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Advocacia Escritórios Judiciário Leis STF reconhece mais repercussão geral em discussões penais e tributárias Decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos com repercussão geral reconhecida têm, de fato, sido aplicadas pelas instâncias inferiores do...
Criminal Judiciário Política Defesa de Marcos Valério entra com HC pontuando ilegalidades da prisão “É farta a jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de que não pode haver decretação de prisão preventiva na base...
Criminal Gravação de audiência foi feita para acelerar processo, entende TJ-RJ “Assim como o direito à produção das provas e ao contraditório é assegurado às partes pela Constituição da República, o...
Eleitoral Leis Política Para Joaquim Barbosa, Lei da Ficha Limpa é o Estatuto da Ética e Moralidade No entendimento do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, expresso em seu voto, a Lei da Ficha Limpa é...
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Administrativo Advocacia Judiciário TJ-SP não aceita estender recesso para a advocacia paulista descansar mais Apesar dos apelos da advocacia paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu durante sessão do Conselho Superior de...
Administrativo Judiciário Paralisação de juízes federais e trabalhistas chega ao fim Está chegando ao fim a paralisação de um dia dos juízes federais e trabalhistas. Segundo estimativa da Associação Nacional dos...
Advocacia Escritórios Judiciário Trabalhista Câmara aprova honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 3.392, de...
Judiciário Leis Trabalhista Salário mínimo foi colocado em camisa de força, afirma Marco Aurélio O salário mínimo será fixado por decreto da Presidência da República até 2015 e não há nenhuma ilegalidade no fato,...
Família Judiciário Trabalhista Supremo garante estabilidade provisória e licença de 120 dias a gestante IstockphotoA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de garantir estabilidade...
Advocacia Escritórios Internacional Advogados aprovam regra que proíbe atuação de escritórios estrangeiros Escritórios brasileiros não podem ter qualquer parceria ou sociedade com escritórios estrangeiros. Esta regra, prevista já no Estatuto da Advocacia...
Advocacia Judiciário Médico não tem obrigação com resultado em cirurgia de risco, decide TJ-SP A relação contratual envolvendo serviços médicos é sui generis e, portanto, tem obrigação de meio e não de resultado. Com...
Administrativo Advocacia Judiciário Aprovados em concurso para procurador federal pedem nomeação imediata Os candidatos aprovados no concurso para procurador federal, em dezembro de 2010, enviaram carta aberta para manifestar o inconformismo quanto...
Advocacia Consumidor Judiciário TJ-SP determina que marca Maloretto saia do mercado por imitar Vaporetto A marca denominada Maloretto terá que sair do mercado. No entendimento do 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Advocacia Internacional UFMA concede título de professor Honoris Causa a Balaguer Callejón No dia 16 de novembro o professor o doutor Francisco Balaguer Callejón receberá o título de “Professor Honoris Causa” da...
Administrativo Advocacia Assim como Ophir, no passado, outros dirigentes foram alvo de denúncias O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi acusado por dois advogados de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil...
Advocacia Trabalhista Advogado pode discordar de petição em escritório e não assiná-la “O advogado tem direito de discordar do teor da petição e não assiná-la, justificando as razões ao seu superior.” A...
Responsabilidade Civil Trabalhista Wal Mart deve indenizar funcionário obrigado a rebolar diante dos colegas O Wal Mart deve indenizar funcionário que foi obrigado a rebolar diante de grupo durante dança motivacional da empresa. A decisão...
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