Criminal Internacional Condenação em primeiro grau não justifica reter passaporte Réus condenados em primeira instância não podem ser impedidos de usar passaporte enquanto cumprem pena restritiva de direitos, pois é...
Advocacia Judiciário Ministério Público Reunidos em São Paulo, advogados criticam abusos do MP e de juízes O combate à corrupção travado no Brasil nos últimos anos deve ocorrer sim, mas não às custas de abusos do...
Judiciário Ao negar suspeição, Moro não vê problema em palestrar na Petrobras O fato de um juiz palestrar em empresa — envolvida nos mesmos casos de corrupção que julga — não é...
Criminal Judiciário Polícia Algemas e polícia são constantes em audiência de custódia, diz IDDD As audiências de custódia, iniciadas em março de 2015 com a proposta de garantir que presos em flagrante sejam ouvidos...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público MP não sabe pedir cautelar sem usar garantia da ordem pública, diz promotor Se algum dia o ordenamento jurídico deixar de considerar o argumento da garantia da ordem pública, o Ministério Público não...
Advocacia Projeto pode aumentar ISS para advogados de Porto Alegre A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) vota nesta segunda-feira (11/12) texto que altera o Imposto Sobre Serviço. A mudança...
Judiciário Questões políticas no STF não justificam punitivismo, diz Pertence O Judiciário está sob os olhos de todos nos últimos tempos, e o Supremo Tribunal Federal não escapou dessa vigilância...
Comercial Criminal Internacional Ministério Público MP deve ser o titular dos acordos de leniência, diz juiz americano Na disputa pela titularidade sobre os acordos de leniência, o vitorioso deveria ser o Ministério Público, pelo menos para o...
Judiciário É temeroso usar princípios para justificar decisões, diz Velloso O Direito tem passado, nos últimos tempos, por uma constitucionalização. Não porque a Constituição de 1988 seja muito abrangente, mas...
Criminal Ministério Público Polícia CGU deveria ser a responsável por acordos de leniência, diz Cueva A disputa pela responsabilidade pelos acordos de leniência é muito discutida desde a intensificação dessa prática, principalmente por causa da operação...
Judiciário Leis Judiciário trocou lei por ponderação de princípios, diz Eros Grau O ministro aposentado Eros Grau demonstra preocupação ao ver a trajetória da magistratura do país. Para ele, juízes, desembargadores e...
Criminal Judiciário Ministério Público Juiz americano aponta diferenças entre delações no Brasil e nos EUA O juiz federal Peter Messitte, do Distrito de Maryland, nos EUA, afirmou nesta sexta-feira (8/12) que as delações premiadas têm alterado o...
Advocacia Judiciário Em balanço do ano, criminalistas se dizem decepcionados com o STF Reunidos na última quarta-feira (6/12) em São Paulo, muitos dos principais criminalistas do Brasil concordam que 2017 foi marcado por violações...
Advocacia Empresarial Financeiro Internacional Trabalhista Fusões e infraestrutura são apostas de advogados para 2018 Embora a polarização política possa deixar investidores receosos no cenário eleitoral de 2018, advogados ainda têm confiança de que o...
Judiciário Leis Súmulas vinculantes desequilibraram poderes, diz ministro As Súmulas Vinculantes, criadas com a Emenda Constitucional 45/2004, desequilibraram o sistema de freios e contrapesos que rege o tripé...
Administrativo Advocacia 57% das cidades sem procurador contratam bancas sem licitação A maior parte das cidades brasileiras sem procuradores concursados, que representam 76% de todo o país, contrata escritórios sem licitação...
Advocacia 66% das cidades brasileiras não têm procurador concursado Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. A conclusão é do 1º Diagnóstico...
Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Juiz não tem compromisso com as pautas morais, diz Rogério Schietti A corrupção deve, sim, ser combatida, mas não a qualquer preço. Isso porque, “por mais nobres que sejam os fins,...
Advocacia Judiciário Cortes estão criando jurisprudência defensiva sobre HC, diz advogada Ataques aos direitos fundamentais estão sendo estabelecidos com as jurisprudências defensivas. E uma delas está sendo firmada para limitar a aceitação...
Judiciário Deficiências do Judiciário favorecem corrupção, diz Rogerio Schietti A culpa pela corrupção endêmica no Brasil é de todos, inclusive do Judiciário, pois suas falhas favorecem o cometimento desse...
Advocacia Tributário Temas repetitivos devem evitar tese abrangente, diz Misabel Derzi As demandas repetitivas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente as tributárias, precisam ser melhor definidas e analisadas, porque a escolha...
Advocacia Tributário Quem arrecada não pode fazer reforma tributária, diz tributarista A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que...
Advocacia Judiciário Tributário Punitivismo estatal chegou ao Direito Tributário, afirmam advogados A sanha punitivista do Estado chegou ao Direito Tributário. Embora já esperada, seus efeitos tomaram forma rapidamente, principalmente com a...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público “Tenho dó da meninada que vai pro Judiciário ser herói”, diz ministro “Tenho dó dessa meninada que vai entrar no judiciário pensando que vai julgar ‘lava jato’, que vai ser herói, que...
Responsabilidade Civil STJ condena pai a indenizar filho em danos morais por abandono O abandono material de um pai em relação ao seu filho garante dano moral ao menor de idade porque é...
Advocacia Criminal Judiciário STJ precisa firmar precedentes sobre Direito Penal material Com as restrições que impôs ao Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a discutir mais o que pode...
Comercial Consumidor Empresarial Leis Propriedade Intelectual 2ª Seção do STJ atua como regulador do mercado, diz Salomão Ao tratar da evolução jurisprudencial na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matérias de Direito Privado, o...
Eleitoral Imprensa Leis Propriedade Intelectual Tecnologia Judiciário é entrave à liberdade digital no Brasil, diz pesquisa Os brasileiros são parcialmente livres na internet. E os motivos para isso vão desde a legislação eleitoral, passando pelas ações...
Administrativo Só requisito previsto no edital da licitação pode impugnar empresa A impugnação de empresas em licitações deve ser baseada em requisitos do edital relacionados à capacidade técnica para cumprir o...
Criminal Judiciário Preso que faz transplante de órgão não pode se recuperar em casa O fato de o preso estar em recuperação por ter feito um transplante de órgão não lhe dá o direito...
