Política Tributário Eu não acredito no governo nem quando estou nele SpaccaA vontade política faz milagres. Transforma dois mais dois em seis e, pior, torna lei o resultado dessa soma, hoje...
Judiciário Leis Política Troca de ministro desarticula reforma do processo civil A troca de comando no Ministério da Justiça tirou dos trilhos a reforma processual civil, parte infraconstitucional da Reforma do...
Advocacia Judiciário Constituição italiana celebra aniversário de 60 anos “A Constituição italiana é um exemplo bem-sucedido de como a lei pode permitir a um país em situação pós-guerra tão...
Leis Passe livre em transporte interestadual é mantido A Lei federal 8.899/94, que concede passe livre no transporte público interestadual para deficientes carentes, foi declarada constitucional pelo Plenário...
Administrativo Advocacia Judiciário Trabalhista STF age rápido e aprova mais duas Súmulas Vinculantes O Supremo Tribunal Federal pode estar, enfim, no caminho para dar cabo à grande quantidade de processos que chegam à...
Criminal Eleitoral Marco Aurélio nega relativização de prazo decadencial O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que o mandato para chefia do Poder Executivo é tanto do governador como do seu...
Judiciário CNJ tenta colocar ordem em promoções por merecimento A Emenda Constitucional 45/04 — primeira parte da Reforma do Judiciário — tentou dar transparência aos tribunais e torná-los mais...
Sem categoria No Brasil, um juiz autoriza, em média, 20 grampos por ano Em 2007, foram autorizadas pela Justiça 409 mil escutas telefônicas. Como há no país cerca de 17 mil juízes na...
Empresarial Imprensa Empresário consegue direito de resposta no Jornal Nacional A Justiça de São Paulo mandou a TV Globo dar direito de resposta no seu programa de maior audiência, o...
Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Advogado e procuradoras viram parte em ação penal A Operação Anaconda começa a ter um desdobramento inusitado: advogado e procuradoras-regionais viraram partes em um processo penal com acusações...
Comercial Empresarial Internacional Tributário Juíza libera produtos farmacêuticos presos em aeroportos A Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) conseguiu, na Justiça, a liberação das mercadorias de suas...
Família Justiça do Rio decidirá sobre guarda da filha de Brichta Conflito de competência em processo sobre guarda de menores não é matéria constitucional e não cabe recurso extraordinário ao Supremo...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Ampliar a previsão de foro especial é um retrocesso SpaccaRecentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros iniciou uma campanha nacional contra o foro especial por prerrogativa de função que colocou...
Advocacia Criminal Empresarial Financeiro Internacional Judiciário Leis Política Tributário Brasil precisa aprender que cooperação se dá com regras SpaccaNos últimos tempos, o Brasil esteve envolvido em conflitos jurídicos internacionais que macularam a imagem do país — o fracasso...
Eleitoral Leis Política TSE adia decisão sobre aplicação do quociente eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral não retomou, nesta quinta-feira (10/4), o julgamento que pode mudar o critério para preenchimento das cadeiras...
Eleitoral TSE analisa critérios para aplicação do quociente eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta quinta-feira (10/4), o julgamento que pode mudar o critério para preenchimento das cadeiras de...
Empresarial Leis Política Tributário A lei faz distinções para combater as desigualdades Ao votar pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos, o Prouni, na quarta-feira (2/4), o ministro Carlos Britto extravasou seu...
Judiciário Advogado contesta formação de Órgão Especial do TRF-3 O Superior Tribunal de Justiça mandou arquivar notícia-crime contra as últimas presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e...
Responsabilidade Civil Partes fecham acordo 43 anos depois de início do processo As três filhas de uma vítima de acidente aéreo e o proprietário de um dos aviões envolvidos no acidente fecharam...
Imprensa Judiciário Leis Política Sem hierarquia e unidade, Poder Judiciário não existe SpaccaAdvogado e jornalista com décadas de vivência, Walter Ceneviva é um profissional que consegue ser um expert em cada atividade...
Administrativo Advocacia Previdência INSS não pode barrar vista de processo administrativo A Justiça Federal de São Paulo autorizou uma advogada a ter acesso ao processo administrativo que tramita contra seu cliente...
Advocacia Judiciário Leis Regra para promoção de juízes agita Justiça de MT Enquanto a briga de juízes em alguns tribunais do país é sempre pela promoção por merecimento, que dificilmente tem critérios...
Criminal Judiciário Desembargador é denunciado por assassinato de radialista O desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi denunciado ao Superior Tribunal...
Criminal Internacional Judiciário Supremo redesenha hierarquia de tratado internacional Ao julgar as hipóteses de prisão civil, o Supremo Tribunal Federal começa a redesenhar a posição dos tratados internacionais no...
Administrativo Financeiro Política STF aceita desistência de senador em ação contra Lula O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a desistência do senador Arthur Virgílio na ação que ele...
Judiciário Leis Desembargador paulista não quer juízes no tribunal O surgimento de câmaras de julgamento formadas por juízes de primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo criou...
Judiciário Política Para Marco Aurélio, Ellen indicou que sairá do Supremo As especulações sobre a possível saída antecipada da ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal ganharam um capítulo especial na...
Família Leis Política Tecnologia STF adia decisão sobre pesquisas com células de embrião Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal, as pesquisas com células-tronco embrionárias são constitucionais. A questão não foi definida nesta...
Criminal Imprensa Judiciário Leis Processos com base na Lei de Imprensa estão suspensos O ministro Carlos Britto, relator da ação que contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), afirmou que todos os processos...
Família Judiciário Leis Tecnologia Supremo decide destino de embriões congelados O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira (5/3), se embriões congelados têm direito constitucional à vida. A decisão poderá paralisar...
