Alexandre levanta sigilo de depoimentos em investigação de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo dos depoimentos prestados por autoridades à Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. Ao todo, foram liberados 27 depoimentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria o beneficiário do movimento golpista.

Alexandre levantou o sigilo das oitivas de inquérito que investiga golpismo

Além da oitiva de Bolsonaro, foram liberados na íntegra os depoimentos do general da reserva Walter Braga Netto (PL); do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro de Defesa; e de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Na decisão, Alexandre diz que a liberação das oitivas se dá “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”.

Mais cedo, o jornal Folha de S. Paulo publicou que o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, afirmou à PF que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, disse que prenderia Bolsonaro caso ele tentasse aplicar o golpe de Estado que almejava. A fala foi proferida no inquérito que investiga as chamadas “milícias digitais”.

No mesmo depoimento, Baptista Júnior disse que, caso não houvesse intervenção de Freire Gomes, Bolsonaro teria consolidado seu golpe contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já no depoimento do próprio Freire Gomes, foi mencionada a existência de um documento que declararia estado de sítio no Brasil, apresentado ao general em 7 de dezembro de 2022, um mês antes dos ataques de 8 de janeiro.

“O ‘servidor público’ no exercício da magistratura não pode aplicar a lei de forma injusta, ou seja, contra a Constituição, em especial de modo contrário ao Princípio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional não pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contrário, teremos uma atuação ilegítima”, diz o texto, que termina com Bolsonaro declarando estado de sítio e uma operação de garantia da lei e ordem (GLO), conforme publicado no blog do jornalista Jamil Chade.

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Petição 12.100