Leis são feitas com base em agenda oportunista, diz Fernando Capez ReproduçãoEsta entrevista inaugura uma série de colóquios com representantes da comunidade jurídica que se propõem a melhorar a qualidade da...
Consumidor Após 4 meses sem telefone, escritório de advocacia será indenizado As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu...
Criminal Adolescente preso preventivamente por quase um mês é solto no ES Adolescentes não se sujeitam às normas processuais do Código Penal, pois a apuração de seus atos infracionais é regulada pelo Estatuto...
Entrevista: Celso Campilongo, diretor do Direito da USP A crise sanitária forçou a todos a criação repentina de mecanismos para tentar assegurar o funcionamento das instituições sociais políticas, jurídicas e econômicas....
Ambiental Criminal Judiciário BH inaugura instituto para corpo de delito e autópsia de animais O populismo penal não passa impunemente. Para além de uns punhados de "criminosos perfeitos" condenados na imprensa, nas redes sociais...
Entrevista: Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD A Câmara dos Deputados aprovou no fim de setembro o Marco Legal da Inteligência Artifical (PL 21/2020). De autoria do...
Entrevista: Fábio Kerche, cientista político especialista em MP A proposta de emenda à Constituição (PEC 5/21) que pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é tímida e...
Civil Consumidor Empresarial Golpista usa selfie de vítima para empréstimo e banco é condenado É inadmissível que um banco preste um serviço que possibilite a terceiro fraudador capturar, por meio de seu próprio celular, a biometria...
Administrativo Constitucional Tributário Afastada modulação da “tese do século” a caso transitado em julgado Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado...
Constitucional Criminal STJ mantém arquivamento de ação penal contra padre Robson Por detectar intempestividade recursal, o relator de um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça — Olindo Menezes, desembargador convocado do TRF-1 — não conheceu...
Consumidor TJ-SP condena banco a reparar cliente vítima de “boa noite, Cinderela” Quando as operações efetuadas não correspondem ao perfil de seus clientes, as instituições financeiras têm o dever de impedir os golpes...
Constitucional Trabalhista Pedido de destaque suspende julgamento sobre demissão em massa O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva foi suspenso após...
Administrativo Supremo autoriza importação de vacinas sem registro na Anvisa A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de qualquer das unidades federadas. Assim, nesta terça-feira (23/2),...
Constitucional Criminal STF garante a Lula acesso a conversas entre procuradores e Moro Os procuradores da "lava jato" paranaense que pediram ao Supremo Tribunal Federal a revogação das decisões que franquearam à defesa do...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar delações Fernando Frazão/Agência BrasilEm conversa com procuradores, Dallagnol disse que ameaça de transferência de preso para prisão insalubre era "eficiente" Fernando Frazão/Agência...
Propriedade Intelectual “Deus é Santo” não é marca exclusiva de igreja, decide juiz O uso da expressão "Deus é Santo" não pode ser considerado como exclusivo, pois não é, por si só, elemento...
Administrativo Defensoria Pública da União pede adiamento do Enem Nesta sexta-feira (8/1), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Exame...
Entrevista: Souto Maior, professor de Direito do Trabalho Spacca A carteira de trabalho é uma certidão de nascimento cívico. A metáfora foi feita por Wanderley Guilherme dos Santos,...
Administrativo TJ-RJ revoga decisão que havia ordenado lockdown em Búzios Não cabe ao Poder Judiciário tomar decisões administrativas ou elaborar políticas públicas no lugar do Executivo. Com esse entendimento, o...
Administrativo Liminar que autorizava funcionamento da Havan no RS é suspensa Por constatar que a empresa tem atividade voltada para o comércio de itens diversos, e não apenas produtos alimentícios, o...
Empresarial Leis Webinário retoma debates inovadores sobre área securitária Nesta quarta-feira (9/12), o segundo webinar de lançamento do livro "Temas Atuais de Direito dos Seguros" foi transmitido pela TV ConJur. A obra marca os...
Leis Maranhão aciona STF para adquirir vacinas sem autorização da Anvisa Nesta terça-feira (8/12), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que seu estado ajuizou ação cível originária com pedido de...
Constitucional Empresarial Piso de 100 salários para constituição de Eireli é constitucional É constitucional a previsão legal de capital social mínimo de 100 salários-mínimos para a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli)....
Advocacia Empresarial Após delação, empreiteira deve devolver indenização securitária Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Consumidor TJ-SP mantém limitação de descontos de parcelas de consignado Por entender que o contrato não pode gerar descontos que impeçam o consumidor de sobreviver dignamente, a 14ª Câmara de Direito...
Trabalhista Relator de processo no TST defende vínculo entre motorista e Uber Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o...
Administrativo Previdência Tributário Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação...
Administrativo Tributário Juiz afasta uso do voto de qualidade em processo do Carf Por entender que a lei deve prevalecer sobre a portaria, já que é hierarquicamente superior, a 6ª Vara Federal do Distrito...
Administrativo Judiciário Polícia STF julgará modulação de efeitos de lei sobre PM temporário Um dos autores do homicídio de João Alberto Alberto Silveira Freitas — morto brutalmente em uma unidade do Carrefour, em...
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