Consultor Jurídico

Notícias de 23/03/2025

17h57 - STF manda estado repassar perdas de ICMS ao município do Rio

17h22 - 'Efeito foco na arma' e credibilidade do testemunho desafiam Justiça

16h43 - STJ anula provas de busca ilícita e absolve acusados de tráfico

16h26 - CNJ reitera limite de dois dias para segunda etapa de concurso

15h51 - STJ revoga preventiva de portador de Transtorno do Espectro Autista

15h26 - Alcance dos danos sofridos por participantes de reality show

14h46 - Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar

14h21 - Governador de SC questiona cotas para pesca artesanal de tainha

13h49 - Demissão coletiva sem negociação prévia, por si, não gera dano moral

13h25 - É possível adesão de estatal a ARP de órgão da administração pública?

12h46 - Sem registro em cartório, alienação fiduciária não produz efeito

12h11 - Ministro Alexandre de Moraes completa oito anos de STF

11h50 - Manutenção do plano de saúde para trabalhador afastado pelo INSS

11h20 - Quem movimenta petróleo terrestre não recebe por produção marítima

10h46 - Ex-mulher tem direito à meação de crédito originado em casamento

10h21 - Supremo valida decreto sobre parcerias para escolas em SP

9h49 - STF derruba lei goiana sobre compartilhamento de energia

9h22 - REsp 2.189.143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral

8h42 - STF acaba com a presunção de boa-fé na compra de ouro

8h17 - Inquérito n° 4.781 do STF completa 6 anos e cria precedente único

8h00 - Dosimetria das sanções no TCU: contribuições a um modelo normativo

8h00 - A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica

7h50 - História do Cerco de Lisboa, de José Saramago

7h27 - Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação

7h02 - Defensores, OAB e ADI 4.636: facultatividade ou incompatibilidade?

6h38 - Desatualização da lei de contratos eletrônicos e comércio digital

6h01 - A dedutibilidade da TFRM mineira da base de cálculo da CFEM