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Advocacia Criminal Judiciário Dez juízes e um advogado pedem HC no STF em favor de juiz federal Dez juízes federais de diversas regiões do país e um advogado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entraram...
Advocacia Judiciário Leis Juiz do RN manda advogado refazer petição do “tamanho de livro” A petição que ultrapassa 49 páginas pode ser equiparada a um livro e, dada a quantidade de trabalho do Judiciário,...
Empresarial Leis Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios, decide TJ-SP A blindagem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra a cobrança de credores pode ser estendida para os...
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Eleitoral Leis Voto comprado não pode beneficiar nenhum partido ou coligação O voto dado ao candidato que praticou captação ilícita de sufrágio não pode ser redirecionado ao seu partido nem à...
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Criminal Judiciário Leis Política STF manda processo de Eduardo Azeredo para primeira instância O Supremo Tribunal decidiu nesta quinta-feira (27/3) enviar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a Ação Penal...
Criminal Imprensa Leis Jornalistas que criticaram magistrada por carteirada não cometeram crime O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime proposta pela desembargadora Iara Ramires de Castro e sua filha,...
Judiciário Joaquim Barbosa publica no site do STF carta com crítica a reportagem O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, publicou nesta terça-feira (25/3), no site da corte, carta endereçada ao...
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Administrativo Advocacia José Rogério Tucci toma posse como diretor da Faculdade de Direito da USP O novo diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, e o novo vice-diretor, Renato de...
Advocacia Comercial Empresarial Financeiro Decadência conta da data em que negócio jurídico foi celebrado O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados...
Administrativo Leis Toffoli convoca audiência pública para debater tratamento diferenciado no SUS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater se o Sistema Único de Saúde pode...
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