André Luís Callegari

Criminal Financeiro Leis

Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça

Voltamos ao tema sobre quais bens jurídicos são protegidos a Lei de Lavagem de Dinheiro. Há diversas posições na doutrina...

Criminal

Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia

A atuação em processos criminais envolvendo acusações de prática do crime de lavagem de dinheiro tem demonstrado que esse delito...

Criminal Ministério Público Polícia Política

Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração

A celebração de acordo de colaboração premiada entre o colaborador e a Polícia Federal vem ocupando as atenções. Entre as...

Criminal

Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais

Diante da repercussão do caso das joias introduzidas no país por assessores do ex-presidente da República, tem sido por alguns...

Criminal Judiciário

Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem

Temos realizado críticas à crescente autonomia do delito de lavagem de dinheiro [1], cada vez mais descolado da infração penal...

Criminal

Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva

Segue sendo polêmica na jurisprudência a questão da punição, em concurso material, do sujeito que comete o delito de corrupção...

Criminal Financeiro Leis Tecnologia

Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro

Publicada no último dia 22, a Lei nº 14.478, que disciplina os "ativos virtuais", também conhecidos como "criptomoedas". E, não...

Criminal

Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente entendido ser possível a configuração do crime de lavagem de dinheiro a partir...

Criminal Judiciário Leis

Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF

Em decisão proferida na Ação Penal nº 989/DF, relacionada a operações envolvendo o então governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro,...

Criminal

Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem

Atualmente, uma significativa parcela das operações investigatórias relacionadas com os denominados delitos econômicos implica, também, a incriminação pelo delito de...

Criminal

Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial

Historicamente, houve um contínuo e progressivo movimento de "descolamento" do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente,...

André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?

Assistimos perplexos às notícias em que idosos estariam sendo vacinados sem o devido imunizante dentro das seringas. As enfermeiras teriam...

André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutras

O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro relaciona-se às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese,...

Criminal

André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do Carrefour

Depois de assistirmos estarrecidos à brutalidade da ação dos seguranças do supermercado Carrefour — na qual houve excesso na ação repressiva...

André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciária

No momento em que há um debate sobre as possíveis alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, cabe a reflexão...

Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente

Em recente reunião da comissão que debate o anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, entre outras questões,...

André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiro

Recentemente foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados uma comissão para elaborar o anteprojeto de lei para reformar a...

André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recentemente instituiu uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de reforma da Lei...

André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária

Desde a aprovação da Lei nº 7.492/86, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional, pouco se esclareceu a respeito...

Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?

O surgimento do que hoje se conhece por teoria da cegueira deliberada se deu em meados do século XIX, quando...

Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, após empate no julgamento, por anular acordo de colaboração premiada imputando a...

Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiada

Desde a sua previsão legal na Lei nº 12.850/13, o instituto da colaboração premiada necessitava de uma melhor e mais...

André Callegari: Novos olhares do Direito Penal

Vários debates têm sido realizados onde se buscam soluções para a melhor aplicação das regras da dogmática penal, processual penal...

Callegari e Weber: O apito dourado de Moro

Poucas pessoas podem viver de acordo com suas próprias regras. Sergio Moro pode vir a se tornar um desses privilegiados...

Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo

Asséptico, acrítico, simplório, de caráter inquisitório e condicionado a uma tradição autoritária é o Processo Penal deles. O nosso Processo Penal,...

Criminal

Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos

SpaccaDe há muito Silva Sánchez1 alerta sobre o fenômeno da expansão do Direito Penal e seus efeitos globais sobre as...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia

Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”

A tão comentada lei "anticrime” (Lei 13.964/2019) trouxe significativas modificações em legislações penais e processuais penais pátrias, algumas delas com...

Judiciário

Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.

SpaccaA novas alterações no denominado “pacote anticrime” que tratam da colaboração premiada não contemplam ainda a segurança jurídica necessária para...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?

SpaccaA Lei 12.850/13, que definiu o instituto da colaboração premiada no Brasil, não foi elaborada para esse fim. O texto,...

Criminal

Opinião: delatados devem falar por último no processo penal

O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que...