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Judiciário CIDH aprova recomendação do CNJ sobre prisões durante pandemia A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca...
Criminal Judiciário Leis Juíza proíbe visitas externas a todas unidades prisionais de SP Pedido liminar em sede de mandado de segurança foi deferido nesta sexta-feira (20/3) para proibir as visitas externas aos sentenciados...
Sem categoria CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições...
Criminal Leis Portaria para combater coronavírus suscita divergências ReproduçãoCoronavírus gera necessidade de regulamentação sobre como Administração deve agirReprodução Uma portaria editada nesta terça-feira (17/3) pelos ministérios da Justiça e...
Sem categoria TJ-MG determina que presos sigam para prisão domiciliar ReproduçãoPortaria do TJ-MG recomenda que presos do aberto e semiaberto migrem para prisão domiciliar, por causo da crise do Covid-19...
Sem categoria Lei nacional prevê adoção de isolamento e quarentena Kateryna KonApesar da pandemia, OMS diz que situação não está fora de controle Kateryna Kon A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou...
Sem categoria Concedido HC para impedir que juiz recolha DNA de investigados ReproduçãoColeta de DNA de investigado tem previsão legal, mas em situações específicas Um juiz do interior de São Paulo vinha determinando...
Sem categoria Acórdão publicado com 3 anos de atraso obriga banho quente em SP Decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública (Foro Central de São Paulo) havia determinado, no último dia 11, que o governo...
Ambiental Ação de cervejaria que brinca de são Pedro é polêmica Com o objetivo de "fazer chover no lugar certo", uma empresa foi contratada pela Ambev para evitar que pancadas atrapalhem...
Entrevista: Michel Temer, ex-presidente da República, parte 2 SpaccaNa segunda parte da entrevista exclusiva concedida em visita à ConJur, no último dia 5, o ex-presidente Michel Temer desenhou uma...
Entrevista: Michel Temer, ex-presidente da República SpaccaO Direito e o poder sempre andaram na mesma direção. De apenas uma faculdade, a do Largo de São Francisco,...
Responsabilidade Civil Condenação de R$ 250 mil a família festeira é derrubada Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito...
Entrevista: José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF De acordo com a Constituição Federal, os Poderes da República devem ser harmônicos e independentes. Não importa quem esteja no...
Administrativo Empresarial Leis Perícia prévia em recuperações judiciais está sendo banalizada "Dificilmente haverá mais eloquente demonstração da inconveniência da banalização da determinação de perícia prévia em pedidos de recuperação judicial do...
Administrativo Criminal Polícia paulista usará reconhecimento facial em investigações Foi inaugurado nesta terça-feira (28/1), em São Paulo, o Laboratório de Identificação Biométrica – Facial e Digital, na sede do IIRGD...
Sem categoria Liminar de Fux contraria seu próprio voto como relator Na mesma decisão liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,...
Leis Lei e decreto sobre contratação de militares contrariam STF Depois de várias idas e vindas a respeito da contratação de militares inativos pela administração pública federal, foi publicado nesta...
Administrativo Criminal Leis Ministério Público Federal se blinda contra lei de abuso de autoridade A Procuradoria-Geral da República publicou nesta quarta-feira (22/1) orientação sobre como as autoridades devem proceder em caso de denúncia por...
Criminal Leis Trabalhista Em aplicação rara de artigo, juiz condena por trabalho escravo Três acusados pelos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) foram condenados em...
Administrativo Criminal Leis Lei “anticrime” faz remissão incorreta a artigos do CPP, diz Moro Na entrevista concedida ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (20/1), o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que...
Criminal Alterações na legislação penal vieram de propostas de Alexandre Não é de hoje que parte do eleitorado clama por mudanças nas políticas de segurança pública — independentemente da consideração de...
Criminal Eleitoral Leis Partidos de oposição questionam procedimento de criação do Aliança Cinco partidos políticos de oposição ao governo federal (PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL) decidiram nesta quarta-feira (15/1) formalizar no Conselho...
