Audiência pública debaterá tratamento diferenciado no SUS
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20 de março de 2014, 18h49
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater se o Sistema Único de Saúde pode oferecer acomodações melhores e um profissional da preferência do paciente mediante pagamento. Conhecida como “diferença de classe”, a prática será discutida em Recurso Extraordinário proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte considerou a cobrança ilegal.
“A questão trazida à corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública", afirmou Toffoli (foto), que é relator do caso no Supremo. O debate, segundo o ministro, reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, pois demanda abordagem técnica sobre questões como o impacto administrativo e econômico da "diferença de classe" no SUS e o seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.
A audiência será no dia 26 de maio. Cada expositor terá 15 minutos de fala e os participantes também poderão apresentar memoriais sobre seus pontos de vista. Os interessados deverão informar seu desejo em participar até o dia 22 de abril, pelo endereço eletrônico [email protected]. Na mensagem, devem indicar os pontos que pretendem defender e o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do dia 28 de abril. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Clique aqui para ler a convocação.
RE 581.488/RS
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