Internacional Lei de Migração tem lacuna sobre situação tributária de trabalhador A nova Lei de Migração, editada em maio deste ano, passará a valer no próximo dia 24 e tem sido...
Criminal Para juíza de SP, acusado que fica em silêncio assume crime Quem fica em silêncio ao ser acusado de um crime assume a culpa, pois a "reação normal de um inocente"...
Advocacia Escritórios OAB-SP suspende mais de mil advogados por atraso em anuidades A edição desta segunda-feira (6/11) do Diário Oficial do Estado de São Paulo traz mais de mil acórdãos com punições...
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Trabalhista Reforma trabalhista acelera ações na Justiça, diz presidente do TST Um dos maiores ganhos que o Brasil terá com a entrada em vigência da Reforma Trabalhista, neste mês, é celeridade...
Criminal TRF-5 revoga medidas cautelares porque investigação já dura 2 anos A manutenção indefinida de medidas cautelares porque o inquérito está demorando para ser concluído é incompatível com a duração razoável...
Responsabilidade Civil Piada de gosto duvidoso não é crime, diz desembargador do TRF-2 Uma piada de gosto duvidoso envolvendo etnias não é, necessariamente, racista, julgou o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da...
Advocacia Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria O advogado que representou um cliente em boa parte da ação, mas abandonou ou foi retirado da causa, deve cobrar...
Criminal Leis TRF-1 suspende interrogatório de Lula e Luis Claudio na zelotes O interrogatório do réu é o último ato processual antes da decisão. Essa medida é imposta para que o acusado...
Leis Propriedade Intelectual Ministro nega recurso sobre cobrança por transmissão streaming O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso movido pela Oi FM contra o Escritório Central de...
Advocacia OAB-ES acusa Justiça estadual de direcionar nomeação de dativos A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil acusou o Judiciário estadual de direcionar as nomeações de dativos, favorecendo alguns...
Advocacia Judiciário Ministério Público Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente O juiz pode interferir na oferta de transação penal oferecida pelo Ministério Público se considerar que a alternativa à condenação...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Presunção de veracidade de palavra de PMs depende de provas A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do...
Tecnologia Tributário Indefinição sobre natureza do streaming causa dúvida na tributação Desde segunda-feira (16/10), os serviços de streaming — por exemplo, Netflix e Spotify — passaram a sofrer incidência de ISS...
Política Tributário Antecipar compensação de prejuízo não gera renda, diz Carf É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas...
Financeiro CVM apresenta primeira orientação para comércio de bitcoin no Brasil Moeda usada em transações feitas por meio digital, a bitcoin ganhou suas primeiras regras no Brasil. As orientações foram apresentadas pela Comissão...
Criminal Prisão domiciliar para mãe visa interesses da criança, diz ministro A concessão de prisão domiciliar para mães não tem como objetivo dar um novo direito às presas com filhos, mas,...
Eleitoral Judiciário Leis Excesso de reformas afeta segurança jurídica, dizem ministros do TSE As seguidas reformas eleitorais não têm entregue o prometido, que é melhorar o ambiente eleitoral e dinamizar o modelo de...
Administrativo TRF-2 solta Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear Por não ver motivos para manter a prisão preventiva, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ...
Criminal Judiciário Justiça Federal no DF revalida acordo de leniência do Grupo J&F O acordo de leniência do Grupo J&F voltou a valer. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da...
Polícia Política Delegado responsável por busca na casa de filho de Lula é afastado Alegando a necessidade de preservar as investigações, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afastou o delegado responsável pela...
Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Política PF, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz Os limites que têm faltado às operações da Polícia Federal e às investigações a qualquer preço promovidas pelo Ministério Público...
Eleitoral Judiciário Política “Parlamentarizaram impeachment para resolver crise”, avalia Gilmar Os congressistas "parlamentarizaram" o processo para solucionar crises de governabilidade, não para afastar presidentes que tenham efetivamente cometido crimes de responsabilidade. A avaliação...
Entrevista: Carlos Mourão e Fabrizio Pieroni, procuradores em SP SpaccaA cada 100 processos de execução fiscal que chegam ao Judiciário, apenas oito são encerrados em até um ano. E o maior entrave...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Polícia Prisão domiciliar de ofício para mãe presa ainda é exceção no país Os juízes de execução penal podem conceder, de ofício, tornozoleira eletrônica a presas com filhos menores. A medida é possível...
Administrativo Leis Dispensa irregular de licitação só é crime se houver dolo O crime de dispensa irregular de licitação não pode ser imputado se não foi comprovado o dano ao erário ou...
Responsabilidade Civil Financeira indenizará analfabeta por cobrar juros anuais de 987% Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por...
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Tributário Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos...
