Caio Gama Mascarenhas

Política Tributário

Benefícios fiscais sobre a partilha de receitas de impostos segundo o STF

O que diz o Supremo Tribunal Federal acerca dos impactos dos benefícios fiscais sobre a partilha de receitas de impostos?...

Política

Improbidade, corrupção e os quatro gargalos das Emendas Pix

Na linguagem dos noticiários, a Emenda Pix virou sinônimo de uma espécie de “repasse sem transparência que dribla a fiscalização”,...

Constitucional Política

Caio Mascarenhas: ​​​​Transferências de orçamento impositivo

Como classificar as transferências intergovernamentais após a modificações efetuadas das Emendas Constitucionais 86/2015 105/2019? Transferências decorrentes de emendas orçamentárias de...

Constitucional Leis Política

Caio Gama: O regime jurídico das “emendas Pix”

A linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a...

Ambiental Internacional Política

Caio Mascarenhas: Orçamento público ambiental

O orçamento público pode ser objeto de captura por parte do regulador ambiental? Como se opera, no orçamento público, a...

Administrativo Judiciário Política Tributário

Caio Mascarenhas: Teto de gastos e o pagamento de precatórios

O pagamento de condenações judiciais (precatórios) desequilibra o orçamento público a ponto de necessitar de uma norma de teto de...

Rahim e Mascarenhas: Supremo, LIA e retroatividade mínima

No último dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação à retroatividade das alterações...

Mascarenhas: O ‘ICMS Educacional’ e a EC 108/2020

Muito se fala sobre os novos moldes do Fundeb conforme a Emenda Constitucional 108, de 2020. O fundo deixou de...