursal do Juizado...
Consumidor Convênio deve informar segurado sobre seus direitos antes da internação A Amesp foi condenada a indenizar um cliente porque não informou que o seu plano de saúde não cobria o...
Consumidor Comprador arca com despesa para regularizar veículo comprado em leilão Em leilões de automóveis, quem arca com a transferência e regularização do veículo é o comprador. Esse foi o entendimento...
Consumidor Escola que tem licença cassada não precisa restituir mensalidades É impossível determinar a devolução das mensalidades pagas de um curso quando o aluno pode continuá-lo em outra instituição. O...
Responsabilidade Civil Informar a autoridade sobre cão solto na rua não gera danos morais Informar a autoridade responsável que um cão perigoso está solto pelas ruas não gera indenização por danos morais. Este foi...
LIVRO ABERTO: Os livros da vida da professora Flavia Piovesan Spacca Desde os primeiros livros que folheou em sua vida, Flavia Piovesan encontrou traços de Direito, Justiça e liberdade nas...
Consumidor Política Juiz impede cobrança de pedágio em via expressa da Castello em Osasco A Vioeste, que administra a rodovia Castello Branco, em São Paulo, está impedida pela Justiça de implantar praças de pedágio...
Previdência Decreto torna presidiários segurados facultativos da Previdência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou Decreto, na segunda-feira (28/12), que modifica as regras da Previdência Social para...
Família Internacional Família da mãe de Sean afirma que não desistiu de ganhar guarda do menino Ao contrário do que afirmou na data da última decisão sobre o caso, a família da mãe de Sean Goldman...
Trabalhista Arbitragem só é permitida em causas trabalhistas após fim do contrato Quando o trabalhador não faz mais parte dos quadros da empresa, a sua vulnerabilidade está diminuída e, por isso, conflitos...
Advocacia Criminal Família Internacional Judiciário Leis RANKING DE NOTÍCIAS: Os destaques da ConJur nesta semana Chegou ao fim o caso que mais tomou a atenção dos noticiários no último mês. Na terça-feira (22/12), a revista Consultor...
Criminal Imprensa Leis Juízes no Acre rejeitam ações ajuizadas com base na Lei de Imprensa A eliminação da Lei de Imprensa do ordenamento jurídico brasileiro, em abril deste ano, e o vácuo legislativo deixado ainda...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Ampliação de legitimados para propor Ação Civil Pública causa racha O Projeto de Lei que modifica as regras para a Ação Civil Pública está enfrentando polêmicas discussões na Câmara dos...
Criminal Tributário Multa penal não pode ser anistiada mesmo em se tratando de baixo valor Multa penal, por constituir sanção de ato ilícito, é crédito fazendário não tributário, logo, é insuscetível de anistia. A partir...
Política Responsabilidade Civil Ministro suspende decreto presidencial que transferia terras a indígenas Nesta quinta-feira (24/12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu uma liminar que suspende o Decreto Presidencial 1.775. Publicado...
Criminal Médico Roger Abdelmassih deixa a prisão na manhã desta quinta-feira Acusado de cometer crimes sexuais, Roger Abdelmassih deixou a prisão nesta quinta-feira (24/12). Ele estava preso no 40º Distrito Policial,...
Família Leis Trabalhista É publicado decreto que regulamenta prorrogação da licença-maternidade A regra que estabelece o Programa Empresa Cidadã e prorroga por 60 dias a duração da licença-maternidade de quatro meses...
Ambiental Empresarial Leis Tributário Governo dá crédito de IPI para quem utilizar resíduos como matéria-prima Foi publicada nesta quarta-feira (23/12) a Medida Provisória que concede crédito para as indústrias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Família Internacional O longo caminho judicial que levou Sean de volta para os EUA Dos nove anos de vida de Sean Goldman, cinco ele viveu à espera de que a Justiça decidisse o seu...
Advocacia Judiciário Empresa e escritório apostam em núcleo de conciliação para baixar custos Empresas e escritórios de advocacia estão apostando na conciliação para reduzir seus estoques processuais e baixar custos. Há três anos,...
Criminal Judiciário Juiz da 7ª Vara Federal Criminal de SP julgou último processo da Meta 2 O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, julgou o último processo dos 255 que faziam parte...
Internacional Responsabilidade Civil Juiz manda empresa do jato Legacy depositar R$ 300 mil de caução Com base no relatório de investigação do acidente em que um avião da Gol caiu ao se chocar com o jato...
Família Internacional STF atende pedido de avó de Sean e suspende retorno do menino aos EUA O garoto Sean Goldman, filho do americano David Goldman, deve permanecer no Brasil. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio, do...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Folha e jornalista são condenados a indenizar juiz em R$ 1,2 milhão Por entender que o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem com cunho “deliberadamente insidioso pelo seu conteúdo e também...
Advocacia LIVRO ABERTO: Os livros da vida do professor e advogado Heleno Torres Spacca Em meio aos livros de sua estante que estão sendo cuidadosamente catalogados, o advogado tributarista e professor Heleno Torres...
Tecnologia Leitor digital de livros também tem direito a imunidade tributária É vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. A partir deste entendimento, a...
Criminal Manter rádio comunitária no ar sem autorização da Anatel é crime Manter emissora de rádio sem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é crime. Com esse entendimento, a 1ª Vara...
Leis Responsabilidade Civil Advogada reúne jurisprudência sobre planos de saúde do TJ paulista O consumidor é beneficiado em 86% das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra planos de saúde,...
Imprensa Política Responsabilidade Civil Ciro Gomes deve indenizar Eduardo Jorge por chamá-lo de corrupto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) a pagar indenização de R$ 3 mil...
