Criminal Judiciário André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain SpaccaSe não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas SpaccaComo nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido...
Criminal André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF Inúmeros habeas corpus não são conhecidos em face da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, porque, como se sabe, haveria...
Leis Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva SpaccaA recente interpretação pela 6ª Turma do STJ (REsp 1.745.410), onde foi relatora a ministra Laurita Vaz, ampliou o tipo penal...
Criminal Leis Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato SpaccaO instituto da colaboração premiada tem gerado polêmica e discussões na Suprema Corte. Principalmente em relação a acordos em que...
Criminal Judiciário Leis Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal SpaccaInvocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como...
Leis André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatida SpaccaDesde que foi promulgada, a Lei 12.850/13 nunca foi tão debatida como agora, ao menos nos tribunais. A discussão se...
Leis Ministério Público André Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre...
Judiciário André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito Penal Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula...
Criminal Judiciário Ministério Público Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagem A nova "lista de Janot" trouxe à tona a discussão acerca do concurso material entre os delitos de lavagem de...
Advocacia Criminal Judiciário Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias Tornou-se lugar comum na doutrina político-criminal a afirmação de que nos encontramos, já há algum tempo, em um contexto conhecido...
Criminal Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídica Em recente decisão proferida pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o colegiado decidiu que os processos da...
Criminal André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-fé Para onde caminha a "lava jato"? A indagação é intrigante, pois, como se tem visto, há os defensores e opositores...
Criminal Empresarial Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato” Muita coisa tem sido noticiada sobre a operação "lava jato", entretanto, temos observado certa mistura de conceitos pela população, confusa...
Criminal Judiciário Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada” Nesses vastos anos de advocacia criminal e de academia, temos acompanhado de perto a expansão do Direito Penal no Brasil....
