ConJur lança a 13ª edição do Anuário da Justiça paulista

O Anuário da Justiça São Paulo 2023/2024, lançado nesta semana na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um recorte significativo dos serviços que o Judiciário presta ao Brasil e aos brasileiros.

Mas não só.

É também uma fotografia panorâmica dos conflitos sociais e econômicos vividos pela sociedade.

A capa da edição examina o fenômeno do crescimento do volume de contenciosos no campo do Direito Privado.

Não é propriamente uma novidade. Mas, levando em conta a visibilidade, o magnetismo quase hipnótico que as causas criminais têm sobre as pessoas, fica parecendo que houve uma mudança drástica no perfil das demandas levadas ao crivo do Judiciário.

Não é bem assim.

Os litígios nas relações de consumo, que vão do telefone à locação de imóveis; dos planos de saúde aos cartões de crédito; são uma vocação das sociedades modernas.

Os conflitos empresariais — que envolvem desde pequenos negócios até as grandes disputas corporativas — são exemplos dos mananciais de litígios que desaguam no sistema judiciário.

É fácil compreender essa dinâmica.

Anuário da Justiça São Paulo foi lançado nesta semana

Quando, em 1988, o constituinte decidiu que a Justiça seria o grande estuário de todas as causas que dividem a vida em comunidade, decidiu-se também o grau de intervenção desse Poder de Estado na vida das pessoas.

Mas com um preço natural. Na mesma medida em que o Judiciário passou a interferir mais e mais na vida das pessoas (físicas e jurídicas), abriram-se avenidas para que a sociedade também passasse a imiscuir-se na economia interna do sistema de Justiça.

É o que o país vive hoje: um diálogo sem precedentes das forças sociais com os seus julgadores. Um diálogo que tem descambado para um bate-boca nem sempre respeitoso.

Essa interlocução é assimétrica. Enquanto a Justiça se orienta por regras técnicas, que se guiam pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência, os seus antagonistas se dispensam de qualquer régua em seus julgamentos.

Os novos intérpretes da Justiça, no papel de animadores de auditório, como o velho Abelardo Barbosa, o Chacrinha, jogam peças de bacalhau para uma plateia ávida por emoções irracionais — como as que fizeram a alegria do povo no período da autoapelidada “lava jato”.

É o festival de besteiras que assola o Brasil

Parece um grande campeonato. Uma Copa do Mundo para premiar quem fala mais bobagens sobre assuntos que não se domina.

Os quesitos a serem levados em conta são a taxa de demagogia, o índice de populismo e de sofismas.

A condição básica para participar do festival é jamais ter visto um julgamento, nunca ter lido um processo, não fazer ideia de como funcionam as máquinas judiciárias no Brasil e no mundo.

Os comentaristas de plantão baseiam-se em especialistas em coisa alguma para pontificar sobre um Judiciário que desconhecem.

O prêmio “papo de boteco” vai dar um ingresso para o contemplado poder assistir a um julgamento do Supremo, do STJ ou do TJ. Mas com uma penitência. O analista premiado terá de ler a Constituição Federal cem vezes. Até compreendê-la.

Ironias à parte, o Anuário lançado nesta semana é um troféu a reverenciar juízes, juízas, advogados, advogadas e demais integrantes da comunidade jurídica que se empenham, sinceramente, no aperfeiçoamento das relações entre os brasileiros.

Nas pessoas do presidente da Apamagis, Thiago Massad, que anfitrionou o evento; do secretário de Justiça de São Paulo, Fábio Prieto; e do ministro Dias Toffoli — que veio de Brasília para prestigiar pelo 13º ano consecutivo a celebração desse retrato do Judiciário paulista —, as equipes do site Consultor Jurídico e do Anuário da Justiça agradecem a cooperação de todos os que contribuíram para a produção de mais essa publicação.

(Discurso de lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2023/2024)